Proteção de Dados
Proteção de dados pessoais à moda portuguesa
Respeitar uma proteção uniforme dos dados pessoais, implica reconhecer poderes à Comissão Nacional de Proteção de Dados para defender as suas decisões em tribunal e direito de recurso.
TikTok multado por falhar proteção de menores
Tik Tok foi multado e repreendido pelas autoridades europeias pela Comissão de Proteção de Dados, por ter permitido que crianças menores de 13 anos tivessem acesso à plataforma.
Worldcoin oferece moeda digital em "troca" da íris
Digitalizar a íris em troca de uma recompensa de “tokens”. A Worldcoin, cofundada pelo CEO da OpenAI, está a criar uma solução para autenticação digital. CNPD já fez ação de fiscalização.
RGPD: 5 anos, 5 lições aprendidas
O Regulamento Geral sobre a Proteção é a linha que separa o antes e o depois de uma gestão de informação centrada nos direitos das pessoas versus uma gestão focada apenas nas prioridades das empresas.
EUA: avança investigação sobre OPenAI e ChatGPT
Processo de investigação civil, com 20 páginas, tem várias perguntas sobre as práticas de formação de modelos de IA e tratamento de informações pessoais dos utilizadores pela OpenAI.
PS e PSD apresentam proposta comum
PS e PSD propuseram uma formula para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC), prolongando os prazos da conservação dos dados de tráfego e de localização.
Portugal, China e o 5G: a arte de decidir o amanhã
O importante é perceber como poderemos atenuar os possíveis problemas na gestão do 5G. Não nos podemos dar ao luxo de prejudicar os interesses do país procedendo a decisões questionáveis.
Proteção de Dados. Diploma aprovado sem contras
O parlamento aprovou Diploma do Governo sobre proteções de dados pessoais com Partido Socialista, PSD e Chega a favor; e Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre em abstenção.
Galamba. Gabinete terá "violado proteção de dados"
Declarações polémicas da chefe de gabinete de João Galamba sobre o acesso à faturação detalhada do telemóvel de Frederico Pinheiro não respeitam a lei e as regras europeias de proteção de dados.
Dados, para que vos quero?
Para além de recrutar é importante manter os colaboradores e usar os dados para reter, não só mulheres, mas todos as mais valias que no dia a dia contribuem para o crescimento dos negócios.
Wikipédia/Chega. "Existe Direito ao esquecimento"
Advogado Saragoça da Matta explica que está em causa o Direito ao esquecimento consagrado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Defende que o critério deve cingir-se na veracidade da informação.
CNPD não prevê investigação ao ChatGPT
Em Itália, a entidade de proteção de dados avançou com um bloqueio ao ChatGPT. Por cá, a CNPD diz que neste momento “não está prevista a abertura de nenhuma investigação” ao serviço da OpenAI.
Sem metadados polícias europeias "estão às cegas"
30 polícias europeias reunidas na sede da PJ. Luís Neves alerta que "meios mantêm-se imutáveis há décadas". Interpol e Europol pedem polícias alinhadas "além fronteiras" a exigir acesso a metadados.
Eu só queria ligar a luz
Seria justo para as empresas que não partilham o meu número de telemóvel poderem concorrer em pé de igualdade com as que o possuem e controlam o monopólio de serviços de comunicações e em Portugal.
MP investiga atos ilegais no governo de Bolsonaro
Ministério Público brasileiro vai abrir investigação sobre irregularidades durante mandato de Bolsonaro. Em causa estão cidadãos que foram alegadamente espiados pelo telemóvel.
Proteção de dados contra NIF em reclamações
Comissão Nacional de Proteção de Dados recomendou a eliminação da exigência do número de contribuinte quando alguém decide fazer uma reclamação. CNPD considera que imposição "rasa mesmo o absurdo".
TikTok vai abrir centros na Irlanda e na Noruega
A plataforma anunciou mais detalhes sobre o Projeto Clover, através do qual "irá introduzir uma série de novas medidas para melhorar as atuais proteções de dados", refere em comunicado.
Dados. Acordo com EUA preocup comité europeu
Comité de Proteção de Dados pediu clarificações à Comissão Europeia sobre transferência de dados pessoais para empresas americanas. CEPD preocupado com "monitorização independente".
16h. Ativistas anti-Putin processam CML
Exigem uma indemnização de 120 mil euros para chamar Fernando Medina à responsabilidade. Ainda, Portugal não acredita que a China vá fornecer armas à Rússia para ajudar Moscovo na guerra na Ucrânia.
Netflix. Proteção de dados é ainda "zona cinzenta"
O "amor" entre a Netflix e a partilha de contas acabou. Como os termos de utilização não mudaram, não é possível falar em "promessas quebradas". A proteção de dados é ainda uma "zona muito cinzenta".
Segurança Social suspende formulário polémico
Ministra da Segurança Social diz que foi suspenso "de imediato" e vai ser revisto o formulário usado para recolher informação sobre atividades profissionais e lúdicas de familiares dos funcionários.
CNPD lança novas recomendações para ciberataques
A diretriz aprovada pela CNPD pede aos responsáveis pelo tratamento de dados que definam "mecanismos prontos a detetar uma violação de dados pessoais" para "mitigar rapidamente" os efeitos negativos.
Proteção de dados: Governo aprova alteração de lei
Esta alteração surge no âmbito do Pacote de Proteção de Dados que vem tornar "mais exigentes" os termos em que as autoridades podem usar dados de pessoas investigadas no domínio penal.
Luana, os metadados e a demora dos srs. deputados
A PJ levou mais tempo, muito mais tempo, a descobrir o rasto de Luana porque durante meses não teve acesso aos metadados do seu telemóvel. Não será tempo de os deputados se despacharem com a nova lei?
CNPD: Parlamento elege Paula Meira Lourenço
Paula Meira Lourenço é a nova presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados. José Velho será vogal do órgão. Elementos propostos pelo parlamento constavam de uma lista única.
Aviação. Proposta de controlo de álcool e drogas
A proposta de lei recomendada pela Proteção de Dados proíbe "o pessoal crítico para a segurança da aviação civil exercer funções sob influência" de álcool e drogas.
Proteção de Dados contra "software espião"
A CNPD recomendou o estabelecimento de "um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno" que prevê a possibilidade de se instalar este software "excecionalmente".
Proteção de dados. INE entrega recurso a multa
O recurso do Instituto Nacional de Estatística às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana. Presidente do INE alega que denúncia "não faz sentido".
Regulador irlandês multa Meta em 390 milhões
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a Meta em 390 milhões de euros por ter violado as regras europeias nos serviços do Facebook e Instagram.
Coima ao INE abre caixa de Pandora
A sanção de 4,3 milhões de euros aplicada pela CNPD ao INE é a maior coima em Portugal no âmbito da proteção de dados. As transferências internacionais são o tema mais relevante, dizem os advogados.
Temos um PM ou um Pai Natal rezingão?
Costa "desalojado e desamparado" depois das cheias. Ainda tentou disfarçar a tensão com Moedas com um "Bom Natal". Vamos crescer mais? Sim, mas e os outros? O PM esqueceu-se de falar sobre isso.
INE recorre de multa da Proteção de Dados
INE diz que "não concorda com a decisão" e que está já a "preparar o recurso de impugnação judicial". A CNPD considera que o INE agiu com dolo.
INE multado em 4,3 milhões por violação nos Censos
A Proteção de Dados multou o INE por violações no tratamento de categorias especiais de dados pessoais e no âmbito de transferências de informações para países terceiros.
15h. INE multado em mais de 4 milhões de euros
Comissão de Proteção de Dados entende que houve violações por parte do INE no tratamento de dados pessoais. E, MNE admite estar "preocupado" com detenção da vice presidente do Parlamento Europeu.
19h. Segurança Social. Violados dados dos cidadãos
A informação é avançada ao Observador, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Ainda neste jornal, a embaixada da Ucrânia em Lisboa não reforçou ainda as medidas de segurança.
Proteção de Dados faz recomendação sobre bodycams
Comissão considera também que é necessário a definição de "regras claras" quanto à utilização destas câmaras no contexto de manifestação ou reuniões de cariz político.
A propósito da Deliberação n.º 2022/1040 da CNPD
Deve o legislador expurgar da Lei n.º 58/2019 todas as normas que se demonstram incompatíveis com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, como tal, violadoras do direito da União.
Refugiados. Setúbal condenada a pagar multa
A Câmara Municipal de Setúbal tem dez dias para efetuar o pagamento de uma multa de 170 mil euros por "violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados" de refugiados ucranianos.
CNDP não se opõe a uso de dados nas operadoras
"A proposta de lei do Governo na sequência do chumbo do TC não é censurada pela comissão de proteção de dados por abandonar a ideia da criação de uma base para investigação criminal", disse Calvão.
Dados clínicos de portugueses expostos nos EUA
Uma base de dados com informação sobre reações adversas a vacinas estaria disponível publicamente no site da FDA, contendo dados de portugueses. A EMA está a acompanhar o caso.
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