“Não cabe à ANA tomar qualquer decisão sobre soluções aeroportuárias, cabe ao Governo e ao Parlamento”. Por isso, sublinhou José Luís Arnaut, este não é o momento de comentar qualquer decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa que aliás não existe. As declarações foram feitas pelo presidente não executivo da ANA esta quarta-feira no Parlamento.

Os gestores da concessionária foram chamados à comissão de economia e obras públicas para explicar as classificações que colocam a Portela como um dos piores aeroportos do mundo. Mas o tema da solução aeroportuária para Lisboa foi trazido pelos deputados da oposição. José Luís Arnaut esquivou-se a comentar o tema, e em particular, o conteúdo do despacho — que determinava o desenvolvimento de um aeroporto complementar no Montijo, numa primeira fase, e um novo no Campo de Tiro de Alcochete a longo prazo —  e que foi revogado por ordem do primeiro-ministro.

Quando o Governo e o Parlamento decidirem “nós comentaremos a decisão escolhida” e quando essa decisão for comunicada “vamos negociar a solução estabelecida nos termos do contrato de concessão”. A ANA, que é detida pela francesa Vinci, recusa entrar no debate público.

“Sei que Portugal é o país dos especialistas dos aeroportos, é o desporto nacional. Ouvimos com atenção e muito respeito as opiniões, mas quem conhecem melhor o tema são os que gerem aeroportos. A Vinci é a terceira maior operadora e tem essa credibilidade”.

Arnault realçou ainda que vamos dar opiniões sobre soluções decididas e não sobre cenários. “Está tudo por decidir, decidam e chamem-nos cá”. Mas deixou também a nota de que a empresa vai “colaborar para que a decisão que seja tomada seja a melhor para o pais. Há um sentido de urgência grande que os atores políticos devem ter presente”.

Apesar esta posição, os gestores da ANA foram questionados várias vezes sobre a nova solução aeroportuária e sobre as preferências da empresa em relação às hipóteses em cima da mesa. “Não é verdade que a ANA não tenha preferências”, realçou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. É verdade, como referem algumas notícias, de que estão disponíveis para construir o Campo de Tiro de Alcochete? José Luís Arnault remete para um esclarecimento da empresa que diz que a ANA não entrou em negociações sobre o tema.

O deputado do Livre, Rui Tavares, lamentou que a ANA não queira contribuir para o debate público sobre a solução aeroportuária, ainda que seja parte interessada. Uns minutos antes, o presidente executivo, Thierry Ligonnières, tinha desvalorizado o papel da empresa, referindo que se atribui mais poder à ANA do que aquele que ela tem.

Na verdade, o contrato de concessão assinado em 2012 estabelece que cabe à operadora aeroportuária propor uma solução para o esgotamento do aeroporto, o que a empresa fez em 2015 defendendo junto do Governo a solução Portela mais Montijo.

O presidente executivo da ANA confirmou que a empresa vai ter mais lucros este ano e que resultam do aumento das taxas aeroportuárias que, por sua vez, crescem com o tráfego. E remeteu para o acordo de partilha de receitas previsto no contrato que prevê uma partilha com o Estado a partir de 2023.  “Cada euro que a ANA receber a mais vai criar receita para o Estado”. É uma boa notícia para o país, realça.

Para a deputada do Partido Comunista, Paula Santos, os lucros da empresa resultam da subida das taxas aeroportuárias que deviam estar a ser usadas para financiar a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e acusa a Vinco (dona da ANA) de ter transformado o aeroporto de Lisboa “num grande centro comercial”, o que contribui para os constrangimentos. José Luís Arnaut garantiu que a ANA fez todos os investimentos previstos no contrato de concessão.

PS chumba requerimentos para ouvir Pedro Nuno Santos sobre crise política porque está prevista audição sobre aeroporto

Antes de iniciar a audição dos gestores da ANA, a maioria socialista chumbou audição de Pedro Nuno Santos sobre o tema da polémica relativa à decisão do novo aeroporto. A ida do ministro foi pedida em dois requerimentos, um do PCP e outro do Bloco, tendo sido votada favoravelmente por todos os outros partidos. Hugo Costa do PS justifica a recusa dos socialistas em novas viabilizar novas audições com o argumento de que a ida do ministro das Infraestruturas ao Parlamento na próxima semana já estar agendada, tendo como tema precisamente o aeroporto de Lisboa, ainda que tenha sido pedida antes do episódio que marcou a crise política da semana passada. A ida de Pedro Nuno Santos à comissão está agendada para a quarta-feira, dia 13 de julho, mas ainda tem de ser confirmada pelo próprio.