A Assembleia da República elegeu esta quinta-feira Paula Meira Lourenço como presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e José Carlos Vegar Alves Velho como vogal deste órgão.
Os dois elementos propostos pelo parlamento para a CNPD constavam de uma lista única, apresentada por PS e PSD, e foram eleitos, por votação secreta dos deputados, com 136 votos a favor, 45 brancos e oito nulos, num total de 189 votantes.
O anúncio da eleição foi feito no final do plenário pela Mesa da Assembleia da República.
Paula Meira Lourenço, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é atualmente vogal da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e substituirá no cargo de presidente da Proteção de Dados Filipa Calvão, em funções desde 2012.
A advogada foi assessora do secretário de Estado Adjunto do ministro da Justiça no XIV Governo Constitucional e adjunta do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local no XVII Governo Constitucional, funções desempenhadas por Eduardo Cabrita.
José Carlos Vegar Alves Velho é docente de Direito da Universidade do Minho.
O mandato dos membros da CNPD é de cinco anos, renovável duas vezes, e cessa com a posse dos novos membros.
Inicialmente, estava também agendada para hoje a eleição do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas essa votação foi adiada por uma semana a pedido do PSD.
