O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou esta quarta-feira à noite, em entrevista à CNN Portugal, que irá recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa as medidas de coação aplicadas ao ex-ministro de José Sócrates, que incluíram prisão domiciliária e uma caução de seis milhões de euros. Disse ainda que o ex-governante é uma “vítima de João Rendeiro”.
“Aquilo que tenho a fazer é recorrer. Olho para este assunto de uma forma muito tranquila e com esta ideia: a justiça faz-se de erros, de decisões certas e erradas, de juízes que acertam e desacertam”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, que disse que “quer melhorar a Justiça em Portugal”. Para o advogado, é “inaceitável” que, por Manuel Pinho ter filhos a viver no estrangeiro e ter casas noutros países, seja considerado “suspeito de fuga”.
Sobre a caução, o advogado indicou não estar “preocupado” com os seis milhões de euros, reiterando que Manuel Pinho não tem dinheiro pagá-la, ficando, por isso, em prisão domiciliária. Ricardo Sá Fernandes referiu que Manuel Pinho tem um T1 em Nova Iorque (no valor de 1 milhão de euros), quatro apartamentos no norte do país, uma casa perto de Braga — onde cumprirá a pena — e uma quinta, recusando conceder o património para diminuir o valor da caução.
Ricardo Sá Fernandes explicou ainda que o ex-ministro não dissipou património nos últimos dez anos, não anulou contas bancárias e não tem contas offshore; apenas tem uma conta bancária em Portugal em que recebe uma reforma líquida de cerca de 15 mil euros. “As contas estão revelados ao Fisco portuguesa, não há mistério, é perfeitamente transparente.”
O que mais indignou o advogado foi o perigo de fuga estar relacionado com a ideia de Manuel Pinho “ter um filho no Brasil e uma filha na Austrália” e ter casas em outros países, para além de viajar bastante. “Vivemos num mundo em que há pessoas vivem no estrangeiro, têm filhos no estrangeiro”, justificou.
“Que justiça é que nós queremos? Uma justiça monstruosa? Uma justiça em que todas as pessoas são suspeitas de querem fugir? O que é que indicia, o que faz nascer a ideia de que Manuel Pinho é um fugitivo?”, questionou.
Sobre a decisão do Carlos Alexandre, Ricardo Sá Fernandes sinalizou que o juiz tem uma “perspetiva jurídico-cultural” diferente da dele: “Um juiz de instrução não tem de secundar o Ministério Público”.
Além disso, apontou que desde 6 de dezembro até ao dia 4 de janeiro, por Ivo Rosa estar em exclusividade no caso GES, o MP aproveitou a “janela de oportunidade para suscitar junto a um juiz que tem uma perspetiva que lhe é mais favorável”. Apesar das diferenças, Ricardo Sá Fernandes tem “quase um apreço” por Carlos Alexandre, a quem “compraria um carro em segunda mão”.
