O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “sabe a pouco” ao nível da mobilidade, adiando novamente a renovação de “um dos mais envelhecidos” parques automóveis da União Europeia.

A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para a mobilidade dos portugueses sabe a pouco. Desde logo, porque adia novamente a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos da União Europeia”, sustenta o ACP num comunicado divulgado esta terça-feira.

Salientando que “países como Espanha, França ou a Alemanha estão a usar massivamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para acelerar a transição energética”, o ACP lamenta que, “ao invés, o Governo permita que 1,5 milhões de viaturas com mais de 20 anos continuem a circular, passando por vários donos, perpetuando a sua utilização com impacto direto na sustentabilidade e na segurança rodoviária”.

Relativamente ao início da tributação sobre os veículos elétricos, o Automóvel Club constata que, “tal como sempre alertou, o Governo nunca vai abdicar da receita fiscal obtida com as viaturas a combustão“, sendo este “um processo que se adivinha que venha a ser gradual sobre os elétricos, mas sempre com a finalidade de angariar receita”.

Ainda notado pelo ACP é que, somado o IVA de 23% à atualização de 4% do Imposto sobre Veículos prevista no OE2023, tal “representa um aumento efetivo da carga fiscal superior à inflação prevista pelo Governo”.

Quanto à continuidade dos descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que fica sujeita “a avaliação”, o ACP considera que é “mais uma oportunidade perdida para baixar efetivamente o IVA sobre os combustíveis, suavizando o impacto do custo de vida junto das empresas e dos consumidores em geral”.

Já relativamente aos incentivos para a compra de viaturas zero emissões, o Automóvel Club de Portugal lamenta que, “à data da apresentação das contas do Estado para 2023, não se conheçam as verbas do Fundo Ambiental para esse efeito”.

Pelo contrário, e “indo ao encontro do que o ACP há muito defende”, o Automóvel Club considera que “o Governo dá passos acertados ao reduzir a tributação autónoma das empresas para a compra de veículos híbridos ‘Plug-in’ e GNV (Gás Natural Veicular), por esta ser a solução imediata mais sustentável e abrangente para a renovação das frotas”.

Globalmente, e “sendo o setor automóvel um dos que mais contribuí para a receita fiscal e registando-se receitas fiscais recorde”, o ACP defende que “o Governo devia abdicar de parte dessa verba para efetivamente ajudar as famílias e as empresas”.

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.