A Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, decidiu, esta segunda-feira, suspender por seis meses os novos registos de alojamento local para, neste período, criar um regulamento municipal e “disciplinar” este setor.
“A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento”, disse o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, quando se debatia esta questão na reunião pública do executivo municipal. A proposta da maioria socialista foi aprovada por unanimidade, sendo agora a mesma levada a discussão na Assembleia Municipal.
A autarquia defende que “a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico”.
Eduardo Vítor Rodrigues justificou a medida com a “necessidade de disciplinar” a área do alojamento local, algo só possível suspendendo os novos registos enquanto o regulamento municipal é elaborado. Além disso, o autarca afirmou não poder continuar a permitir que todos os pedidos sejam aprovados, tal como tem acontecido até agora.
Ressalvando que esta medida só suspende os novos registos, e não os que já existem, o socialista revelou que só entre os dias 19 e 22 de janeiro, altura em que esta proposta foi anunciada, deram entrada nos serviços 82 novos pedidos.
Presente na reunião, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, reforçou não existir uma “evidente pressão” em Vila Nova de Gaia que justifique esta suspensão.
Mostrando-se disponível para reunir com o executivo municipal, o dirigente sublinhou que o município ainda tem 13.500 casas vazias (segundo os Censos 2021) e apenas 1.270 alojamentos locais, a maioria feitos em casas de segunda habitação ou casas antes vagas que foram reabilitadas.
O que, acrescentou, representa 0,9% do total da habitação em Gaia. “Não podemos diabolizar o alojamento local”, vincou, classificando a decisão de “precipitada”.
Na resposta, o presidente da câmara frisou não estar a “diabolizar” o setor, mas sim a “disciplina-lo”. Eduardo Vítor Rodrigues disse ainda que o mercado da habitação está “hiperaquecido”.
Por seu lado, o vereador do PSD Cancela Moura partilhou da necessidade do setor “ter regras”, pedindo “rapidez” na elaboração do regulamento municipal.
