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O Orçamento da Defesa para o próximo ano representa um aumento de 200 milhões de euros face à despesa total que o Governo estima gastar este ano com as Forças Armadas: estão previstos 2,585 mil milhões de euros contra os 2,386 em 2022. A guerra na Ucrânia — com a garantia de projeção de forças nacionais para o leste europeu —, a preocupação com a fixação de militares e a sua reinserção na vida ativa depois da passagem à reserva e o contributo no combate de incêndios são marcas do Orçamento do setor.
O documento entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento prevê, então, um orçamento em 8,3% superior ao valor que se prevê gastar em 2022 no setor da Defesa. As despesas com pessoal continuam a ser a rubrica mais pesada, representando 44,4% do orçamento global da Defesa (e significam um aumento de 2,6% face a 2022).
Em sentido contrário, diminuem as despesas com a aquisição de bens e serviço (-7% para um total de 775,4 milhões de euros) e com juros e encargos (-87,9% para uma fatia de 0,1 milhões). as transferências correntes disparam 112% face a este ano, para um total de 42,4 milhões (uma variação de 112%).
Ainda no descritivo por áreas de despesa no setor da Defesa, as Forças Nacionais Destacadas vão custar mais três milhões de euros (para um total de 73 milhões), a Lei de Programação Militar (que reúne as despesas com aquisição de novos meios para as Forças Armadas) sobe 4,1% (para um total de 430,6 milhões de euros) e a Lei das Infraestruturas Militar regista, também, uma subida, para os 22 milhões (mais 173,5% que este ano).
O valor com pensões e reformas na área das Forças Armadas cai 1,5%, estimando-se um valor total de 81,5 milhões de euros.
Guerra na Ucrânia: dedicação garantida sem acréscimo substancial de gastos
O conflito no leste europeu é alvo de menção específica no orçamento da Defesa. O documento refere que “em 2023, face ao novo quadro geoestratégico decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, são assegurados os compromissos do Ministério da Defesa Nacional com a projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no cumprimento das obrigações de Portugal no quadro da Aliança e no respeito pelo direito internacional”. Mas, como referido, essa circunstância não tem um reflexo concreto substancial nas despesas do setor (são mais três milhões para as forças destacadas para missões no estrangeiro, sendo que este ponto engloba todas as missões nacionais portuguesas no mundo e não apenas o esforço que o país possa vir a empregar no conflito Ucrânia/Rússia).
No capítulo dos desafios futuros a que as Forças Armadas terão de dar respostas, o Orçamento do Estado destaca duas medidas centrais: a “racionalização de meios e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património”, por um lado, e o “aumento de capacidades de ciberdefesa”, por outro. A respeito deste último ponto, o documento refere que “será desenvolvido um novo plano de desenvolvimento de capacidades, alavancado pela Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço e pela Estratégia Nacional de Ciberdefesa, permitindo dar resposta às novas ameaças”.
Fixar efetivos e garantir reintegração na sociedade
São objetivos antigos e a que o Governo pretende dar continuidade no próximo ano: melhorar as condições dos militares em funções e garantir a reinserção dos elementos das Forças Armadas que, depois do fim dos contratos com os ramos, ainda estejam em idade ativa.
O Orçamento do Estado refere, neste ponto, a intenção de promover a “melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço e da conciliação do trabalho com a vida pessoal” dos militares portugueses — quer com a crescente profissionalização do serviço militar quer com a promoção de um Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade nas Forças Armadas.
E, para fazer face a uma dificuldade que se verifica há décadas — motivar os jovens a aderirem a uma carreira militar e a manterem-se em funções pelo maior período possível —, são apresentados como objetivos a “adequação dos mecanismos de recrutamento, retenção e reinserção”, com destaque para “a criação do Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea e o reforço do Regime de Contrato Especial, a par da aposta na formação e na qualificação” dos militares.
Concretamente, refere-se a intenção de avaliar as políticas a implementar para “valorizar as carreiras” militares em Portugal; e, relativamente à Polícia Marítima, o Governo pretende avançar com um plano plurianual de admissões neste setor, como forma de garantir o “rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional”.
Mas há outro ponto sensível no que diz respeito às carreiras militares: o momento em que os elementos que integram os ramos dão por terminado o contrato que os liga a cada um dos ramos e regressam à vida ativa, fora das Forças Armadas. O Orçamento destaca, a esse respeito, uma particular “atenção às políticas de reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à reserva em idade ativa”.
Outro ponto sobre a proximidade entre contexto militar e sociedade civil: o Ministério da Defesa quer avançar com “programas-piloto que permitam a participação de cidadãos em atividades que permitam experienciar a vivência militar” — um programa paralelo ao Dia da Defesa Nacional.
Reforço dos meios de combate a incêndios
O orçamento da Defesa consagra quase 506 milhões de euros ao investimento. Valor que se traduz na compra de aviões KC-390 (ao abrigo da Lei de Programação Militar) e na construção de dois navios de patrulha oceânica. Ao abrigo do PRR, estão previstos 25 milhões de euros para a compra de meios aéreos de combate a incêndios (em concreto, vão ser adquiridos helicópteros ligeiros e médios, especifica o documento).
Ainda no que respeita aos incêndios, o setor da Defesa prevê gastar 60,8 milhões de euros “para a despesa essencialmente com a locação de meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais)”.
