O primeiro-ministro espera que a privatização da TAP possa acontecer nos próximos 12 meses. O prazo foi indicado pelo deputado da Iniciativa Liberal que questionou António Costa durante o debate parlamentar. Carlos Guimarães Pinto perguntou se a privatização da transportadora era uma hipótese para os próximos 12 meses. A resposta foi que sim, acrescentando António Costa que é o que “está planeado”.
No dia anterior, o ministro das Infraestruturas foi mais cauteloso nas respostas sobre esta operação que o Governo assume que quer fazer na sequência da reestruturação da TAP aprovada no final de 2021. Pedro Nuno Santos afirmou na entrevista à RTP que sempre foi intenção do Executivo abrir o capital da companhia para a sua integração num grupo de aviação, mas disse também que o “quando, o quanto e o como” não está fechado. “Há trabalho para fazer e não se faz na praça pública”, referindo que estes processos não são rápidos. “Levam o seu tempo”.
António Costa também foi mais aberto no que respeita ao resultado desta privatização para o Estado. À pergunta sobre se o Estado irá perder dinheiro com a privatização, respondeu: “Espero que não”. Mas garante? O primeiro-ministro admite que isso possa acontecer. “Só se fosse irresponsável é que vinha garantir que não será assim”.
Já o ministro das Infraestruturas afirmou esta quarta-feira na RTP que a TAP “é nossa e vale dinheiro”, mas também sinalizou que o investimento foi feito pelo “impacto tremendo” que a transportadora tem na nossa economia. Os três mil milhões de euros serão devolvidos por outra via, indicou, numa referência ao retorno que a operação da TAP traz para a economia.
Os apoios públicos comprometidos com a TAP desde a pandemia ultrapassam os três mil milhões de euros, mas as ajudas do Estado foram canalizadas através de aumento de capital (serviram para a capitalização) e o plano negociado com a Comissão Europeia não prevê que a empresa as devolva ao Estado. Ao contrário do que fizeram outras companhias como a Lufthansa que foram apoiadas, mas não deixaram de ser empresas privadas. O plano também não obriga o Estado a vender a TAP — que o Governo justifica como a única forma de assegurar a viabilidade da empresa, integrando-a num grupo de maior dimensão. Mas exige que a transportadora obtenha fundos privados, nem que seja através de empréstimo como chegou a estar previsto no início deste ano, mas foi adiado para 2023.
O Governo já admitiu que gostaria de ver a companhia alemã na primeira linha das interessadas da TAP, até porque houve contactos para uma venda à Lufthansa no tempo em que David Neeleman era acionista, ainda antes da pandemia. A companhia alemã, tal como outras potenciais concorrentes — a Air France/KLM — esteve impedida de fazer aquisições durante o período de reestruturação que se seguiu ao plano aprovado em 2020 e que envolveu apoios de seis mil milhões de euros do Estado alemão. Mas com a devolução total dessas ajudas, a restrição está levantada, como aliás confirmou ao Observador uma fonte oficial da DG Comp (Direção da Concorrência europeia) ainda antes dessa devolução ter ficado concluída há duas semanas.
Depois de ter reembolsado mais de 75% das ajudas públicas, “a interdição à realização de aquisições (em outras empresas do setor) e as limitações à remuneração dos gestores, incluindo o pagamento de bónus, foram levantadas, em linha do que estava previsto nos compromissos”, esclareceu a fonte oficial da DG Comp.
