O concurso público para a formação de um acordo-quadro desenvolvido pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), no âmbito do plano de ação para a habitação, foi esta quinta-feira publicado em Diário da República, divulgou esta entidade.
A AML pretende, com o acordo-quadro, capitalizar o processo reflexivo e estratégico já empreendido pelos municípios, contemplando intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e alojamento estudantil.
Em comunicado, o organismo explicou que decidiu avançar para a criação de um acordo-quadro após “equacionado que a elegibilidade da despesa para a componente 3 do Plano de Recuperação e Resiliência depende do cumprimento de um conjunto de exigentes requisitos técnicos e de calendário”.
O objetivo é “agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das Estratégias Locais de Habitação (ELH)”.
“Através deste acordo-quadro espera-se, por um lado, obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços e, por outro, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas”, destacou ainda.
A AML explica também que o acordo-quadro está estruturado em quatro lotes: para elaboração de projeto (lote 1); revisão de projeto (lote 2); prospeção geológica e geotécnica (lote 3); e elaboração de projeto simplificado (lote 4), sendo que o valor máximo a contratar é de 35,6 milhões de euros.
Segundo este organismo, os interessados poderão concorrer a um ou mais lotes, desde que tenham as habilitações legais exigíveis e para cada lote será apurado um número máximo de empresas, com as quais a AML celebrará o acordo-quadro (36 para o lote 1, 48 para o lote 2, 12 para o lote 3, e 36 para o lote 4).
A AML sublinhou ainda que “durante os próximos anos, e mediante a aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência, a habitação vai ser um alvo de investimento prioritário em todo o território da área metropolitana de Lisboa, através de uma estratégia comum”.
Fazem parte da AML os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.
