O Governo poderia enfrentar problemas jurídicos caso seguisse em frente com a extinção da Fundação Berardo (decidida em janeiro), avisou um parecer do Conselho Consultivo das Fundações que foi publicado no site do parlamento e que é noticiado esta sexta-feira pelo jornal Público. Perante essa recomendação de “cautela”, o Governo optou apenas pela denúncia do contrato.
“Existe incerteza em relação aos efeitos de um ato administrativo de extinção, designadamente decorrente da liquidação do património da ‘FJB’ [Fundação José Berardo], assim como aos efeitos de eventual insolvência para os interesses do Estado, incluindo sobre a Coleção Berardo”, pode ler-se no parecer do Conselho Consultivo das Fundações (CCF).
O parecer acrescentava que “subsistem dúvidas sobre a admissibilidade legal de ‘cláusulas de reversão’ como as constantes dos estatutos da FJB”. No documento, aprovado a 3 de março mas só agora publicado, diz-se que “atenta a gravidade dos atos alegadamente praticados no âmbito da Fundação José Berardo, a sua situação orgânica, estatutária e patrimonial e encontrando-se a decorrer investigação judicial, devem ser especialmente ponderados os efeitos práticos, diretos e indiretos, de decisão administrativa [a extinção], por forma a não prejudicar nem perturbar ações judiciais urgentes, nem a diminuir as garantias e interesses do Estado, os quais podem e devem ser especialmente acautelados pelo Ministério Público”.
Foi anunciado na semana passada que o Governo não irá renovar o “acordo de comodato” com a Associação Coleção Berardo, uma denúncia do contrato que vai entrar em vigor em janeiro de 2023.
A decisão foi anunciada pelo ministro Pedro Adão e Silva, que só tinha até dia 1 de julho para tomar uma decisão. Em conferência de imprensa, o ministro da Cultura afirmou que, “a partir de janeiro de 2023, o Estado passará a gerir o espaço do Centro Cultural de Belém onde estava até agora o Museu Berardo”. O objetivo é criar nesse local um novo Museu de Arte Contemporânea, que pode conter obras da Coleção Berardo.
