O partido Chega anunciou este sábado que decidiu mover uma ação judicial contra o Estado português para impedir a reprivatização da TAP.
“O Chega decidiu interpor uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo, que dará entrada na próxima quinta-feira, para suspender as ações negociais da TAP e a tentação do Governo de apresentar propostas aos grupos económicos para vender a TAP nestes termos”, afirmou este sábado o presidente do partido, André Ventura.
O líder do partido de direita radical salientou que a providência cautelar não tem como objetivo impedir um eventual negócio de privatização da companhia aérea, mas garantir que “os portugueses e os partidos políticos dispõem de toda a informação que, até agora, o Governo não lhes facultou”.
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“Defendemos que [a TAP] devia ser mantida na esfera pública, devido às rotas fundamentais que tinha e ao interesse estratégico que tem para a economia portuguesa. Mas independentemente disso, esta ação judicial não é posta para evitar o negócio da reprivatização ou qualquer outra opção que o Governo venha a tomar”, disse Ventura.
“É para garantir que, quando o negócio for avante, os portugueses e os partidos políticos dispõem de toda a informação que, até agora, o Governo não lhes facultou”, acrescentou.
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“É inconcebível que um negócio deste tipo avance sem que se saiba em que é que o dinheiro que os portugueses lá colocaram foi investido e, caso se concretize o negócio do Governo, qual é o seu potencial lesivo e o dinheiro que vamos perder. Isto é promover obscuridade e é promover que a TAP se torne num novo caso do BPN ou do Novo Banco”, disse ainda o líder do Chega.
Em setembro, o primeiro-ministro, António Costa, confirmou que a intenção do Governo é avançar com a privatização da TAP nos próximos 12 meses. Mais tarde, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o processo ainda não arrancou.
