O Governo enviou para o Ministério Público uma auditoria, feita pela administração TAP, que resultou de suspeitas sobre o impacto da compra de aviões decidida durante a gestão privada quando David Neeleman era, a par com Humberto Pedrosa, acionistas da transportadora.
A revelação foi feita pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na audição que teve lugar esta quarta-feira no Parlamento, sobre o processo de privatização da TAP. Ao que o Observador apurou, a auditoria que terá sido entregue ao Governo pela atual comissão executiva foi enviada ao Ministério Público na semana passada.
Contactada pelo Observador, a Procuradoria-Geral da República confirma a “receção de uma participação apresentada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação e pelo ministro das Finanças”, tendo essa participação e “a documentação que a acompanhava” sido remetidas “ao DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] para análise”, segundo fonte oficial da PGR que não revelou mais detalhes da participação.
No Parlamento esta manhã, numa troca de acusações com o PSD sobre as decisões de privatização da companhia aérea, o ministro voltou a criticar a venda feita em 2015, pelo Governo do PSD/CDS, e revelou que a administração da TAP suspeitou, a determinada altura, que a empresa estaria a pagar mais pelos aviões novos do que os concorrentes.
O ministro referia-se à alteração da encomenda para a renovação da frota feita pelo acionista David Neeleman após a compra de 50% da TAP feita pelo Governo do PSD/CDS. Quando assumiu a gestão da TAP, Neeleman introduziu mudanças nos aviões contratados à Airbus, trocando os modelos que tinham sido escolhidos pela gestão da empresa — os A350 — quando era pública. Esta operação foi justificada por uma maior adequação dos novos aviões — mais pequenos — à estratégia da TAP e foi ainda feita quando Fernando Pinto era presidente executivo.
Os impactos financeiros desta troca para a TAP já tinham sido questionados em 2016 quando os socialistas estavam a negociar a retoma da maioria do capital pelo Estado. David Neeleman acabou por sair da TAP em 2020, já quando a empresa estava a sofrer os efeitos da pandemia. O investidor americano-brasileiro conseguiu receber 55 milhões de euros pela venda da sua participação ao Estado.
A auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em 2018, que analisou os dois processos de privatização da TAP não identificou qualquer problema com esta operação.
No Parlamento, Pedro Nuno Santos revelou que foi feita uma auditoria — não diz qual foi a gestão da TAP que a realizou, mas terá sido depois da saída de Antonoaldo Neves (o gestor indicado por Neeleman) em 2020, quando o Estado retomou o controlo da gestão. O Observador sabe que foi já a atual comissão executiva a entregar a auditoria ao Governo e que essa auditoria, onde eram levantadas dúvidas aos pagamentos que a TAP estava a fazer pelos novos aviões, foi remetida para o Ministério Público na semana passada.
Nesta audição sobre a privatização da TAP, Pedro Nuno Santos também questionou o impacto e valores da “recapitalização” que os privados deveriam ter feito na companhia ao abrigo dos compromissos assumidos na privatização da transportadora. A recapitalização privada, de mais de 200 milhões de euros, terá afinal resultado num aumento do endividamento da TAP.
(notícia atualizada às 17h00 com informação da PGR)
