A secretária do Turismo e Mobilidade dos Açores manifestou-se esta quarta-feira favorável à simplificação do reembolso do subsídio social de mobilidade e defendeu a criação de um grupo de trabalho que encontre uma solução que seja boa para a região.
“Deve continua-se a pugnar por um sistema mais simplificado no reembolso do subsídio”, afirmou Berta Cabral.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu que “é fundamental criar um novo grupo de trabalho ou retomar o anterior para analisar todas as situações com o objetivo de se alcançar uma solução de compromisso que seja aplicável, que seja boa para os Açores e para os açorianos e que não onere o orçamento regional”.
A governante, do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, foi ouvida esta quarta-feira na Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito de três diplomas apresentados por Chega, Bloco de Esquerda (BE) e pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
O projeto de resolução do Chega recomenda ao Governo Regional “a intervenção da República pelo fim da burocracia no subsídio social de mobilidade nos Açores”.
Já a anteproposta de lei apresentada pelo BE visa “simplificar e prevenir eventuais fraudes na atribuição do subsídio atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”.
Quanto à anteproposta de lei do deputado independente, “estabelece a uniformização e descentralização do subsídio social de mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“Reiteramos que é muito oneroso para os residentes, e em particular para as famílias, custear a totalidade dos bilhetes no momento de aquisição”, salientou aos deputados.
Berta Cabral assegurou que o Governo Regional “está disponível para acompanhar todas as soluções que sejam propostas” para que se alcance um “compromisso que não penalize os Açores”.
Segundo a governante, o grupo de trabalho, com representação da Assembleia Regional, “tem de estar muito alinhado com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira” e com os parlamentos de ambas as regiões.
Berta Cabral referiu que devem ser encontradas soluções “exequíveis”, assinalando que o atual modelo “bem ou mal tem funcionado”.
A governante assinalou que “há linhas vermelhas” que não podem ser ultrapassadas nesta discussão.
Desde logo, “não aumentar” o valor de 134 euros que pagam os residentes em deslocações aéreas ao continente, “garantir o número de companhias que voam para a região”.
E o modelo que for encontrado “não pode onerar o orçamento regional”, pois “já houve compromissos do Governo da República que ficaram pelo caminho”, acrescentou.
A governante lembrou que “é um compromisso da Assembleia da República e é um dever do Estado Português assegurar a continuidade territorial”.
“Essas são as nossas linhas vermelhas. A partir daí tudo o que vier é bom, mas tudo o que vier pior nós não podemos permitir”, vincou.
O deputado independente Carlos Furtado considerou que “a Assembleia Regional e os seus 57 deputados têm capacidade de análise de propostas” e de “constituírem-se como um grupo de trabalho” para uma medida final que “possa resolver os constrangimentos” dos passageiros que “têm de avançar com quantias avultadas”.
No entender do parlamentar, “o problema dos açorianos não tem de ser sempre resolvido na República“.
“Não pode é o Governo Regional dizer ‘ai Jesus se não nos pagam o correspondente ao subsídio’. Se é para isso que precisamos de um Governo só para reclamar. Se é para isso que precisamos de uma Assembleia Regional só para reclamar, eu não sei se os açorianos estão dispostos a pagar esse preço, porque precisam também da nossa responsabilidade”, sustentou.
O deputado António Lima, do Bloco de Esquerda (BE), justificou que a proposta do partido surge “pela ausência de concretização de medidas” que permitam “uma simplificação e uma desburocratização do subsídio”.
António Lima sustentou que o anterior grupo de trabalho não produziu “resultados” para alterar o modelo, considerando que “é necessária uma intervenção” do parlamento dos Açores.
“A nossa proposta faz com que o pagamento do subsídio deixe de ser feito ao passageiro, mas que seja feito por intermédio da companhia aérea, que na sequência disso só cobrará o valor máximo de 134 euros no caso de viagens de residentes” nos Açores de e para o continente, explicou.
O deputado do Chega, José Pacheco, afirmou que o subsídio “é um bom instrumento”, considerando que “não há razão nenhuma para haver complexidade” no processo.
No entanto, alertou que “quando se passam responsabilidades para a região o mais certo é ser a República a livrar-se de algum encargo e a região acaba por ficar com mais um”.
