O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira manter a confiança política no seu secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa de um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.
“Tenho um princípio desde há sete anos. Não comento nenhum caso da Justiça e não vou abrir exceção”, respondeu António Costa, depois de questionado pelos jornalistas sobre a investigação do Ministério Público (MP) a um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara Municipal de Caminha, para construção do Centro de Exposições Transfronteiriço.
Questionado sobre se mantém confiança política em Miguel Alves, o primeiro-ministro respondeu: “Com certeza, senão não estaria como membro do Governo”.
O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Em declarações à Lusa em 26 de outubro, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou haver qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço é “estratégica” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”.
O Público noticiou que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada a um empresário com um alegado currículo falsificado, Ricardo Moutinho, mas a construção do pavilhão municipal ainda não começou.
Na edição de 28 de outubro o semanário Expresso noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora”.
