Os estudantes estrangeiros que cheguem a Portugal fugidos da guerra na Ucrânia vão poder estudar nas universidades portuguesas através de um estatuto especial, anunciou esta quarta-feira o Conselho de Ministros.
Na última reunião do atual Governo, o executivo aprovou um decreto-lei que estabelece um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia, incluindo para os estudantes.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que foram definidas medidas sobre o acesso ao ensino superior de beneficiários de proteção temporária, que prevê “as especificidades do ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior nacionais através do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias”.
Há duas semanas, a Direção-Geral do Ensino Superior já tinha publicado uma nota em que assegurava a inclusão dos alunos ucranianos nas instituições portuguesas, à luz desse estatuto, criado em 2018.
Além da integração dos estudantes no ensino superior, o decreto hoje aprovado prevê também que seja assegurada formação adicional aos profissionais cujo grau ou diploma não possa ser reconhecido por terem uma habilitação que não cumpre os requisitos harmonizados.
“Esta situação gerou uma crise humanitária em larga escala, que está a originar o abandono de um número considerável de civis da Ucrânia, procurando refúgio em países dispostos a prestar-lhes acolhimento, como é o caso de Portugal”, refere o Conselho de Ministros.
A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 953 mortos e 1.557 feridos entre a população civil, incluindo mais de 180 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,53 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
