A justiça britânica aprovou o pedido de recurso dos EUA para a extradição de Julian Assange, o fundador do Wikileaks. Os EUA deram um conjunto de garantias face às condições de detenção de Assange, incluindo a promessa de não mantê-lo numa prisão de alta segurança no estado norte-americano do Colorado.
O Tribunal Superior [High Court] de Londres decidiu, assim, que as garantias dadas pelos EUA eram suficientes para garantir que Assange será tratado com humanidade e ordenou ao juiz de primeira instância para que envie o pedido de extradição à ministra do Interior britânica para ser avaliado.
Cabe à ministra do Interior, Priti Patel, supervisionar a aplicação da lei no Reino Unido e tomar a decisão final sobre a extradição. No entanto, a decisão do tribunal de recurso proferida hoje deverá ser objeto de novo recurso, pelo que é provável que o processo se prolongue.
Os procuradores do ministério público norte-americano indiciaram Assange por 17 crimes de espionagem e um de utilização informática indevida pela divulgação no WikiLeaks de milhares de documentos militares e diplomáticos alvo de fuga.
A decisão da justiça britânica, comunicada esta sexta-feira, deixa Assange cada vez mais perto da extradição, embora continuem a existir outros obstáculos. Os Estados Unidos pediram recurso perante uma decisão tomada a 4 de janeiro por uma juíza britânica, que considerou que Assange não deveria ser extraditado porque corria o risco de cometer suicídio numa prisão norte-americana.
Os EUA recorreram, tendo o advogado James Lewis argumentado que Assange “não tem histórico de doenças mentais graves e prolongadas” e que não atinge o limiar de estar tão doente a ponto de não resistir a aleijar-se a ele próprio.
WikiLeaks. EUA dizem que Assange pode cumprir pena em prisão australiana se condenado
No final de outubro, as autoridades norte-americanas iniciaram uma nova batalha para que Assange enfrentasse a justiça dos Estados Unidos — já então tinham assegurado aos juízes que, em caso de extradição, o fundador do Wikileaks poderia cumprir pena na sua Austrália natal.
Os procuradores norte-americanos consideram Assange um inimigo do estado, cujas ações colocaram em risco a vida de agentes dado o material divulgado.
A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão. As acusações acarretam uma pena máxima de 175 anos de prisão, embora Lewis tenha dito que “a pena mais longa antes imposta por este crime é de 63 meses”.
Assange, de 50 anos, está atualmente detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh em Londres. Antes, o fundador do WikiLeaks esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador em Londres, de 2012 até abril de 2019, quando as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido e as autoridades britânicas o detiveram.
