Todos os técnicos superiores das carreiras gerais a partir da terceira posição remuneratória terão um aumento total em janeiro de 104 euros brutos, que equivale a uma atualização salarial de 52 euros e à subida de um nível salarial (também de 52 euros). A medida faz parte de um acordo plurianual para a função pública, que será assinado na segunda-feira entre o Governo e dois dos três sindicatos que representam os funcionários públicos nas negociações: a FESAP e o STE. De fora fica a Frente Comum, afeta à CGTP (a central sindical também não tinha assinado o acordo de rendimentos na concertação social).
Num comunicado divulgado este sábado, o ministério da Presidência, liderado por Mariana Vieira da Silva, revela as linhas gerais do acordo, que passam por medidas já conhecidas como a atualização do salário mínimo no Estado para 761,58 euros (ligeiramente acima dos 760 euros para o setor privado). Para os trabalhadores que recebem hoje o salário mínimo essa medida significa uma subida de 8% nos salários. Os restantes trabalhadores das carreiras gerais terão uma atualização de 52 euros até aos 2.600 euros brutos e de 2% a partir desse patamar.
Há, porém, uma medida nova, que representa uma evolução face ao que o Governo tinha proposto aos sindicatos da função pública nas últimas semanas: a “valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de efeitos em janeiro de 2023, através do estabelecimento de um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valorização de 104€. Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira”.
Quer isto dizer que os técnicos superiores das carreiras gerais que estão entre a terceira e a 14.ª posições remuneratórias terão uma atualização salarial de 52 euros mais um bónus no mesmo valor por subirem um nível remuneratório: ou seja, 104 euros brutos, em janeiro de 2023. Os da primeira e da segunda posições não recebem este bónus em janeiro porque já o receberam em 2022. Nesses dois casos, apenas vão ter uma atualização de 52 euros brutos no total.
Numa das reuniões com os sindicatos antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2023, o Governo admitiu atribuir um complemento aos técnicos superiores da terceira e quarta posições remuneratórias, no valor de 52 euros, remetendo para mais tarde, até 2026, o mesmo complemento às restantes posições.
Na última reunião, no dia 14 de outubro, a ministra Mariana Vieira da Silva mudou o discurso, e mostrou disponibilidade para antecipar em dois anos o complemento de 52 euros, deixando a porta aberta a que mais técnicos superiores o recebessem em 2023. Essa tinha sido uma das reivindicações do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que em conjunto com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), ambos da UGT, assinam o acordo na segunda-feira. De fora fica a Frente Comum, da CGTP, que convocou uma greve geral para 18 de novembro.
Governo disponível para antecipar ‘bónus’ de 52 euros brutos para técnicos superiores
Também os assistentes técnicos sobem uma posição remuneratória, recebendo no total um aumento de 104 euros em janeiro.
Subsídio de refeição sobe 43 cêntimos em outubro
No comunicado, o Governo refere que as medidas acordadas integram um “programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura”. Entre elas, está também o aumento do subsídio de refeição em 43 cêntimos para 5,20 euros, com o Governo a referir agora que terá efeitos “a partir de outubro de 2022“. Fica ainda determinado que quem tem aumentos não perde os pontos de avaliação para progressões futuras.
Para os assistentes operacionais, haverá uma “diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria“. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023, diz o Governo.
Nas contas divulgadas, o Executivo reafirma que as medidas de valorização dos salários representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos em 2023.
O Executivo frisa que “após um processo negocial intenso e exigente”, o acordo define “pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras”. O Governo tinha proposto aumentos, nos próximos quatro anos, de pelo menos 52 euros para todos os funcionários públicos. O acordo também define calendários de negociação para 2023.
O Governo tenta assim repetir na função pública o mesmo tipo de acordo que conseguiu na concertação social, com as confederações patronais e a UGT, e que foi elogiado — até por Luís Marques Mendes, que considerou tratar-se da “primeira grande vitória de António Costa”.
A assinatura do acordo vai acontecer às 15 horas, na segunda-feira, no Palácio Foz, em Lisboa.
