A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) considerou, numa “primeira avaliação”, que a proposta apresentada pelo Governo de aumentos salariais para a função pública entre 2% e 8% é “insuficiente”.

Mesmo assim, José Abraão, secretário-geral da FESAP — que esteve reunida com o governo durante quase duas horas com o executivo —, disse que a proposta tem “aspetos valorizáveis”.

Finalmente, o Governo — no que diz respeito àquilo que são as propostas da FESAP — considerou a possibilidade da negociação anual. Mas também uma perspetiva plurianual, que tem como objetivo estabilizar a administração pública, tornar mais previsível o emprego e valorizar o conjunto das carreiras”, acrescentou.

Outro dos aspetos valorizados pela estrutura sindicalista é que os assistentes técnicos “vão ter um aumento de cerca de 104,22 euros já em 2023”, enquanto os “assistentes operacionais vão ter um aumento de cerca de 60 euros”. “Tudo isto tem que ver com o aumento de salário mínimo, para manter na respetiva Tabela Remuneratória Única, de modo a que todos os trabalhadores tenham 52 euros [de aumento] até ao final da legislatura”, acrescentou.

OE2023. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública

À saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, José Abraão disse aos jornalistas que não se “contenta” que o Governo não altere “sequer” o subsídio de alimentação de 4,77 euros para 6 euros.

Para além disso, a FESAP quis saber “o que era gasto em progressões e o que era gasto em promoções” e chegou “à conclusão” de que vai avaliar a proposta feita pelo Governo, que tem uma “abordagem diferente”. Na próxima sexta-feira, dia em que existirá uma nova ronda negocial, a estrutura “provavelmente” vai apresentar uma contraproposta para evitar que os trabalhadores percam poder de compra.

Apesar de ter sentido abertura por parte de Mariana Vieira da Silva para negociar — tendo a ministra dito que “tomou nota” da questão do subsídio de alimentação — a FESAP pretende que na próxima sexta-feira seja apresentado “algo mais” do que aquilo que ouviu esta segunda-feira.

“Totalmente disponível para negociar”, o dirigente sindical acrescentou que deixou recado ao “Governo” de que os “documentos devem ser entregues a tempo e horas” para serem analisados. Isto porque alguns meios de comunicação portugueses tiveram acesso à proposta apresentada pelo Governo de aumentos salariais para a função pública em primeira mão —ainda antes dos sindicatos.

Frente Comum destaca proposta de “empobrecimento”, que fica “muito aquém”

“O Governo, mais uma vez, apresenta uma proposta de atualização salarial que fica muito aquém daquilo que é a inflação média verificada até para este ano”. É esta a posição da Federação dos Sindicatos da Função Pública (Frente Comum), após reunião com o executivo que apresentou uma proposta “complexa”.

A proposta do Governo, no entender de Sebastião Santana, “não responde desde já à necessidade imediata que a Frente Comum apontou de aumento de salários para todos os trabalhadores no sentido de fazer face à perda de poder de compra”.

Os salários vão, em média, subir 3,6% no próximo ano e acho que posso deixar desde já claro que a Frente Comum não aceitará este ponto de partida”, vincou Sebastião Santana.

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Frente Comum explicou que esta é uma proposta de “empobrecimento”, mas que terá uma “análise mais cuidada” até à próxima reunião, na sexta-feira. “O primeiro impacto foi muito longe de ser positivo porque não responde no concreto aos problemas que os trabalhadores da administração pública têm”, acrescentou.

Num quadro em que “a inflação é desculpa para tudo”, a Frente Comum disse que “será muito complicado estar a fazer negociações plurianuais”, quando “todos os anos a economia muda”.

A proposta desta estrutura salarial é de aumentos salariais de 10% em 2023, com um mínimo de 100 euros por trabalhador. Relativamente ao subsídio de alimentação, a Frente Comum pretende um aumento para 9 euros.

Ao contrário da FESAP, a Frente Comum não viu grande abertura do Governo para negociar, uma vez que o executivo se quis “cingir a propostas de salários” e “no próximo ano”. Ainda assim, Sebastião Santana destaca que “haverá espaço” para se sentar novamente à mesa com o executivo já na próxima sexta-feira.

STE diz que “Governo poderia fazer melhor”

Antes da FESAP e da Frente Comum, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) esteve também reunido com o Governo e considerou que a proposta apresentada pelo executivo “não tem em conta os valores da inflação”.

Após uma reunião de cerca de 40 minutos, a presidente desta estrutura, Helena Rodrigues, disse que a “proposta” contempla uma “atualização salarial diferente, consoante as remunerações recebidas”. Desta forma, os aumentos de 8% são para as categorias “com remunerações mais baixas da administração pública” e os de 2% para as “remunerações” acima de 2.700 euros.

[A proposta] fica abaixo do valor da inflação e portanto continua a haver perda do poder de compra”, defendeu.

Questionada sobre o facto de os salários mais baixos receberem um aumento acima da inflação, a presidente do STE afirmou que, “de qualquer forma, os salários mais baixos são baixos”.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerou assim que o que a proposta do Governo pretende fazer é diminuir e fazer “perder poder de compra de uns trabalhadores” para fazer ganhar outros.

Garantindo que a “proposta fica abaixo” do pretendido e que pensou que o “Governo poderia fazer melhor”, Helena Rodrigues revelou que na próxima sexta-feira existirá uma nova ronda negocial.

Vamos analisar em concreto a proposta para nos podermos pronunciar com mais profundidade e perceber o alcance daquilo que está proposto”, acrescentou Helena Rodrigues em declarações aos jornalistas.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pretendia uma “atualização salarial nunca abaixo dos 7%” para todos os trabalhadores, mas o que o Governo apresenta é de 8% para “assistente operacional e assistente técnico”, que representam “83% dos trabalhadores da administração pública”. Os restantes 17% dos trabalhadores ficarão com a atualização salarial de 2%.

Os funcionários públicos tiveram, este ano, uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1% do ano anterior. As reuniões do Governo com os sindicatos, esta segunda-feira, realizam-se a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.