A Câmara Municipal de Ponte de Lima está desde a manhã desta quinta-feira a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária de Braga. Em causa estarão suspeitas de favorecimento pessoal, está a avançar a RTP, que entrevistou no local o presidente da autarquia, Vasco Ferraz, eleito pelo CDS.
À reportagem daquele canal, o autarca confirmou que os inspetores e as duas procuradoras do Ministério Público no local passaram as últimas horas a inspecionar documentos relacionados com a realização de obras, a atribuição de subsídios para as festas do concelho, as Feiras Novas, e até com a área da ação social da autarquia.
A casa do autarca também está a ser alvo de buscas. Ao que a RTP apurou, as buscas decorrem de dois processos. O primeiro relaciona-se com prevaricação e abuso de poder, estando em causa o deferimento de obras particulares contra a lei e contra pareceres do serviços. O segundo tem como objetivo investigar crimes de Participação Económica em Negócio e peculato, com subsídios a serem atribuídos à Associação Feiras Novas, especificamente ao programa Ponte Amiga
“Foi feito um pedido de despesas para aquisição de eletrodomésticos na habitação social”, especificou Vasco Ferraz, que já antes tinha garantido não lhe terem sido avançados quaisquer pormenores sobre a investigação. E recusou, pelo menos para já, ser visado no processo.
“Imagino que sejam suspeitas infundadas de situações políticas do passado”, disse o autarca. Os eventos em questão dirão respeito a queixas registadas contra o anterior executivo, a que o atual presidente da Câmara também pertencia, como vereador das obras particulares e urbanismo.
De acordo com a RTP, no âmbito do mesmo processo, também terão sido feitas buscas em empresas relacionadas com a autarquia e casas de empresários. O ex-autarca da vila do distrito de Viana do Castelo, Vítor Mendes, também está a ser investigado.
Em outubro, o atual presidente da Câmara de Ponte de Lima e o antecessor, Victor Mendes, ambos do CDS-PP, foram inquiridos pela PJ na qualidade de arguidos, num processo que envolve mais 14 pessoas.
De acordo com a notificação remetida então para a Câmara Municipal de Ponte Lima, e a que a Lusa teve acesso, a investigação foi iniciada em 2020.
No documento, a PJ solicitava àquela autarquia do distrito de Viana do Castelo que notificasse os 16 arguidos para prestarem declarações em novembro no posto territorial da GNR de Ponte de Lima.
Em novembro, em declarações à agência Lusa, Mecia Martins disse ter sido ouvida como testemunha na PJ de Braga no âmbito de uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas.
Adiantou ter sido intimada no final de outubro, para ser inquirida pela PJ, na qualidade de testemunha, na sequência da participação que formalizou junto do Ministério Público (MP) por alegadas irregularidades na atribuição de subsídios à Associação Concelhia das Feiras Novas, responsável pela organização daquela romaria de Ponte de Lima.
A participação resultou da aprovação, em dezembro de 2020, pelo executivo municipal, com o voto contra de Mecia Martins, ainda em funções, e a abstenção dos dois vereadores da oposição (movimento Ponte de Lima Minha Terra -PLMT) da atribuição de um subsídio de 60 mil euros àquela associação “para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de serviços prestados e para ter fundo de maneio”.
“A câmara municipal não pode pagar impostos que resultam do lucro das empresas. Por isso, votei contra e na altura participei ao MP”, justificou, na altura, Mecia Martins, que lembrou que, em 2020, as festas não se realizaram devido à pandemia de covid-19.
Mecia Martins adiantou que, além desse processo, foi ainda ouvida no âmbito de um outro que resultou de uma outra participação no MP de Ponte de Lima, apresentada em 2019 pela comissão política concelhia do PS, contra a Câmara de Ponte de Lima, funcionários do município e a Associação Concelhia das Feiras Novas, na sequência de uma entrevista que tinha concedido, em agosto desse ano, ao Jornal Alto Minho, com o título “Mecia Martins quer que a Judiciária descubra a quem pagam os feirantes nas Feiras Novas”.
“Nessa entrevista, a vice-presidente denuncia uma série de situações e condutas que envolvem a Câmara de Ponte de Lima, seus funcionários e a Associação Concelhia das Feiras Novas, da qual o município é o principal associado, que indiciam o cometimento de crimes públicos”, lê-se na participação a que a Lusa teve acesso na altura.
Para sustentar a queixa apresentada, o PS apontou as declarações da vice-presidente que classificou o caso como “grave”, defendendo que “a Polícia Judiciária e as Finanças deviam olhar para ele com outros olhos” por envolver “muito dinheiro”.
Notícia atualizada às 15h47
