Antes do texto, não há decisão. Marcelo Rebelo de Sousa tem dito que só decide o que vai fazer com a lei que despenaliza a eutanásia depois de ler a redação final aprovada pelos deputados, mas os sinais que tem dado no seu círculo mais próximo, sabe o Observador, é que irá enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, pedindo a fiscalização preventiva.

“Vou ler com muita atenção. Ainda para mais depois das dúvidas levantadas pela Madeira“, confidenciou o Presidente, segundo relatou ao Observador fonte de Belém. A Assembleia Legislativa da Madeira, através do seu presidente José Manuel Rodrigues, enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa a pedir que o diploma “não seja promulgado, por violação da lei e da Constituição”, uma vez que a Assembleia da República “não solicitou o parecer às regiões autónomas”.

Sobre a lei, Marcelo Rebelo de Sousa também tem dito que vai responder “muito rápido”. O Presidente, sabe o Observador, já disse em privado que “caso receba o diploma dos deputados na sexta-feira, decide logo no sábado“. E complementou, segundo fonte de Belém, “caso receba só na segunda, estará na Roménia, mas isso não impedirá que decida logo segunda ou terça-feira.” A decisão deverá, no entanto, adiar mais um pouco o processo, uma vez que o diploma será, provavelmente, enviado por Belém para o Palácio Ratton.

A bola está ainda do lado do Parlamento, que ainda não votou a redação final do texto. Essa redação, apurou o Observador, ainda não foi distribuída aos deputados, mas, se for entretanto, pode ser discutida e votada já em reunião da comissão esta quarta-feira de manhã.

Marcelo vai depois receber o documento e decidir em menos de 24 horas. “Se em fevereiro de 2021 enviou para o Tribunal Constitucional, agora vai querer ter essa mesma proteção”, diz fonte próxima do Presidente. Isto porque “apesar de ser constitucionalista”, vai querer voltar a ter o “respaldo” do TC.

Na segunda-feira, Marcelo falou publicamente sobre o assunto durante uma aula-debate com alunos em Ourém e vai antecipando que a sua decisão depende das sensibilidades de vários setores da sociedade e não apenas da decisão dos deputados ou da sua decisão pessoal: “Não estou propriamente fechado numa campânula, numa cápsula, fora do mundo, alheio àquilo que setores muito diferentes da sociedade portuguesa, nesta como noutras leis, vão dizendo acerca da melhor solução para uma lei que está a atingir o momento final da saída do Parlamento”.

Dois dos cinco conselheiros de Estado que entraram na “quota” pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciaram no mesmo sentido. O antigo dirigente centrista, António Lobo Xavier, já disse no programa Princípio da Incerteza, da CNN e da TSF, que considera muito difícil que um Presidente da República prudente não suscite outra vez o pronunciamento do Tribunal Constitucional”.

Também o ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, disse no seu comentário semanal no último domingo que não tem “dúvidas” do que o Presidente “deve fazer: enviar a lei ao Tribunal Constitucional”. Isto porque, defende Mendes, “uma lei desta delicadeza não pode ser promulgada sem um aval constitucional” e porque “tendo o TC levantado já dificuldades constitucionais, é essencial que confirme se as questões anteriormente levantadas estão ou não definitivamente ultrapassadas.” Marcelo não se deve substituir como constitucionalista aos juízes do TC.