O Governo já autorizou a injeção de 980 milhões de euros na TAP, a tranche que faltava no âmbito do plano de reestruturação. Em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a TAP diz que a operação será realizada através de aumento de capital, depois de uma redução do atual capital no montante de 904,3 milhões de euros para cobertura de prejuízos.
A empresa esclarece que o reforço do acionista Estado será feito por entradas de dinheiro até 2024. A primeira de 294 milhões de euros é concretizada agora. No dia 20 de dezembro de 2023, entram mais 343 milhões de euros. A última entrada, de mais 343 milhões de euros, será realizada um ano mais tarde, a 20 de dezembro de 2024.
Esta operação foi aprovada por despacho assinado na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, segundo avançou a CNN. Um montante destes tem de ter a assinatura do próprio ministro, apurou o Observador. A comunicação ao mercado é feita no mesmo dia em que é demitida a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, por causa do acordo de saída da administração TAP.
Já se sabia que a injeção seria feita até final do ano. Estava prevista e inscrita no Orçamento do Estado para 2022. Fernando Medina, ministro das Finanças, tem dito que não haverá mais injeção para além dessa. No ano passado, a injeção foi anunciada a 30 de dezembro.
“Em resultado das operações, o capital social da TAP passou a ser de 980 milhões de euros, representado por 196.000.000 (cento e noventa e seis milhões) ações, com o valor nominal unitário de EUR 5,00, dos quais se encontram realizados EUR 294.000.000 (duzentos e noventa e quatro milhões). Em virtude destas operações, a TAP mantém como acionista único direto e beneficiário efetivo a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Mais se clarifica que estas operações se traduzem num reforço da estrutura de capitais da TAP”.
