O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, disse esta quinta-feira à Lusa que quer “preparar a transição” entre rodoviárias a partir de setembro, congratulando-se com o fim das barreiras jurídicas ao concurso público de autocarros.
A partir de setembro, temos de começar todos, de forma responsável e profissional, a preparar a transição”, disse esta quinta-feira à Lusa o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
Eduardo Vítor Rodrigues congratulou-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que levantou o efeito suspensivo de uma segunda impugnação apresentada ao concurso público de transporte público rodoviário, permitindo ao processo avançar.
De acordo com a decisão de quarta-feira, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o TAF decidiu levantar o efeito suspensivo da impugnação da Valpi, Gondomarense e Pacense, atuais operadores que perderam o concurso, “atenta a indiscutível relevância da prestação de serviços em causa para todos os seus utentes”.
Tinha havido uma primeira decisão relativamente ao lote 04 [Gaia e Espinho], que parecia de tal maneira robusta que facilmente teria sequência”, comentou esta quinta-feira o presidente da AMP, referindo-se a uma primeira decisão de 21 de julho, pedindo que “cada um tire as suas conclusões” após estarem “dirimidos todos os processos judiciais” e “com ganhos” para a AMP.
Para Eduardo Vítor Rodrigues, “a área metropolitana, o presidente da área metropolitana, os seus técnicos, estiveram muito em jogo no questionamento da competência do concurso e na qualidade do concurso”.
Julgo que não há nenhum concurso em Portugal que tenha sido sujeito a tanta impugnação e a tanta verificação judicial”, lamentou ainda, dizendo que “é pena, para as pessoas, o tempo que se perdeu nisto tudo”.
O autarca de Gaia disse à Lusa que, após receber formalmente a notificação do TAF, o próximo passo da AMP é a “assinatura dos contratos para enviar a visto do Tribunal de Contas”.
Todos os operadores que venceram os diferentes lotes estão disponíveis e empenhados na assinatura do contrato”, garantiu, dizendo ainda que não há “nenhum problema, até do foro económico-financeiro”.
Quanto à apresentação da futura rede e da nova imagem dos autocarros da área metropolitana, Eduardo Vítor Rodrigues recusou “antecipações”, dizendo que o que dá à AMP “o título para arrancar com esse processo é o visto do Tribunal de Contas”, após o qual, se favorável, se iniciará o processo de transição, permintindo, aí sim, “ver a nova imagem”.
Para a AMP, “o que é importante é que o serviço melhore e que as pessoas fiquem melhor servidas”, disse o autarca gaiense.
A Lusa contactou fonte dos operadores que impugnaram o concurso e aguarda resposta.
Na semana passada, Eduardo Vítor Rodrigues considerou que o prazo “ideal” para a nova rede de autocarros começar a funcionar na AMP é o final do primeiro semestre de 2023.
O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.
A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.
No lote Norte Poente (Póvoa de Varzim e Vila do Conde) venceu a empresa Auto Viação do Minho, no lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos) a Barranquense e no Norte Nascente (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar) a Nex Continental Holdings.
No lote Sul Poente (Gaia e Espinho) venceu a Feirense/Bus On Tour, enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility.
