A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quarta-feira que as prisões domiciliárias impostas na Tunísia são, na realidade, detenções secretas que usam como pretexto o estado de emergência que vigora no país.

“As autoridades tunisinas estão a esconder detenções secretas sob a forma de prisões domiciliárias e usam como pretexto o estado de emergência”, disse a HRW em comunicado, citando os casos do ex-ministro da Justiça Noureddine Bhiri e do número dois do partido islâmico Ennahdha, Fethi Baldi, detestado pelo Presidente tunisino, Kaïs Saied.

Para a HRW, “os excessos na aplicação” de tal “medida extrajudicial” – sob uma legislação excecional promulgada pelo ex-Presidente Habib Bourguiba (1957-1987) e prorrogada regularmente — “multiplicaram-se” desde que Saied assumiu plenos poderes em 25 de julho e são “testemunho de uma escalada perigosa”.

A organização não-governamental (ONG) denunciou pelo menos duas outras prisões domiciliárias, justificadas pelo Ministério do Interior tunisino, como nos casos de Baldi e Bhiri, por suspeita de “séria ameaça à segurança pública”. Estas foram levantadas após alguns dias.

“As medidas excecionais concedidas pelo decreto de emergência são usadas de forma abusiva e sem controlo judicial” e “fazem ressurgir o espetro de prisões secretas”, denunciou Salsabil Chellali, responsável da HRW para a Tunísia.

Bhiri e Baldi foram detidos e levados à força em 31 de janeiro por polícias à paisana para um local desconhecido. Bhiri foi hospitalizado no dia seguinte em Bizerte (norte), após a deterioração do seu estado de saúde, enquanto o local exato da prisão domiciliária de Baldi permanece secreto.

Bhiri, em greve de fome e que inicialmente se recusou a tomar medicação, é alimentado e tratado por via intravenosa, de acordo com a HRW.

“Mais de um mês após a sua detenção, nem Baldi nem Bhiri receberam notificação por escrito da sua prisão domiciliária”, criticou a HRW, acrescentando que “nenhum mandado de prisão foi emitido e as autoridades não divulgaram qualquer acusação formal contra ambos”.

Apenas os familiares estão autorizados a visitá-los sob vigilância da polícia, situação já denunciada pela Instância de Prevenção à Tortura (INPT), órgão independente de monitoramento de detenções.

O Presidente Kaïs Saied assumiu plenos poderes no país a partir de 25 de julho de 2021, suspendendo o parlamento, dominado pelo partido de inspiração islamita Ennahda. Desde então, tem governado por decreto, apesar dos protestos de opositores e organizações não-governamentais nacionais e internacionais.

Em 13 de dezembro, Saied apresentou um plano para o país sair da crise política através de eleições gerais previstas para dezembro de 2022, que deverão ser antecedidas por um referendo, em julho, para alterar a Constituição, que o chefe de Estado quer mais “presidencial” e menos “parlamentar”.