Depois de ter sido graduado em juiz desembargador e de ter visto o Conselho Superior da Magistratura abrir-lhe um processo disciplinar no qual já foi acusado, Ivo Rosa termina o ano judicial com uma candidatura surpreendente: quer ocupar a cadeira no colégio de procuradores europeus que cabe a Portugal, passando assim a liderar os procuradores delegados portugueses que investigam crimes que ferem os interesses financeiros da União Europeia.
Para já, foi escolhido como candidato elegível pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). “Foi deliberado aceitar a candidatura do dr. Ivo Rosa e remeter a mesma ao Ministério da Justiça, entidade responsável pela indicação dos candidatos portugueses”, lê-se na resposta oficial do Conselho.
Ivo Rosa junta-se assim ao nome de José Ranito, atual procurador delegado em Lisboa da Procuradoria Europeia (PE) e o magistrado que liderou a investigação ao caso Universo Espírito Santo. Ranito foi o único candidato indicado em setembro pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
José Ranito e Ivo Rosa estão interessados em substituir o procurador José Guerra como o representante nacional no colégio da PE.
Ivo Rosa tem processo disciplinar pendente e informação seguiu para o Governo
Ao que o Observador apurou, o CSM vai informar a ministra da Justiça de que o juiz Ivo Rosa tem pendente um processo disciplinar, no qual, tal como o Observador noticiou em junho de 2022, já foi acusado de ter violado o Estatuto dos Magistrados Judiciais pelo inspetor que liderou a investigação disciplinar, que nasceu de uma comunicação do Tribunal da Relação de Lisboa.
Ivo Rosa acusado no processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura
O Observador avançou que o inspetor judicial que liderou a investigação disciplinar terá proposto uma pena disciplinar que implicará uma suspensão de funções do juiz Ivo Rosa por um determinado período — o que equivale a uma sanção disciplinar grave.
Ao abrigo das regras do concurso aberto pelo CSM, segundo apurou o Observador, a pendência de um processo disciplinar não será motivo para exclusão. Daí que o nome de Ivo Rosa tenha avançado.
Ivo candidatou-se apenas no segundo concurso que foi aberto por insistência do Governo
O antigo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal candidatou-se ao cargo através do concurso aberto a 17 de outubro e foi selecionado esta semana como o único juiz que deveria ser enviado para o gabinete da ministra da Justiça.
O ainda juiz de direito (foi graduado em desembargador mas ainda não tomou posse) teve um concorrente: o seu colega Filipe Vilarinho Marques. Contudo, esta última candidatura foi rejeitada “por não se verificar o critério de elegibilidade relativo à experiência mínima de 20 anos de exercício efetivo como magistrado judicial”, como é obrigatório por lei e devido às regras do concurso.
Vilarinho já fora candidato ao primeiro concurso, aberto a 20 de maio. Como já tinha sido rejeitado e como tinha sido o único candidato, a ministra Catarina Sarmento e Castro insistiu com o CSM para abrir um segundo concurso, de forma a que aparecessem mais candidatos. E surgiu o nome de Ivo Rosa.
“Foram abertos dois procedimentos de recrutamento de Magistrados Judiciais para seleção e designação dos candidatos nacionais a Procurador Europeu, um em 20 de maio de 2022 e o segundo em 17 de outubro de 2022”, confirma fonte oficial do CSM.
Após uma audição na Assembleia da República, no âmbito dos trabalhos da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, deverão ser esses os nomes em cima da mesa de Catarina Sarmento e Castro para serem enviados para o Conselho da União Europeia, de forma a serem avaliados por painel de especialistas europeus.
Apesar de a ministra da Justiça ter o direito de apresentar ao Conselho uma short list com até três nomes, a lei portuguesa impõe que os mesmos têm de ser selecionados pelos CSM e pelo CSMP.
