A Câmara do Porto vota na segunda-feira uma proposta para ceder a posição contratual do município à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) Serviços na operação e manutenção do Funicular dos Guindais e do Terminal Intermodal de Campanhã.
A proposta, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira e cujo signatário é o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pressupõe a passagem da posição contratual do município à SCTP Serviços, subsidiária da STCP a quem o executivo municipal aprovou a 7 de fevereiro delegar competências relacionadas com a mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público.
Nesse sentido, o executivo vai deliberar sobre a cessão da posição contratual do município na operação e manutenção do Funicular dos Guindais e Elevador da Lapa, cujo contrato foi adjudicado à empresa LIFTECH S.A por 2,1 milhões de euros e por um prazo de dois anos.
O contrato, aprovado pelo Tribunal de Contas, iniciou-se a 1 de abril de 2020, tendo já sido objeto de dois aditamentos “que concretizaram a alteração do gestor do contrato e do substituto, e a prorrogação do prazo por 12 meses, ou seja até 30 de março de 2023”, esclarece o autarca.
Do mesmo modo, o executivo vai votar a passagem da posição contratual do município na operação e manutenção do Terminal Intermodal de Campanhã, e fornecimento de todos os bens, equipamentos e sistemas, cujo contrato foi adjudicado à empresa MANVIA por 5,4 milhões de euros e por um prazo de três anos.
O contrato, que mereceu a aprovação do Tribunal de Contas, começou a 3 de dezembro de 2021, tendo o gestor de contrato procedido à suspensão do prazo de execução, uma vez que se verificou “a impossibilidade temporária de cumprimento do contrato mencionado, que tem como fundamento a impossibilidade de ceder as instalações do Terminal Intermodal de Campanhã porque a empreitada de construção das instalações do Terminal Intermodal de Campanhã ainda não se encontrar concluída”.
Neste momento, o contrato com a MANVIA encontra-se “suspenso sine die”, salienta o presidente da câmara.
No documento, Rui Moreira esclarece que o acordo de passagem da posição contratual a celebrar com a STCP Serviços “não implica qualquer modificação objetiva nas cláusulas do contrato”, pelo que também as garantias bancárias prestadas a favor do município vão ser revistas para que o beneficiário passe a ser a subsidiária da STCP.
A delegação de competências à STCP Serviços foi aprovada com o voto contra da CDU e o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD, do PS, do BE e da vereadora independente.
Entre as competências a delegar à STCP Serviços, destaca-se a exploração e gestão do Terminal Intermodal de Campanhã, do Terminal das Camélias e do Terminal do Bom Sucesso.
Os meios auxiliares à deslocação entre cotas, como o Funicular dos Guindais, o Elevador da Lada, as escadas do Monte dos Judeus, o futuro elevador do Palácio de Cristal e escadas das Virtudes, serão confiados à “exploração e gestão” da STCP Serviços.
A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa “a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.
A gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente Trindade, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, será também colocada “à disposição” da STCP Serviços.
Já nos parques de estacionamento explorados por operadores privados, como o da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Avis, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa, a STCP Serviços ficará com a função de “gestor contratual”.
