O ministro do Ambiente afirmou esta terça-feira que Portugal “não está disponível” para rever a Convenção de Albufeira, sobre gestão conjunta dos rios partilhados com Espanha, porque “Portugal sairia sempre prejudicado”.

“Portugal não está disponível para rever a Convenção de Albufeira, mas está empenhado em trabalhar na sua melhoria. Chove hoje menos em Espanha do que em 2008 quando foram acordados os caudais; numa renegociação, Portugal sairia sempre prejudicado”, afirmou Duarte Cordeiro, numa intervenção na comissão parlamentar de Ambiente.

O ministro do Ambiente e Ação Climática acrescentou que nas bacias do Minho e do Lima, apesar da seca de 2022, Espanha garantiu o lançamento de cerca de 99% do caudal integral previsto na Convenção, e acrescentou que Espanha não cumpriu com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, lançando 91% do previsto na bacia do Douro e 86% na bacia do Tejo.

Organizações ambientalistas, nomeadamente, têm pedido a revisão da Convenção de Albufeira, porque os caudais acordados não chegam para assegurar os caudais ecológicos necessários.

Esta terça-feira na Comissão, ainda a propósito da Convenção, Duarte Cordeiro recordou a reunião de alto nível entre os dois países no final de outubro do ano passado, na qual ficou acordado um aprofundamento da gestão conjunta dos caudais dos rios partilhados, e a decisão, na última cimeira ibérica (em novembro), de reforçar o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais entre as direções de topo das autoridades dos recursos hídricos dos dois países.

Salientando o esforço de Espanha, também em situação de seca, para cumprir no ano passado os caudais semanais e trimestrais, o ministro reafirmou que é possível aprofundar a Convenção sem a rever.

Duarte Cordeiro foi ouvido na comissão parlamentar de Ambiente a pedido do Bloco de Esquerda sobre notícias de que o Governo espanhol iria avançar com um novo Plano Hidrológico da Bacia do Tejo, o que levaria a uma redução em 40% da água do rio Tejo que chega a Portugal, a partir de 2027.

O ministro citou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e disse que se trata de uma informação falsa, concluindo sobre o assunto: “O que reduz é o transvase – não é o caudal. Não entendo como o Bloco de Esquerda chegou exatamente à conclusão contrária”.

Em causa, acrescentou, está uma alegada intenção de Espanha de transferência de água a mais de 400 quilómetros da fronteira com Portugal e que, “a verificar-se, permitirá mais disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo, a manterem-se inalteradas as outras condições”.

Duarte Cordeiro lembrou ainda os planos de eficiência hídrica previstos para Portugal, como o do Algarve, “mais completo e mais extenso” e que inclui uma centra de dessalinização que deve ser “concebida para ter maior capacidade do que os oito hectómetros cúbicos iniciais“, estando também prevista uma dessalinizadora no plano de eficiência hídrica do Alentejo, que será apresentado “em breve”.