A Caixa Económica Montepio Geral foi condenada pelo Banco de Portugal por infrações especialmente graves por incumprimento dos deveres de comunicação sobre investimentos realizados na PT Finance, a holding financeira da antiga Portugal Telecom.
As duas condenações representam uma coima de 475 mil euros de acordo com um comunicado do Banco de Portugal hoje divulgado no quadro da síntese dos processos de contraordenação decididos no último trimestre de 2021.
Os factos ocorreram em 2015 quando o Montepio era dirigido por Tomás Correia. A condenação do Banco de Portugal envolve apenas uma sanção individual de 50 mil euros a um ex-administrador, Jorge Barros Luís. Em causa estive o incumprimento do dever de informação sobre os requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito, tal como é exigido no relatório de disciplina financeira enviado ao supervisor.
Neste caso falhou apuramento dos requisitos de fundos tendo em conta os swaps do risco de incumprimento sobre a Portugal Telecom Finance, empresa que então controlada pela brasileira Oi, que deixou de cumprir os pagamentos aos detentores de obrigações emitidas no tempo da Portugal Telecom. Essas obrigações passaram para a esfera da operadora brasileira após a fusão com a antiga PT SGPS que entrou em default em 2016 depois de concretizar a venda da PT Portugal.
A condenação considerou ainda que houve violação a título doloso do dever de reporte de exposição de montante superior a 10% dos fundos próprios de forma completa e por não ter refletido nas contas a exposição total à PT Finance como um grande risco.
Estas decisões de contraordenação foram impugnadas pelos visados junto do Tribunal da Concorrência em Santarém, mas a sua divulgação resulta da circunstância de serem infrações especialmente graves.
