Miguel Reis, antigo presidente da Câmara de Espinho, fica em prisão preventiva, depois de este sábado o tribunal de instrução ter aceitado a promoção do Ministério Público. A defesa do ex-autarca, que é suspeito da alegada prática do crime de corrupção passiva e de outros crimes económicos-financeiros, anunciou que vai recorrer da decisão.
Além de Miguel Reis, confirmou o Observador, também o empresário da construção Francisco Pessegueiro fica em prisão preventiva. O Tribunal de Instrução do Porto determinou ainda que José Costa, chefe da divisão de Urbanismo da autarquia de Espinho, fica suspenso de exercer funções públicas e o empresário Paulo Malafaia fica sujeito ao pagamento de uma caução de 60 mil euros “no prazo de 10 dias”.
Em declarações aos jornalistas, transmitidas pela CNN Portugal, Nuno Brandão, advogado de Miguel Reis, disse que a medida de coação de prisão preventiva é “chocante” e que a defesa não conhece “os fundamentos, o teor da decisão”. Classificando a decisão da juíza como “questionável”, Nuno Brandão alegou que no Tribunal de Instrução do Porto “há um turno especificamente vocacionado para arguidos que estão detidos”. Assim, acrescentou, o “Ministério Público sabe os juízes que vão estar à segunda, que vão estar à terça, que vão estar à quarta e por aí fora”.
E pode ter os arguidos conforme o dia que entenda mais conveniente para os sujeitar ao interrogatório”, salientou, defendendo que o facto de existir um sistema como este é “preocupante”. Mas rejeita estar a insinuar que foi isso que aconteceu: “Não digo que foi isso que aconteceu”.
Como noticiou o Observador, os procuradores do DIAP Regional do Porto tinham pedido, esta sexta-feira, prisão preventiva para Miguel Reis e para o empresário da construção Francisco Pessegueiro; um depósito de caução de 100 mil euros para o empresário Paulo Malafaia como condição para o arguido sair em liberdade e a suspensão de funções para José Costa (chefe de divisão de Urbanismo da Câmara de Espinho) foram igualmente pedidas pelo Ministério Público.
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Além disso, foi também pedido à juíza de instrução criminal que aplicasse a prisão preventiva a João Rodrigues. Porém, a magistrada decidiu de imediato que não iria aplicar a medida de coação máxima ao arquiteto que costuma colaborar com o Grupo Pessegueiro. Desta forma, João Rodrigues saiu em liberdade — apenas sujeito a termo de identidade e residência. Este sábado, a juíza do Tribunal de Instrução do Porto decidiu apenas que o arquiteto fica proibido de contactar com os restantes arguidos.
Os arguidos foram detidos na terça-feira no âmbito da Operação Vórtex por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, “em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, segundo a Polícia Judiciária.
