O ex-ministro da Justiça do Brasil, que chegou ao início deste sábado a solo brasileiro, foi ouvido durante a tarde por um juiz para que fosse avaliado se existiam eventuais ilegalidades em relação à sua detenção. A sessão, conduzida pelo desembargador Airton Vieira do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, terminou pelas 16h locais (13h em Lisboa). Anderson Torres foi depois levado para uma unidade da Polícia Militar, refere a Folha de S. Paulo, que acrescenta que o ex-governante deverá prestar depoimento na próxima semana.
Anderson Torres foi recebido à chegada ao Brasil pela Polícia Federal, para que pudesse ser detido na sequência da invasão aos Três Poderes no passado dia 8, em Brasília. Torres era à data dos ataques secretário de Segurança do Distrito Federal, responsável pelo esquema de segurança da Esplanada dos Ministérios.
Segundo as autoridades, esse esquema de segurança não foi preparado de forma proporcional, tendo havido uma conivência e omissão por parte do então secretário de segurança, que acabou exonerado no próprio dia. Recorde-se que as autoridades tinham informação antecipada de que este ataque iria acontecer — foi, por isso, também detido o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Fábio Augusto Vieira.
Foi por tais indícios que Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão do ex-governante do Executivo de Jair Bolsonaro.
Aeronave com Anderson Torres chega ao Brasil. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal embarcou dos EUA na noite desta sexta-feira (13), e em instantes, desembarca no aeroporto em Brasília.
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Anderson Torres viajou na madrugada deste sábado a bordo de um aparelho da companhia brasileira GOL, vindo da Florida, EUA, onde estava de férias com a família, tal como o ex-Presidente.
Assim que chegou ao Brasil, foi recebido por um delegado da Polícia Federal e levado para as instalações daquela polícia no aeroporto de Brasília. De seguida deverá ir ao Instituto Médico-Legal da capital brasileira para fazer o “exame corpo delito”, para que depois seja formalizada a prisão decretada pelo Supremo.
Segundo noticiado pela imprensa brasileira, Anderson Torres deverá ficar detido no Complexo Penitenciário da Papuda, numa ala destinada a agentes da Polícia Federal (a sua profissão de origem) — conhecida como a “Papudinha”.
Regresso após ultimato
O regresso do ex-ministro acontece horas depois de o atual titular da pasta ter deixado claro que o tempo estava a esgotar-se. Neste sexta-feira, Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que as autoridades aguardariam até à próxima segunda-feira atual por uma entrega voluntária.
“Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [do ex-ministro à Polícia Federal] ocorra. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão”, disse o atual ministro.
Flávio Dino, ministro da Justiça, sobre investigação dos atos terroristas: Punição aos envolvidos não será por vingança ou retaliação, mas porque a lei manda.
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Documentos comprometem Anderson Torres
Nas buscas realizadas a casa do ex-ministro, após o ataque a Brasília, as autoridades encontraram uma minuta de um decreto que teria o objetivo de instaurar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, conseguir alterar o resultado das eleições de 2022.
Importante colocar atenção a aspectos do decreto apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres que revelam a real gravidade do que seria a conspiração em curso contra o regime democrático brasileiro. pic.twitter.com/22hnIAhpW5
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Seria, segundo vários juristas ouvidos pela imprensa brasileira, uma tentativa inconstitucional de invalidar uma vitória de Lula da Silva.
… e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
No seu Twitter, Anderson Torres chegou a reagir às buscas, no dia 12, dizendo que os documentos foram revelados “fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra [si]”.
Artigo atualizado às 22h48