Privacidade
Um pouco mais Direito
Não pode o primeiro responsável da primeira autarquia do País ignorar que o Regime de Proteção de Dados já estava disciplinado há mais de 30 anos, como é bom que saiba de que a pena não apaga a culpa
Auditoria: "Ministério Público tem que agir"
Elsa Veloso, especialista em proteção de dados defende que a partilha de dados de manifestantes são "crimes públicos" e por isso pede ação ao Ministério Público e à Comissão de Proteção de Dados.
Alemanha compra dados de milhões de pessoas
O Governo alemão comprou, através de uma fonte anónima, dados fiscais de milhões de pessoas com ativos no Dubai, que pretende analisar para encontrar defraudadores.
Não, não foi só um erro burocrático
Espera-se da Comissão Nacional de Proteção de Dados uma posição de força, sob pena do disposto na Constituição se tornar em letra morta e a proteção conferida a cada pessoa não passar de mera ilusão.
Rui Moreira defende Medina no caso de dados russos
O presidente da câmara do Porto entende que Medina não se deve demitir porque seria "absolutamente impossível" acompanhar tudo o que se passa na autarquia.
MNE e MAI tiveram queixa mas não houve diligências
O Governo reconheceu que os serviços de dois ministérios receberam uma queixa enviada em março, mas "não suscitou diligências" porque também era dirigida "às entidades competentes".
"Se é preciso clarificar lei, clarifique-se a lei"
Marcelo Rebelo de Sousa diz que não sabe se os dados dos ativistas foram passados por causa da lei ou por outra razão mas, se é uma questão de "clarificar a lei, então que se clarifique a lei".
Partilha de dados. "A situação não é corrigível"
Líder do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo diz que agora é tempo de "dar apoio" aos três ativistas russos e assegura que em solo português "não estão em perigo".
7h. Medina diz que não. Novo caso desmente
Não foi só à Rússia que a Câmara de Lisboa enviou informações sobre manifestantes, também Israel, China e Venezuela receberam dados. Secretas avaliam risco de manifestantes
Marcelo sobre cedência de dados: "Lamentável"
"O reconhecimento de que isso ocorreu é efetivamente lamentável por estarem em causa direitos fundamentais das pessoas", diz o Presidente da República no Funchal, Madeira
João Ferreira: "Quem aplicou o procedimento?"
"Depois deste esclarecimento de Medina, impõe-se outro: Qual é a origem do procedimento" que levou ao envio de dados para as autoridades russas?, pergunta o candidato do PCP a Lisboa
Moedas: "Medina está desesperado. É inaceitável"
Presidente da Câmara de Lisboa "tem que assumir a responsabilidade política" no caso do envio de dados de manifestantes anti-Putin para Moscovo. "Esta situação é gravíssima"
INE refuta críticas "desproporcionais" de comissão
Francisco Lima afirmou que as críticas da CNPD do INE não salvaguardar "os dados pessoais dos cidadãos" e de autorizar a transferi-los para países terceiros são "alarmantes" e "desproporcionais".
UE. Governo propõe declaração de direitos digitais /premium
A Declaração de Lisboa foi apresentada esta terça-feira e quer uma "democracia digital com propósito". É semelhante à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, mas sem restrições do art.6º.
Respostas aos Censos terminaram esta segunda-feira
87,6% das respostas aos Censos foram feitas pela internet e os primeiros resultados são revelados até "meados de agosto". "Os dados são armazenados no INE", reitera a entidade de estatística.
Software para vigilância nos exames é excessivo
As ferramentas em causa permitem fazer a monitorização dos estudantes, através de um navegador que impede a utilização de outras aplicações e de um sistema de vigilância que regista o comportamento.
Segurança. Fisco emite segundo alerta
A Autoridade Tributária explica ser "alheia" a mensagens que pretendem induzir maliciosamente os destinatários das SMS a aceder a links que, segundo o Fisco, remetem para páginas fraudulentas.
CNPD critica INE por falta de segurança com dados
"O que está em causa é que os dados circularam em servidores que o INE não sabe dizer quais foram e em que países estão colocados", afirma a presidente da CNPD sobre a polémica com proteção de dados.
Dados seguros na Europa. Gaia-X chega a Portugal
O projeto europeu Gaia-X criou um hub em Portugal com o apoio do Governo e do TICE-PT. Objetivo? Criar uma infraestrutura de dados seguros na Europa que seja "baseada em valores europeus".
Fomos à primeira loja Continente sem caixas /premium
Abre na quarta-feira o primeiro Continente com sensores que veem o que tira da prateleira. No final, basta sair. Fomos ver como é que funciona e contamos como foi criado com tecnologia portuguesa.
Irlanda. Facebook perde recurso no Supremo /premium
O Facebook perdeu o último recurso na Irlanda, no qual alega que os dados que guarda nos EUA estão seguros. Comissão de Proteção de Dados do país vai decidir se rede social tem de manter tudo na UE.
WhatsApp. Novos termos entram em vigor no sábado
Ainda não aceitou os novos termos e condições do WhatsApp que surgem ao abrir a app? No sábado, entram em vigor. Se não aceitar, vai perder funcionalidades e, brevemente, deixar de poder usar a app.
Questionário de doutorados expunha dados de colega /premium
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência enviou um inquérito a 250 doutorados com uma hiperligação que mostrava dados pessoais de outra pessoa. "Tratou-se de um acidente", justificou.
Gmail. Verificação de duas etapas passa a padrão
O Gmail, o serviço de email mais utilizado em todo o mundo, quer que os utilizadores confirmem a identidade através de um smartphone, além de pedir palavra-passe.
O Censos 2021 e a proteção de dados /premium
É fundamental que as entidades compreendam, que operar à escala global acarreta novas exigências em matéria de segurança e cumprimento de deveres legais que não é possível continuar a ignorar.
Facebook diz que rastreia dados para ser gratuito
A nova funcionalidade do iOS, o sistema operativo dos iPhone, levou o Facebook e o Instagram a justificarem que precisam de recolher dados pessoais "para continuar a ser gratuitos".
Presidente INE: "Nem eu consigo aceder aos dados"
Francisco Lima garante que empresa americana "tem histórico de não ceder dados ao governo dos EUA". Fim de contrato pode levar site a "deixar de estar sempre no ar"
10h. Censos. Presidente do INE garante segurança
Francisco Lima explica que empresa americana Cloudflare não é responsável pelo armazenamento dos dados, apenas pela segurança: "Se tivessem que passar os dados aos EUA tinham que nos informar"
Censos. "Nem o INE, nem o Papa garantem segurança"
"Não conseguimos ter garantias sobre o que está a acontecer aos dados dos Censos", diz vice-presidente da Associação D3. Presidente do INE garantiu que empresa americana não teve acesso
9h. INE nega envio de dados dos Censos para os EUA
Presidente Francisco Lima garante que suspendeu contrato com empresa americana por precaução e que dados só estão com o INE. CNPD tinha pedido suspensão da transferência de dados pessoais para os EUA
Falha permitia acesso a dados da StayAway Covid /premium
Algumas apps em smartphones com o sistema Android podiam aceder aos registos do equipamento e ter acesso a dados das aplicações de rastreio à Covid-19. Google diz que está a resolver a falha.
A polémica com os dados dos Censos em 7 respostas /premium
Espionagem, vigilância em massa e a alegação de que os dados dos Censos foram para os EUA. Em sete respostas explicamos porque a deliberação da CNPD levou o INE a cancelar o contrato com a Cloudflare.
BE pede audição urgente do INE sobre Censos 2021
O INE "terá suspendido o contrato que havia celebrado com a empresa norte-americana Cloudfare", diz o BE, que assinala a gravidade da situação, pelo que pede esclarecimentos "urgentes" ao INE.
iPhone. iOS protege a privacidade com uma pergunta
A nova versão do sistema operativo do iPhone traz emojis e vozes novas para a Siri. Além disso, há uma ferramenta que, com uma simples pergunta, pode proteger a sua privacidade como nunca aconteceu.
Facebook investigado devido a fuga de dados
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, responsável na União Europeia por fiscalizar o Facebook, abriu uma investigação à rede social. Segundo esta entidade, a empresa pode ter violado o RGPD.
Google e Apple contra alterações a app de rastreio
A Google e a Apple impediram o governo britânico de lançar uma nova atualização da app de rastreio à Covid-19. Receiam que possa violar a política de privacidade dos sistemas operativos.
WhatsApp. Hamburgo quer impedir recolha de dados
O regulador de proteção de dados do estado alemão de Hamburgo avançou com um processo para impedir que o Facebook possa recolher dados do WhatsApp.
DataShield ajuda na proteção de dados no Brasil
Empresa desenvolveu plataforma de cursos que permitem ao setor público e privado brasileiro a certificação profissional na área da proteção de dados, inspirada na lei europeia.
App de séries grátis usava WhatsApp indevidamente
A aplicação FlixOnline, que prometia séries gratuitas, foi retirada da lojas de aplicações do sistema operativo Android. Depois de instalada, a app enviava um vírus aos contactos através do WhatsApp.
Fuga de milhões de dados. Facebook justifica-se
O Facebook tenta justificar-se com a polémica sobre os 553 milhões de dados, incluindo números de telemóveis, ainda a quente. "Acreditamos (...) que os dados foram copiados em 2019", diz a empresa.
Facebook. Saiba se o seu email foi comprometido
Foram revelados dados de 533 milhões utilizadores do Facebook, incluindo o telemóvel. Uma plataforma online diz-lhe se o seu email foi comprometido. Autoridades estão a examinar que fuga é esta.
Os abusos do teletrabalho (obrigatório até 2022) /premium
Teletrabalho obrigatório foi promulgado antes de a lei ser clarificada. Livro Verde é apresentado na quarta-feira, mas o Governo já disse que não quer fazer grandes alterações legislativas.
Facebook tem acesso aos dados bancários?
Um vídeo publicado no Facebook "ensina" os utilizadores a impedirem a rede social de ter acesso aos seus dados bancários. Informação não é verdadeira
Cibercrime. Gabinete alerta para roubos de dados
Foi emitido um alerta sobre roubos de dados de cartões de crédito através de correio eletrónico ou SMS com uso abusivo de imagens da Autoridade Tributária, dos CTT e da EDP.
FDUL abandona regras para exames online
Após a indignação dos estudantes, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai abandonar as regras de vigilância para os exames online. As avaliações serão presenciais.
BdP permite acesso à base de dados de contas
Os protocolos assinados com com a Polícia Judiciária e com a Procuradoria-Geral da República "operacionalizam o acesso direto, imediato e não filtrado destas autoridades à Base de Dados de Contas".
Dados biométricos com novos requisitos
Objetivo é mitigar, de forma substancial, os riscos "de ataques mais comuns a este tipo de sistemas". Despacho surge no âmbito da execução em Portugal de um regulamento comunitário, de 2014.
O que aconteceu à app de rastreio à Covid-19? /premium
Houve centenas de milhares de casos de Covid-19. Porém, até agora, foram inseridos 3.128 códigos na StayAway Covid. A app que era um "dever cívico" saiu do discurso político. O que é que correu mal?
Avatarify, a app que o deixa ser o Elon Musk /premium
Só está disponível para iPhone mas, em Portugal, está a rivalizar em popularidade com o Clubhouse. A app dos russos Ali Aliev e Karim Iskakov permite mudar a sua cara para quem (ou o que) quiser.
WhatsApp desativa quem não aceitar novas regras
Os utilizadores do WhatsApp que não aceitarem a nova atualização da política de privacidade até 15 de maio não vão poder receber ou enviar mensagens e arriscam-se a perder a sua conta.
WhatsApp pode usar imagens de conversas privadas?
Nas redes sociais circula uma mensagem (em jeito de aviso) que dá conta de que o WhatsApp pode divulgar todas as imagens divulgadas na plataforma até então. A informação não é verdadeira.
Itália multa Facebook em 7 milhões de euros
Uma nova multa de sete milhões de euros contra o Facebook foi aplicada pela autoridade de concorrência italiana devido a práticas comerciais desleais no âmbito da proteção de dados.
UE. Portugal negociará a privacidade "online"
Portugal tem um mandato para negociar com o Parlamento Europeu as regras sobre a proteção da privacidade e confidencialidade na internet. Regime regulará o processamento e acesso a dados pessoais.
Onde pára a protecção de dados?
Destaca-se a falta de acções de auditoria e de fiscalização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, bem como a falta de promoção de ferramentas e meios que auxiliem e esclareçam as organizações.
Facebook vai solicitar rastreamento a utilizadores
O Facebook contra-ataca as mudanças nas políticas de privacidade da Apple e passa a solicitar aos utilizadores o rastreamento de dados para obter uma "melhor experiência de anúncios".
Avaliação à distância? Proteção de Dados questiona
A Comissão de Proteção de Dados alertou, no Parlamento, para os problemas de legalidade que ocorrem quando os alunos estão a ser filmados enquanto estão a ser avaliados.
Motins. Redes sociais podem ter de partilhar dados
Redes sociais podem ser obrigadas a partilhar dados com reguladores europeus se houver preocupações sobre desinformação. Lei negociada na UE também pode servir para evitar motins como os dos EUA.
9h. Espanha. Quem não se vacina, fica registado
Ministro da Saúde Espanhol explica que dados de pessoas que recusam a vacinação vai ser partilhado com UE. Dados pessoais estão salvaguardados.
Lisboa. CNPD aprova 216 câmaras de vigilância
A CNPD deu um parecer positivo a 216 câmaras de videovigilância em 16 zonas de concelho de Lisboa. Mas deixou recomendações, como não ser possível editar as imagens ou gravar sons.
Code is law
É fundamental que os poderes públicos se capacitem e relacionem com o código informático. Sem compreender o código, não haverá lei.
A protecção de dados pessoais: o fim do recreio
Uma leitura atenta dos sinais dos tempos e da sociedade digital leva a concluir que, em matéria de protecção de dados pessoais, a web não pode continuar a ser um ilimitado playground.
Apple acusada de obter dados pessoais ilegalmente
O grupo Noby, liderado pelo ativista Max Schrems, garante que a Apple está a obter dados sobre a utilização dos iPhones por clientes para ceder a informação a anunciantes — sem consentimento.
Covid-19. CNPD quer mais confidencialidade
A Comissão Nacional de Proteção de Dados aconselha a que haja mais confidencialidade no controlo de temperatura, testes de diagnóstico e no rastreio de contactos da Covid-19.
Covid. Há violação da proteção de dados nos testes
Há laboratórios a comunicar resultados de testes à Covid-19 a câmara municipais ou às entidades patronais que os pagaram, em vez de os mandar para os testados. Proteção de Dados já abriu processo.
O que falta saber sobre as novas medidas
Alexandra Marques Sequeira e Sónia Queiroz Vaz, advogadas dos departamentos de laboral e de propriedade intelectual da Cuatrecasas, esclarecem até onde podem ir as medidas do estado de emergência.
StayAway Covid e a ciência de dados para o bem com
Não faz sentido que o direito à vida de grupos de risco seja menos importante que o direito a não revelar que um anónimo infetado esteve a menos de dois metros em local também anónimo
Elas vêm aí...
A presente ameaça à privacidade dos cidadãos é bem real, pelo que a eventual decisão política de tornar obrigatório o uso desta aplicação constituiria um precedente perigosíssimo.
Stay away da StayAway Covid?
A questão é: querem realmente ser aquelas pessoas, que em vez de estarem a contribuir para a solução, estão a contribuir para o problema?
Bright Pixel em novo consórcio europeu de dados
O Reach visa apoiar startups com soluções baseadas em dados e tem 3,5 milhões de euros para investir. Novo consórcio europeu terá uma duração de três anos e meio.
Proteção de dados para políticos desatentos
Queremos criar uma sociedade em que crianças e jovens entendem como normal, que um Governo determine o que estas têm ou não instalado no seu telemóvel?
StayAway Covid é o fim da privacidade
Quem tem aplicações no telemóvel já recebeu com certeza um pedido de actualização. Quantos foram ver que permissões estavam a dar e a que recursos do telefone estavam a permitir o acesso?
O rei e o sapador /premium
Da crise sanitária ao colapso hospitalar, da instabilidade política à insanidade partidária, da liderança inerte à bizarria institucional, o país caminha, passo a passo, para um buraco.
Do “dever cívico” à obrigatoriedade
A restrição destas liberdades, absolutamente individuais, com uma potencial penalização, é inaceitável e nunca um Primeiro-Ministro de uma democracia deveria ter equacionado esta obrigatoriedade.
O Facebook pode sair da União Europeia? /premium
Europa quer que a rede social pare de enviar dados para os EUA, mas a empresa diz que esta partilha é essencial para o funcionamento dos serviços. O que se passa entre o Facebook e a União Europeia?
Dados dos reguladores devem ser protegidos
A Comissão Nacional de Proteção de Dados recomenda "evitar" a divulgação de dados pessoais, que não os meramente profissionais e académicos, na publicação em Diário da República.
Facebook avisa que poderá ter de sair da UE
O regulador de privacidade na Europa pretende proibir o Facebook de transferir dados de utilizadores para os EUA. Mas a empresa diz que "não é claro" como poderá atuar na UE nessas circunstâncias.
Negado reconhecimento facial ao Guimarães
Foi negada ao Vitória de Guimarães autorização para utilizar o reconhecimento facial no sistema de vigilância do Estádio D. Afonso Henriques por falta de enquadramento legal.
A guerra dos dados
As sanções impostas pelo Ocidente à Huawei e ao TikTok podem bem ter sido a estreia de um novo tipo de conflito. Há reminiscências óbvias da Guerra Fria nesta história.
Deco aconselha consumidores a reclamarem
A Deco considera que os operadores de telecomunicações estão a violar a proteção de dados ao imporem como condição de acesso às gravações automáticas dos canais de televisão.
Covid-19. Testámos a app portuguesa de rastreio /premium
Instalámos a versão de teste para Android da Stayaway Covid, a app de rastreio portuguesa validada pelo Governo. Veja como funciona, com a explicação de um dos criadores, e as dúvidas que surgiram.
As certezas e dúvidas sobre a app Covid portuguesa /premium
O decreto-lei da app de rastreio à Covid-19 foi publicado, mas a data de lançamento é uma incógnita (também devido à Apple). Seis respostas sobre o que se sabe e falta saber sobre a Stayaway Covid.
Uma máscara nunca vem só...
O mundo está a mudar e as atuais máscaras não podem tapar-nos também os olhos. Na sequência desta crise, precisaremos de máscaras bem diferentes para manter a democracia e a liberdade.
O "vírus" de Isabel dos Santos
Face ao preocupante rumo dos acontecimentos, deveríamos começar a interrogarmo-nos se queremos ser confinados, financeira e politicamente, por uma espécie de dinheiro que entrará telemóveis adentro.
App sul-coreana de rastreio à Covid tinha falhas
O New York Times revelou que a app de rastreio à Covid-19 da Coreia do Sul tinha "falhas graves de segurança" que comprometeram os dados. O país pioneiro nesta tecnologia diz que resolveu o problema.
Schrems II – a saga da proteção de dados pessoais
A postura exigente do Tribunal de Justiça da UE vem exibir a existência de efetivos "checks and balances" nas instituições europeias e uma persistência na afirmação efetiva dos direitos fundamentais.
Google pode recolher dados de apps de rastreio
A tecnologia que a Google cedeu para apps de rastreio da Covid, como a aplicação governamental Stayaway, pode implicar que a empresa receba dados de localização. Governos pedem explicações.
Associação Direitos Digitais: app Covid tem erros
Não há "nenhum caso de sucesso"; "mostrem o código!"; "vai haver falsos positivos". Estas são as críticas da associação de direitos digitais D3 à app governamental de rastreio da Covid-19, a Stayaway.
Governo dá luz verde à app de rastreio da Covid-19
É um dos passos principais que faltava para a app Stayaway poder ser lançada. O Conselho de Ministros aprovou a legislação necessário para a aplicação de rastreio da Covid-19.
App de rastreio lançada até ao final do mês
Rui Oliveira, responsável da app de rastreio da Covid-19, disse que a aplicação sai até ao final do mês, falta só aval do Governo. INESC TEC tinha "expectativa" de que saísse a meio deste mês.
"Usando mais dados talvez tivéssemos menos mortes" /premium
O brasileiro Ricardo Cappra, que em 2014 usou modelos de previsão para antecipar focos de contágio de ébola e possibilitar a vacinação em locais prioritários, defende o recurso aos dados na Covid-19.
A chave para as nossas vulnerabilidades
É expectável que passemos a encontrar, com maior frequência, novos sistemas de segurança e vídeo-vigilância em deslocações a espaços públicos e privados como hospitais, supermercados, transportes.
App Covid-19. Conselho de Ética questiona eficácia
Apesar de afirmar que pode ter utilidade, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida diz que as apps de rastreio podem acentuar "desigualdades" e serem ineficazes.
App de rastreio talvez para meados de julho
A app de rastreio da Covid-19 do INESC TEC, que tem sido acompanhada por vários ministérios, foi criticada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Processo vai ser revisto.
CNPD. App de rastreio à Covid-19 tem riscos
A Comissão Nacional de Proteção de Dados já se pronunciou sobre a app de rastreio para a Covid-19 que o Governo quer lançar, a Stayaway. No parecer, a CNPD pede mais garantias de segurança dos dados.
Câmaras em praias colocam privacidade em risco
A instalação de câmaras em praias para controlar a pandemia deve mitigar o impacto na vida privada e atenuar os riscos de identificação das pessoas, alertou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
App Covid sem data. Costa diz que vai instalar
Ainda não há data para uma app de rastreio da Covid-19. António Costa garante que vai fazer o download, mas Governo tem dúvidas sobre o trabalho do INESC TEC porque quer evitar "partidas".
Reconhecimento facial encontra raptado há 32 anos
Mao Yin aos dois anos, em 1988, e foi encontrado pela polícia com recurso a reconhecimento facial. Reencontro com os pais foi usado pela propaganda da China, que tem mais 600 milhões de câmaras.
Covid-19 e o nosso direito à privacidade
Chegados à eventual decisão dos governos para rastreamento dos seus cidadãos por motivos de saúde, talvez seja pertinente perguntar se não teremos chegado ao "admirável" mundo novo descrito por Huxley
APA afirma que app das praias é segura
Após críticas da associação de direitos digitais D3, a Agência Portuguesa do Ambiente diz que informação sobre permissões excessivas eram de uma versão de testes não disponível para o público.
Praias. Associação de direitos digitais contra app
A D3, uma associação portuguesa pela "Defesa dos Direitos Digitais", desaconselha a app Info Praia "por não ter o seu código aberto e disponível e por pedir permissões excessivas".
Facebook compra Giphy e pode mudar o Instagram /premium
O Giphy, um serviço de partilha de imagens animadas, ou "gifs", foi comprado pelo Facebook por 400 milhões de dólares e vai ser gerido pelo Instagram. Contudo, a aquisição já é criticada.
Aplicação direta
Mesmo assumindo que os fins justificam os meios, o rastreamento digital tem vários limites como solução para lidar com uma epidemia, como defende um relatório da União Americana para os Direitos Civis
Sony cria sensores com inteligência artificial
A empresa japonesa anunciou que vai lançar dois sensores de imagem com tecnologia de inteligência artificial para resolver problemas de privacidade com câmaras.
A identidade digital na era da Covid-19
Seria extremamente benéfico, para o país, a publicação de uma Lei da Identidade Digital que clarificasse quais os processos idóneos - e públicos - para a criação e verificação de identidade digital.
Apple e Google impõem regras para app de rastreio
A Apple e a Google anunciaram novas regras para o sistema de rastreio de pessoas infetadas. Para utilizar a tecnologia é preciso estar ligado a uma entidade de saúde pública e há limitação por país.
Carta aberta à Senhora Presidente da CNPD
Identificar as pessoas com febre e não permitir que entrem no local de trabalho, dando-lhes indicações básicas sobre o que fazer, é o mínimo que um empregador pode fazer para proteger o seu pessoal.
Noruega. 1,4 milhões instalam app de rastreio
1,4 milhões instalaram a app estatal para saberem se estiveram com alguém com Covid-19. Contudo, têm havido críticas de privacidade e há quem tenha conseguido arranjar forma de saber quem a usa.
Apps de rastreamento devem seguir regras europeias
As apps para rastrear a pandemia covid-19 criadas pela Google e pela Apple vão ter de respeitar "plenamente os valores e as regras de privacidade" comunitárias, alerta a Comissão Europeia.
Privacidade e geolocalização em tempos de Covid-19
Os tempos excecionais que vivemos não justificam desconsiderar os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização e responsabilidade em relação ao tratamento dos nossos dados pessoais.
Techs "espreitam" dados sobre a saúde dos ingleses
Investigação do The Guardian revela que empresas tecnológicas (privadas) estão a ter acesso a grandes quantidades de dados confidenciais partilhados pelo serviço nacional de saúde britânico.
Não, não vamos ficar todos bem
Vamos prescindir da nossa privacidade e liberdade a troco de quê? Passamos de um Estado Policial, o que vivemos já hoje, para um Estado Vigilante? Quanto o Estado toma para si o poder já não o devolve
A nossa privacidade em tempos de pandemia
Embora a ideia de geolocalizar os portadores do vírus pareça ser tentadora, esta monitorização é feita em prejuízo evidente da nossa privacidade e cria um perigoso precedente que pode vir para ficar
Autarquias proibidas de fazer videovigilância
A utilização de sistemas de videovigilância e de alarmística, "está exclusivamente atribuído" às forças e serviços de segurança públicas e não pode ser feita por autarquias e segurança privada.
Houseparty. 1 milhão para quem provar quem difamou
O Houseparty oferece um milhão de dólares (906 mil euros) a quem provar como começou a "campanha difamatória" para se desinstalar a app porque, alegadamente, deixava hackers roubarem dados do Netflix.
Europa usa dados para saber onde está a Covid-19
Snowden disse que é preciso cuidado, mas numa altura de pandemia, países como Espanha, Reino Unido, Suíça e Irlanda olham para os dados de localização nos telemóveis para saber onde estão as pessoas.
Europa. Comissão quer criar mercado único de dados
A Comissão avança que quer criar "um verdadeiro mercado único de dados" na UE e garante que "todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE".
Facebook Dating na Europa? Ainda não foi desta
O serviço de encontros lançado pela empresa de Mark Zuckerberg já está disponível nos EUA, mas há dúvidas sobre se cumpre as regras europeias de proteção de dados.
O ex-agente anti-terrorismo que aposta em startups /premium
Foi agente especial na luta contra o terrorismo, nos EUA, onde desenvolveu sistemas avançados de inteligência militar, até que decidiu apostar em startups. David Roberts conta porquê ao Observador.
O olho que tudo vê
Temos casos no Oriente onde a implementação destas tecnologias levou à instalação de mais de um milhão de câmaras na China, num sistema de “crédito social” que enforma um autêntico big brother social.
Orçamento gera dúvidas sobre proteção de dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou para possíveis inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para 2020 relativas à interconexão entre bases de dados do Estado.
Apple deixou de encriptar dados a pedido do FBI
Depois de o FBI se ter queixado de não conseguir aceder a dados nos iPhone, a Apple abandonou os planos que iam permitir aos utilizadores encriptarem todos os dados que podem guardar na iCloud.
Tinder e Grindr partilham dados dos utilizadores
Aplicações de encontros amorosos como o Grindr, OkCupid e o Tinder partilham dados pessoais dos utilizadores com outras empresas não cumprindo a lei europeia. Twitter já cortou relações com o Grindr.
Cambridge Analytica, versão portuguesa
Na passada semana recebi variadas mensagens de candidatos a presidente do Partido em que sou militante desde 2011. Em momento algum consenti que estes acedessem ou “tratassem” os meus dados pessoais.
Dados escolares de menores acessíveis a tribunais
Tribunais podem saber se menor com processo judicial tem boas notas ou se vai às aulas. Comissão de Proteção de Dados diz que faltam medidas concretas para proteger dados das crianças e jovens.
Saúde. Estudo prevê melhor aproveitamento de dados
O estudo pretende definir uma visão e uma estratégia, promovendo um trabalho em conjunto com os reguladores para que os dados de saúde disponíveis possam gerar valor, garantindo a privacidade.
Deco contesta coima por e-mails não solicitados
Em causa está uma coima de 107 mil euros por envio de "e-mails" não solicitados, com fins de marketing direto ou de publicidade, que teve como origem a queixa de um particular.
Google compra Fitbit por 2 mil milhões de dólares
O que se faz quando se é uma grande tecnológica e um produto não está a correr bem? Compra-se um concorrente. A Fitbit foi comprada pela Google para "investir no Wear OS".
"Melodramas." Divulgados áudios de Zuckerberg
As críticas dos moderadores do Facebook são "melodramáticas" e para não separar a empresa até "leva ao tapete" o governo dos EUA. Foram reveladas conversas que Mark Zuckerberg teve com funcionários.
Proteção de dados quer análise a dados de contador
As redes, diz a Comissão Nacional de Proteção de Dados, implicam a recolha massiva de dados pessoais detalhados" que, por imposição da legislação, "são conservados por consideráveis períodos de tempo"
Proteção de dados. Google ganha caso contra França
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu a favor da Google num caso em que a empresa afirma que o "direito ao esquecimento" só deve ser aplicado nos Estados-Membros.
CNPD faz alterações à lei da proteção de dados
Nove artigos do Regulamento da Proteção de Dados foram considerados "incompatíveis com o direito da União", pela Comissão de Proteção de Dados, que desaplicará essas normas em casos futuros.
Facebook suspende milhares de apps
Em 18 meses houve processos acionados contra empresas que se aproveitaram do Facebook para roubar dados e "dezenas de milhares" de apps foram suspensas, divulgou a rede social liderada por Zuckerberg.
YouTube muda tratamento de dados de crianças
O YouTube vai limitar a recolha de dados e a utilização em vídeos feitos para crianças e deixará de transmitir anúncios com base em conteúdos infantis. Criadores de vídeos terão de informar empresa.
Google acusada de vender dados pessoais em segredo
A comissão de proteção de dados irlandesa está a investigar a Google por, alegadamente, obter dados pessoais secretamente através de sites e enviar a informação para anunciantes.
Apple pede desculpa por não respeitar privacidade
A Apple pagava a trabalhadores terceiros para ouvir conversas com a Siri. O caso foi revelado e a tecnológica despediu centenas de pessoas. Agora, pede desculpa por não ter respeitado a privacidade.
Facebook mostra que dados recebe de outros sites
Esteve a ver um produto num site e apareceu-lhe no Facebook? É porque o site envia os dados para a rede social. Nova ferramenta vai dar mais controlo. Chega a Portugal "daqui a uns meses".
Gratuito é mentira
Que estamos a ceder em troca destas aplicações e serviços gratuitos? A nossa alma? Quase. Estamos a ceder os nossos dados, que são extremamente valiosos e pessoais. São o recurso mais valioso do mundo
Sondagem. Militantes indignados com acesso a dados
Conhece Miguel Morgado, Pinto Luz, Montenegro, Moreira da Silva ou Pedro Duarte? Em quem votaria para líder do PSD após 6 de outubro? Sondagem está a incomodar militantes do PSD (e a direção de Rio).
Apple diz que já não vai ouvir gravações da Siri
Depois de o The Guardian expor que a Apple pagava a pessoas para ouvirem conversas da Siri — ouvindo até "casais a fazer sexo" —, a empresa suspendeu o programa de melhoramento da assistente digital.
Lista de subvenções viola proteção de dados
Em causa está a falta de pedido de parecer da Comissão de Proteção de Dados (não vinculativo). Não sendo a prática mais adequada, "não gera qualquer vício na lei", explica constitucionalista.
Hey, Siri! Apple também ouve conversas privadas
A Apple contratou empresas em Espanha para transcrever conversas dos utilizadores da Siri. Os funcionários relatam que chegaram a ouvir conversas íntimas, à semelhança do que acontece com a Google.
Fisco terá acesso a dados sobre passageiros
A decisão de juntar as Finanças à PJ, PSP, GNR e SEF, que já têm acesso a essas informações, foi aprovada no Parlamento mas ainda está dependente de outra lei sobre proteção de dados.
Bulgária. Dados de milhões foram comprometidos
Segundo as autoridades búlgaras, a maioria dos adultos no país teve os dados comprometidos depois de um ataque informático às Finanças. Entre a informação obtida estão nomes e moradas.
FaceApp responde, mas FBI pode investigar
"Não vendemos dados ou enviamo-los para a Rússia", defende-se a FaceApp, a app das caras de velhinhos. Justificação não foi suficiente para senador dos EUA, que pediu uma investigação às autoridades.
Concorrência desleal: UE investiga Amazon
A Comissão Europeia anunciou que vai abrir uma investigação à Amazon por prática de concorrência desleal pela forma como utilizou dados de utilizadores.
Não é só a FaceApp que pode usar os seus dados /premium
A FaceApp, app russa das caras velhas, tem acesso a dados pessoais. Não é a única. Instagram, Netflix e outras apps também têm permissão para ver o que tem no telemóvel. Em 4 respostas, explicamos.
Protecção de dados pessoais: era exigível mais
Como diz o ditado, vamos andando e vendo. Felizmente a protecção de dados pessoais não nasceu com o RGPD e muito menos fica dependente de qualquer lei de execução.
British Airways multada após ataque informático
Entre o dia 21 de agosto e o dia 5 de setembro mais de 380 mil pagamentos à British Airways efetuados através de cartão eletrónico foram alvo de um ato de pirataria informática.
Amazon admite que guarda conversas com Alexa
Um dos principais responsáveis da Amazon admitiu numa carta enviada a um senador norte-americano que tem de ser o utilizador a apagar as gravações. Senão, ficam para sempre nos servidores.
Vídeo de presidente do INEM. Acusação de devassa
O Ministério Público acusou de devassa da vida privada o dirigente de uma associação de socorro, que terá divulgado via Messenger um vídeo íntimo do presidente do INEM.
China põe app secreta em telemóveis de turistas
Uma aplicação está a ser instalada nos Android de visitantes na região de Xinjiang para espionar as informações dos turistas. Os iPhone são ligados a um leitor. Só são devolvidos uma hora depois.
Portugal aprova lei de proteção de dados
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a lei de execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Diploma prevê que o Estado pode ter de pagar coimas.
Apple deve restringir rastreio de apps infantis
A Apple deve anunciar no evento anual para programadores, o WWDC, que vai limitar a forma como os dados de apps para crianças podem ser recolhidos, avança o Wall Street Journal.
Um ano de RGPD. Os nossos dados já são privados?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD, entrou em pleno vigor há um ano. Entre juristas e a CNPD, várias críticas são comuns: faltam meios e a lei nacional está demasiado atrasada.
Polícia vai ver em tempo real vídeos dos bares
A partir de agosto há novas medidas de segurança para bares e discotecas. A polícia vai ter de ter acesso ao sistema de videovigilância em bares e discotecas que vão ter de ter mais câmaras.
Falta de proteção de dados prejudica seguros
Na UE apenas Portugal e a Grécia não têm ainda lei nacional que execute o regulamento de proteção de dados, que está em aplicação há um ano em todos os Estados membros, desde 25 de maio de 2018.
"Os softwares são vulneráveis. Não há um perfeito" /premium
Natalia Oropeza é a pessoa responsável pela cibersegurança da Siemens. Em entrevista ao Observador, falou dos riscos, da armadilha que é a digitalização, da falta de talento, do 5G e de Portugal.
Google vai permitir apagar dados de localização
Não é só o Facebook que tem críticas quanto ao tratamento de dados, a Google também, principalmente por saber onde os utilizadores andam. Agora, vai permitir apagar automaticamente o histórico.
Estado apaga dados em contratos públicos
Cada entidade pública escolhe as informações que quer tapar. Umas escondem nomes, outras assinaturas ou dados pessoais. Comissão de Proteção de Dados diz que "não faz sentido".
Estado vai pagar por violação de dados
Afinal as entidades públicas vão ter que pagar coimas pela violação de dados pessoais e só podem escapar durante três anos caso peçam dispensa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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