A reprivatização da Efacec já foi lançada. Arrancou a fase de manifestações de interesse, que decorrerá até 5 de dezembro, de acordo com o anúncio da Parpública, empresa pública que vai gerir a venda dos 71,73% da Efacec.
Esta não é ainda uma fase de propostas, mas antes apenas dos interessados poderem dizer que estão interessados por forma a que a Parpública possa verificar que cumprem os requisitos e que “detêm a capacidade financeira adequada à prossecução dos objetivos estabelecidos”. Têm, também, de declarar que:
- não foram condenados pelo incumprimento das regras de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- não estão sujeitos, direta ou indiretamente, a sanções financeiras ou medidas restritivas pela União Europeia (incluindo qualquer autoridade, agência ou organismo de qualquer Estado-membro), Reino Unido e Estados Unidos da América
- não estarem sedeados em jurisdições de alto risco ou não cooperantes identificadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
De resto, a reprivatização está aberta a investidores nacionais e estrangeiros, “idóneos e com capacidade para investirem no Grupo Efacec, seguindo uma abordagem de investimento estável e a longo prazo, alinhada com os objetivos previstos para o processo de reprivatização”.
O processo de reprivatização, tal como já tinha sido noticiado, vai prever a venda da participação detida pela Parpública, que foi objeto de nacionalização em 2020, que pode implicar um aumento de capital na Efacec e “ainda” medidas de reestruturação no grupo industrial.
As manifestações de interesse deverão ser enviadas até 5 de dezembro. Na sequência destas manifestações de interesse, a Parpública “poderá selecionar um número limitado de investidores, no âmbito da sua plena discricionariedade, de acordo com os critérios previstos (…) no Caderno de Encargos, para participarem na reprivatização e na discussão da eventual reestruturação da Efacec, a ser estabelecida após a fase das ofertas vinculativas e apenas o número limitado de investidores apurados para a fase final, apresentando a respetiva proposta vinculativa”.
