“Nada de novo”. Foi assim que a Frente Comum caracterizou a reunião que teve esta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. O sindicato associado à CGTP disse que a proposta do Governo “não responde às necessidades dos trabalhadores” e “mantém a opção pela continuação do empobrecimento”.
Questionada pelos jornalistas acerca de uma possível evolução na valorização dos assistentes técnicos ou dos assistentes operacionais, Cristina Torres, dirigente da Frente Comum, que substituiu o coordenador Sebastião Santana na reunião, afirmou que “não há absolutamente evolução nenhuma”. “O montante que o Governo previa gastar é o montante que o Governo mantém”, acrescentou. Recorde-se que o Executivo propôs em outubro um aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026. A atualização dos salários dos funcionários públicos, a correção das carreiras gerais, a subida do subsídio de refeição e as progressões vão custar 1320 milhões de euros no próximo ano.
OE2023. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública
Após mais de uma hora de reunião, a Frente Comum acusou o Executivo de, nos últimos dias, “ora destapar os pés, ora destapar a cabeça, puxando a manta para um lado ou para o outro”. O sindicato considerou que “na prática” tudo permanece igual. Os problemas mantêm-se e a proposta manteve-se”.
A Frente Comum propõe “aumento salarial de 100 euros [valor mínimo] para todos os trabalhadores em 2023, com um aumento intercalar este ano que faça face ao impacto do aumento de custo de vida e à perda de poder de compra”. Relativamente à greve nacional da Administração Pública, realizada a 18 de novembro, a organização sindical destacou que os “trabalhadores deram uma forte demonstração com a luta que travaram” e mostraram que “não aceitam continuar a empobrecer”.
Para esta sexta-feira, Cristina Torres avisa que está prevista uma “reunião do secretariado da Frente Comum”. Questionada sobre uma possível nova greve nacional da função pública disse somente que “todas as formas de luta são sempre possíveis”.
Fesap: Governo tomou “boa nota” da proposta de valorização dos encarregados operacionais
Após as declarações da Frente Comum seguiu-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que disse fez uma proposta ao Governo “no sentido de valorizar o encarregado assistente operacional”, nomeadamente “aqueles que têm hoje um salário idêntico aquilo que era a última posição remuneratória”.
José Abraão, secretário-geral da Fesap, disse que o Governo “tomou boa nota” da proposta e espera que chegue uma resposta antes do Conselho de Ministros de quinta-feira. Em declarações aos jornalistas, o dirigente sindical aproveitou também para dizer que “o que é importante é que se valorizem as carreiras, se valorizem os salários”.
No entender da Fesap, qualquer ajuda pontual que o Governo possa dar nesse sentido é “importante”. “Não queremos o que está a acontecer no setor privado, em que se dão prémios em detrimento do aumento dos salários — o que não faz sentido absolutamente nenhum”, vincou.
Para além disso, José Abraão afirmou que o aumento de 104 euros destinado aos assistentes técnicos vai abranger mais 4.500 funcionários públicos da categoria de coordenador técnico e das categorias complementares da carreira de assistente técnico.
Ainda acerca dos aumentos salariais, o dirigente sindical destacou que 78% dos assistentes técnicos vão ter aumentos superiores a 10%: “Há quem tenha, no mínimo, 9% [de aumento] e há quem tenha 13,77%” já no ano de 2023, o que significa que a Fesap conseguiu ir além do que era proposto pela Frente Comum.
Garantindo que “não vai desistir”, a Fesap considerou que ainda “falta muito” e que reiterou que o acordo “é insuficiente”. Porém, o “caminho faz-se caminhando”.
A discussão sobre as alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) estava prevista no acordo que foi assinado no final de outubro entre Governo, Fesap e STE. De fora ficou a Frente Comum, que acusou o executivo de negociar às escondidas.
No último encontro com as estruturas sindicais, o Governo cedeu — ainda que muito parcialmente — às reivindicações dos sindicatos e foi anunciado que, na categoria de coordenador técnico, o Executivo irá dar aumentos que totalizam 104 euros brutos a quem está na primeira posição remuneratória.
Função Pública. Só alguns coordenadores técnicos das autarquias terão aumento de 104 euros
