O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) vai convocar para 14 de outubro uma greve da administração pública nos Açores, devido “à postura arrogante e discriminatória” do Governo Regional.
“Queremos mostrar um cartão vermelho a este Governo [Regional]. Chegou à altura de dizer basta“, justificou João Decq Mota, da direção do STFPSSRA, em conferência de imprensa, na cidade da Horta, acusando o executivo (de coligação PSD/CDS-PP/PPM) de cometer “sucessivas ilegalidades” e “injustiças” para com os trabalhadores açorianos.
O sindicato, que espera agora ter o apoio de outras estruturas sindicais da região, de diferentes setores de atividade, exige a “valorização e reforço” de todos os serviços públicos regionais, a reposição das carreiras profissionais, o aumento da remuneração complementar de 69 para 100 euros mensais, a “correção da tabela remuneratória única” e a revogação do SIADAPRA, o sistema de avaliação dos trabalhadores em funções públicas nos Açores.
“Exigimos também o fim da precariedade e a integração de todos os trabalhadores que estão em programas ocupacionais e que exercem funções permanentes nos serviços públicos regionais”, adiantou João Decq Mota, referindo-se, sobretudo, ao setor da educação, no qual diz existir “um maior abuso” na utilização destes programas para ocupar vagas permanentes.
No seu entender, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, não pode ser o principal fomentador da precariedade laboral da região.
O representante lamentou que o executivo açoriano não tenha ainda apresentado “nenhuma solução para esta questão”, optando, pelo contrário, por “incentivar a precariedade e a fragilidade destes trabalhadores”.
“Não aceitamos esta política e tudo faremos para mobilizar os trabalhadores contra ela”, insistiu o dirigente sindical, alertando que esta postura representa também “uma forma de debilitar os serviços públicos e diminuir o direito de quem trabalha”.
A direção do sindicato alertou ainda para o “notório e assustador” enfraquecimento do poder de compra dos trabalhadores da administração pública e do setor público empresarial regional, através da “desvalorização dos salários” e da “regressão de direitos” há muito conquistados, situações que considera resultarem da “negligência” do executivo.
“A inflação nos Açores já se faz sentir nos preços dos bens e serviços, na habitação, na alimentação, nos combustíveis e nos transportes”, recordou João Decq Mota, adiantando que “esta situação irá complicar-se com o agravamento das taxas de juro, nos empréstimos para a compra de habitação, nas rendas, bem como com a depreciação dos rendimentos”.
O dirigente lamentou também a ausência de respostas do Governo Regional relativamente aos pedidos de negociação, feitos pelo STFPSSRA, para resolução de problemas laborais que se verificam em vários setores de atividade, desde a saúde, a agricultura, o ambiente, os transportes e a educação, que foram sempre ignorados.