As viagens entre concelhos vizinhos poderão ficar mais baratas e os taxistas terão autorização para recolher passageiros noutros municípios, avança o Jornal de Notícias (JN). Estas são duas das propostas que o Grupo de Trabalho para a Modernização do Táxi enviou ao Ministério do Ambiente, que confirma já ter recebido o dossier com as sugestões para alterar o regime jurídico no setor.

À luz das propostas deste grupo de trabalho, até quatro municípios vizinhos poderão agrupar-se para permitir aos taxistas viajarem e recolherem clientes em quaisquer locais desses concelhos, especifica o JN. Assim, o passageiro não terá de pagar a tarifa atualmente em vigor quando se ultrapassa a fronteira de um município, mas sim uma tarifa proporcional à distância percorrida naquela área.

Entre as propostas está também a criação de uma tarifa sazonal que pode ser adotada em zonas turísticas e em concelhos com grande movimentação no verão, mas com baixa densidade populacional durante o inverno, explica o JN. Além disso, também se está a equacionar a fixação de tarifários em trajetos específicos ou por hora — uma tarefa que poderá sair da competência da Direção-Geral das Atividades Económicas e passar para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Estas medidas serão avaliadas na Assembleia da República para determinar as alterações à legislação que regula o setor. O pedido de autorização entrará em breve no Parlamento, garantiu o Ministério do Ambiente.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR