Durante cerca de cinco meses, desde outubro do ano passado, Mariana Mortágua acumulou o salário que recebe enquanto deputada com a remuneração pelo programa Linhas Vermelhas, na SIC Notícias. A acumulação dos dois valores viola o regime de exclusividade em que a deputada está, e que o Bloco de Esquerda defende para todos os deputados.
A notícia é avançada esta quinta-feira pela Sábado e já traz uma atualização sobre o caso: de acordo com a resposta da deputada, Mortágua desconhecia uma alteração na regra que permite aos deputados receber dinheiro por artigos de opinião, mas não por participar em comentário televisivo. Assim, a deputada disse à revista que já informou a SIC de que abdica de qualquer remuneração pelo programa e pediu à Assembleia da República que sejam feitos os “acertos remuneratórios” para devolver o dinheiro que recebeu a mais entre outubro e março.
A questão coloca-se porque os deputados em exclusividade, regime que o Bloco de Esquerda tem sempre defendido para todos os deputados — mas que é opcional — recebem um acréscimo de 10% em relação à remuneração base prevista. Assim, Mortágua acumulou nos últimos meses esse salário mais alto com o pagamento da SIC.
Segundo a justificação da deputada, o entendimento do Parlamento é que mudou: entre 2015 e 2019, explica, a Assembleia da República entendia que “estas atividades eram compatíveis” com o regime de exclusividade, mas esse entendimento foi alterado em 2020. Como Mortágua não tinha, na altura, participação remunerada em programas televisivos, diz que não se apercebeu da regra.
Há, ainda assim, muitos deputados que estavam a par da regra ou que, na dúvida, decidiram abdicar da exclusividade para não gerar nenhum problema. O que é claro no entendimento da Comissão da Transparência é que os programas de comentário televisivo “não se podem reconduzir à perceção de direitos de autor”; essa definição só se aplica aos artigos de opinião (que Mortágua também escreve regularmente no Jornal de Notícias).
