O ex-ministro social-democrata Miguel Poiares Maduro defende que a continuidade em funções do primeiro-ministro poderá estar “em causa” caso se confirme que interferiu nos poderes do Banco de Portugal.
“Numa democracia evoluída — basta ver o que se passou no Reino Unido e noutros [países] —, a confirmar-se que um primeiro-ministro tenha interferido nos poderes de uma autoridade independente, isso poderia ser razão suficiente para colocar em causa a continuação das suas funções“, sustenta o ex-dirigente social-democrata em entrevista ao Público e à Rádio Renascença publicada neste dia.
O ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do governo chefiado por Pedro Passos Coelho comenta na entrevista a polémica em torno das acusações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa ao atual primeiro-ministro de que tentou interferir na sua atividade para que não retirasse a empresária angolana Isabel dos Santos do BIC. Este caso levou o PSD a enviar um pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro e a fazer depender das respostas uma comissão parlamentar de inquérito.
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Comentando as “alegações nesse sentido” do ex-governador, Poiares Maduro conclui: “Há circunstâncias que, do meu ponto de vista, devem levar à interrupção da legislatura”.
“Se o primeiro-ministro acha que as leis são inadequadas para resolver os casos da senhora Isabel dos Santos ou de quem seja, mude a lei. Mas não tem de andar a negociar acordos debaixo de um manto de secretismo, independentemente de a boa vontade e de os objetivos não serem perversos de alguma forma. Mas será perverso no funcionamento da nossa democracia e do nosso Estado”, argumenta.
À questão se António Costa tem a “mesma conceção” de “poder absoluto” de José Sócrates, o professor universitário responde afirmativamente, considerando ser essa postura do atual primeiro-ministro que o leva a colocar em causa a independência de entidades que são independentes por uma razão: não serem suscetíveis de tomar decisões em determinadas matérias por oportunidade política”.
O ex-dirigente social-democrata e coordenador do atual projeto de revisão constitucional do partido admite, contudo, que “o primeiro-ministro, muitas vezes, se calhar até pode ser que o faça imbuído das melhores razões, mas isso tem um efeito absolutamente perverso no funcionamento do nosso sistema democrático“.
Na entrevista ao Público e à RR, Poiares Maduro critica a deslocação do Presidente da República, presidente do parlamento e do primeiro-ministro ao Qatar para assistirem aos jogos da primeira fase do Campeonato do Mundo de Futebol.
“Acho lamentável”, assume o ex-ministro, alegando que “Portugal tem de ter relações diplomáticas com todos os Estados, incluindo com o Qatar e muitas outras autocracias, mas não tem que ser cúmplice”. “E os seus chefes de Estado e chefes de Governo não têm de ser cúmplices com esta estratégia de reforço de capital e promoção de um regime autocrático, associando-se a um evento desportivo desta natureza. Isto não tem nada a ver com relações diplomáticas. E, nesse contexto, o chefe de Governo, o chefe de Estado português, ainda vão ao evento?, questiona.
Poiares Maduro, que coordenou o projeto de revisão da lei fundamental do PSD, defende ainda que “a Constituição não pode permitir ao parlamento que seja o parlamento a decidir qual é a agenda de viagens do Presidente da República”.
Para o ex-ministro, a consta da lei fundamental é “uma norma-travão para situações em que o Presidente possa abusar das competências que também tem em matéria de relações externas para se intrometer nas competências de outros órgãos de soberania”.
“Acho estranhíssimo que se esteja a transformar isto numa questão sobre saber se o parlamento devia ou não autorizar” a ida de Marcelo Rebelo de Sousa ao Qatar.
Sobre o PSD, o ex-dirigente afirma que o seu papel é “contribuir intelectualmente para o partido com ideias“, mantendo-se assim ativo. “Não tenho qualquer tipo de expectativa, nem de previsão de exercer qualquer outro tipo de funções”, acrescenta.
