A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira investimento de 6,47 milhões de euros para a construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) do Parque das Nações, empreitada que “já foi lançada” e “adjudicada”, segundo a câmara.

Em representação da Câmara de Lisboa, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) disse que o município teve de “incluir mais 30%” no orçamento previsto para a USF do Parque das Nações, assegurando que a obra vai ser feita, “após duas décadas” de promessas relativamente à construção deste equipamento de saúde.

Na reunião da assembleia, a proposta da câmara para repartição de encargos e assunção do compromisso plurianual no âmbito da decisão de contratar a empreitada da USF do Parque das Nações foi aprovada, por maioria, pelos deputados municipais, com a abstenção do Chega e os votos a favor das restantes forças políticas.

A deputada do Chega Felicidade Alcântara (Chega) justificou a abstenção com a falta de documentos sobre o orçamento proposto para a realização da empreitada, indicando que “a estrutura de custos não é percetível na documentação enviada“.

O presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, Carlos Ardisson (CDS-PP), manifestou “grande satisfação” com o avanço na construção da USF do Parque das Nações, lembrando que esta obra é “uma promessa há mais de 25 anos”, inclusive anterior à Expo 98, em que já houve “vários projetos“, esperando que o reforço de “mais 30%” da verba a investir permita a concretização da empreitada.

Carlos Ardisson aproveitou para reivindicar um pavilhão para a freguesia, “equipamento que a população ambiciona“, ao que o vereador Diogo Moura adiantou que essa obra está já adjudicada, faltando a assinatura de um protocolo com o Governo para a transferência do espaço para a câmara.

Em 31 de março de 2021, a Câmara Municipal de Lisboa, sob a presidência de Fernando Medina (PS), aprovou a construção da Unidade de Saúde Familiar do Parque das Nações, no valor de 4,8 milhões de euros.

Após o prazo para a apresentação de interessados na construção da USF do Parque das Nações, o júri do procedimento da empreitada decidiu, em 30 de julho de 2021, excluir todas as propostas apresentadas, o que determinou a extinção deste processo de adjudicação.

Com o atual executivo municipal de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), o Departamento de Edifícios Municipais propôs, em 15 de julho deste ano, um novo lançamento de procedimento para adjudicação da empreitada “face às necessidades que ficaram por suprir“.

O procedimento tem como preço base do concurso 6,11 milhões de euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor de 6%, será tramitado com recurso a um concurso público com publicidade internacional e “a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa”, de acordo com a proposta.

Face ao tempo de tramitação do procedimento, de obtenção de visto e ao prazo de execução da obra, a repartição de encargos não prevê verba para este ano, mas sim para 2023 e 2024, apresentando como valores com IVA incluído, respetivamente, 3,25 milhões de euros e 3,22 milhões, totalizando o montante de 6,47 milhões de euros.

De acordo com o caderno de encargos, “o prazo de execução da obra é de 540 dias“.

Essa empreitada insere-se no acordo de colaboração assinado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Câmara Municipal de Lisboa, em março de 2017, para a execução do programa “Lisboa, SNS [Serviço Nacional de Saúde] Mais Próximo”, para promover uma alteração qualitativa e o melhoramento significativo das condições em que os cuidados de saúde primários são prestados à população do concelho, de forma a “ultrapassar as reconhecidas insuficiências nas infraestruturas atualmente existentes“, prevendo a construção de 14 novos centros de saúde na capital.

“Numa freguesia com mais de 20.000 habitantes, a nova USF do Parque das Nações a construir pretende dar resposta às lacunas existentes na prestação de cuidados de saúde, nomeadamente: a ausência de equipamentos de saúde nesta zona e colmatar as necessidades dos utentes a nível de atendimento e prestação de cuidados de saúde essenciais, preventivos ou curativos”, lê-se na proposta.

O projeto para esta USF prevê dar resposta a “cerca de 15.200 utentes“, com duas unidades de saúde: Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e Unidade de Saúde Mental.

Desta forma, a população da freguesia do Parque das Nações “passará a dispor de cuidados de saúde de proximidade”, assim como esta opção será geradora de novos postos de trabalho no território.