Vai a TAP devolver o dinheiro dos contribuintes? A pergunta ficou da audição com a presidente executiva depois de Christine Ourmières-Widener (que falou em inglês traduzido para português) ter remetido a resposta para um financiamento em mercado que a empresa terá de realizar este ano (para cumprir o plano de reestruturação). A resposta ficou mais clara quando Manuel Beja a deu duas horas depois da comissão de economia e obras públicas.
Chamado pelo PS, o presidente não executivo da TAP explicou as três formas que a TAP tem para contribuir. A primeira muito direta é através do pagamento de dividendos ao acionista Estado. A “nossa previsão é começar a pagar a partir de 2025, mas não chegará facilmente aos 3,2 mil milhões de euros”. A segunda forma será através de impostos e de geração de atividade económica e a terceira é através do turismo. As respostas foram dadas ao deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira.
O tema foi suscitado também por Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal que comparou a TAP com outras companhias aéreas que foram também ajudadas pelo Estado e que estão a devolver uma parte dessa ajuda, como se comprometeram no plano negociado com a Comissão Europeia.
O plano da TAP não estabelece essa devolução ao Estado no horizonte de 2025. Fixa sim essa meta anual para a empresa ter resultados positivos, o que poderá, como disse Manuel Beja, gerar dividendos para o acionista a partir de 2025. Para este ano, estão previstos ainda prejuízos embora muito mais reduzidos de 54 milhões de euros. A principal forma do Estado reaver uma parte do dinheiro que foi injetado seria através da venda de uma participação do capital da TAP a um investidor privado que daria ao Estado algum retorno pelo investimento. A privatização da TAP, preferencialmente junto de uma grande companhia europeia, está nos planos do Governo, mas não foi discutida nestas audições.
Para além da ajuda pública de 2,5 mil milhões de euros (excluindo as compensações atribuídas pelos danos causados pela pandemia), o plano de reestruturação da TAP prevê que a empresa consiga obter um empréstimo privado de 500 milhões de euros este ano, mas para financiar as suas necessidades e não para pagar ao Estado. Esta operação está a ser difícil de concretizar, admitiu a gestora da TAP, porque é necessário elevar o rating dado à empresa.
A discussão sobre as opções políticas para a TAP prosseguiu durante a audição do presidente não executivo da transportadora. André Ventura do Chega insistiu na pergunta sobre se as limitações impostas pela Comissão Europeia (cedência de slots) não são por si impeditivas da recuperação da empresa. E apesar de concordar com a ideia de que a TAP não deve ser uma low-cost, considerou que há uma grande diferença entre ser uma low-cost e ter apenas 1 em cada 10 passageiros no Porto.
Manuel Beja garantiu que a empresa continua a servir todos os portugueses do Funchal ao Minho, mas cada meio de transporte tem as suas características e até o comboio de alta velocidade não para em dez localidades entre Lisboa e Porto. “Não podemos ter dois hubs em Portugal”. O hub da TAP está em Lisboa e o plano de reestruturação acentua essa centralização de operações.
A audição continuou em temas políticos e com mais comentários do que perguntas (reação de Manuel Beja à intervenção de Carlos Guimarães Pinto). O economista e deputado da Iniciativa Liberal questiona os pressupostos dos argumentos que sustentam a injeção pública na TAP. O que se deve comparar com o PIB não são as receitas, mas o valor acrescentado bruto o que no caso da TAP, diz, são “apenas 0,5%”. Quanto ao argumento da TAP exportadora, Guimarães Pinto lembra que também é grande importadora, como a Petrogal que importa petróleo e é a maior exportadora (de combustíveis). E conclui que a TAP nunca irá devolver a ajuda que qualifica de “montante desproporcional” face à dimensão da economia portuguesa.
Manuel Beja, que não é economista (é licenciado em matemática aplicada à economia e gestão), nem é formado pelo ISEG (a pergunta foi feita pelo deputado da IL), até concorda com as ressalvas concetuais feitas, mas não partilha da opinião de que o país estaria melhor sem a TAP. “Percebo que alguns concorrentes o digam”.
Questionado ainda sobre a reposição dos cortes salariais no curto prazo, considerando que a TAP está a operar a 90% da operação que tinha em 2019, o chairman da TAP reafirmou o que a presidente executiva já tinha dito. Os acordos de emergência foram acordados entre a TAP e os sindicatos até 2025. Qualquer alteração anterior essa implica aumentos de produtividade que possam justificar essa devolução.
“Os acordos de emergência até 2025 podem ser substituídos por novos acordos (que a TAP está a negociar com os sindicatos) desde que os nossos custos unitários não sejam aumentados e que haja aumento de produtividade”. Manuel Beja explicou ainda que a empresa não pode ter a mesma postura em relação a todos os trabalhadores, lembrando que é mais fácil contratar e formar tripulantes de cabina do que engenheiros de manutenção ou especialistas em tecnologias de informação.
