Proteção de Dados
Implicações éticas e normativas do metaverso
Terá sido a privacidade um valor efémero, um privilégio com dois séculos na História da Humanidade? Quais as literacias necessárias para resistir ao domínio da “Sociedade da Informação”?
CNPD chumba proposta do Governo sobre metadados
Comissão de Proteção de Dados fez parecer onde critica que o acesso aos metadados pelo MP e as polícias não seja controlado por um juiz de instrução, como acontecia na lei considerada ilegal.
Vodafone garante que vai eliminar metadados
A Vodafone garantiu que vai respeitar a ordem da Comissão Nacional de Proteção de Dados para a eliminação dos dados pessoais conservados ao abrigo da lei 32/2008.
Metadados. Governo? "AR também tem é responsável"
Ministra da Justiça defende que proposta de lei é um caminho seguro. Constitucionalista, Teresa Violante, aponta o dedo à AR: "Devia ter feito mais e mais cedo". Mas concorda: "É o método mais seguro"
Pode a análise de dados facilitar as decisões?
Num mundo digital, manusear corretamente e controlar os dados pode ser vital para a performance. A analítica toma agora particular relevância, sobretudo como potenciador do processo de decisão.
Metadados. Juízes lamentam timing de iniciativa
Associação Sindical dos Juízes lamentou que a iniciativa legislativa em relação ao acesso de metadados das comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal não tenha ocorrido mais cedo.
PCP propõe conservar metadados por 90 dias
O PCP entregou um projeto para encurtar o prazo de conservação de metadados para 90 dias e acrescenta uma condição para transmissão dos dados a autoridades de outros países.
Metadados: fim de acesso por um ano dificulta PJ
Luís Neves defende a necessidade de existir um "equilíbrio" entre o combate à criminalidade e a privacidade dos cidadãos.
Russiagate. Lisboa não foi notificada de acusação
O Ministério Público vai levar a Câmara de Lisboa a julgamento pela divulgação de dados de ativistas, mas Carlos Moedas afirmou que a autarquia não foi notificada da acusação.
Russiagate. Câmara de Lisboa vai a julgamento
Ministério Público decidiu que a Câmara Municipal de Lisboa deverá ser julgada por ter partilhados dados pessoais de manifestantes anti-Putin. Dados terão sido enviados para igrejas e assessores.
Metadados para retardados
Se querem descobrir o que o Tribunal Constitucional vai decidir em relação aos metadados, não procurem textos antigos dos juízes. Vejam como é que estão os seus casamentos.
Associação defende conservação de metadados
A presidente da Associação de Encarregados de Proteção de Dados defendeu a utilização de metadados em investigações por seis meses e considerou que diz que falta uma cultura de proteção de dados.
Atraso na proteção de dados em municípios
Apenas 170 municípios e 38 freguesias, abrangidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, têm um Encarregado de Proteção de Dados previsto pela lei.
Proteção de dados regista máximo de coimas
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas, num valor total de 1,49 milhões de euros.
Belém. Comissão pede dados sobre videovigilância
Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que quanto aos locais de vigilância e ângulos de filmagem, a fundamentação que acompanha o pedido não apresenta os ângulos prováveis de visão das câmaras.
6h. Lei dos metadados é alterada em breve
Catarina Sarmento e Castro confirma que a nova proposta de lei já está a ser estudada por um grupo de trabalho, e vai ser conhecida brevemente.
Metadados. PGR concorda com Costa
PGR diz que Constituição protege os processos já transitados em julgado, defende nova lei dos metadados e aponta duas soluções para contornar, entretanto, o chumbo do TC.
António Costa ainda não digeriu o caso Casa Pia
Não vai haver revisão constitucional, vai haver nova lei de metadados, e pelo caminho António Costa mostrou que nunca esquece nem perdoa nada – ou como ontem nos lembrámos do que fez no caso Casa Pia.
Metadados. Teremos um Big Brother? Ligue 910024185
Portugal prepara uma nova lei dos metadados e na Europa avança uma lei para vigiar a atividade nas redes sociais. Segurança a troco de Big Brother? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente
Metadados."6 meses guardados é o mínimo aceitável"
Depois do chumbo do TC, Governo defende uma nova lei dos metadados, votada AR. Ex-diretora do DCIAP, Cândida Almeida, considera "urgente" uma nova legislação: "Conservação de dados deve ser mundial"
16h. Metadados. Nova lei até junho "é possível"
Procurador Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reage à solução anunciada por Costa e diz que qualquer lei que venha a ser aprovada vai ser mais limitada
Olá Lenine
Os serviços públicos, a começar pelo SNS, são a versão actualizada da desaparecida RDA: são os perfeitos e indiscutíveis pilares de um regime que se declara superior. Apenas não funcionam.
"Lei dos metadados". O que muda? Ligue 910024185
O Tribunal Constitucional chumbou a "lei dos metadados". O que muda na investigação criminal e como se chegou a este ponto? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente a partir das 10h10.
Metadados. PGR quer nulidade do acórdão do TC
Procuradora-geral da República assina contestação do acórdão que considerou inconstitucional a lei dos metadados e quer contestar igualmente o efeito retroativo do acórdão do TC.
Refugiados/Setúbal. "IGF não deve investigar caso"
Fernando Negrão, vereador do PSD em Setúbal, diz que caso deve ser investigado pelo secretário-geral do SIRP. Rodrigo Adão da Fonseca fala sobre a falta de valorização da proteção de dados em Portugal
Estado continua a falhar lei de proteção de dados
Portal Base está a publicar dados pessoais de cidadãos com contratos com o Estado. Problema já foi assinalado há dois meses, mas persiste e medidas de proteção podem ser contornadas.
EUA e UE chegam a novo acordo sobre dados pessoais
Biden anunciou em Bruxelas um novo acordo com a União Europeia para regulamentar a transferência dos dados pessoais de cidadãos do bloco. É o terceiro, mas Biden diz-se comprometido com a privacidade.
A Guerra no “Mundo Moderno”
Se Zelenskiy tivesse dado a uma empresa russa (ou a um dos seus aliados) os dados do seu reconhecimento facial, estava morto desde o primeiro dia da Invasão Russa.
Transferência de dados: associação contra impasse
A associação APDSI apela, fortemente, a que os legisladores da UE e dos EUA acelerem as negociações com vista a encontrar-se uma solução política para este impasse [transferência de dados].
Whistleblowing: tecnologia e cumprimento da lei
Integridade, confidencialidade e anonimato são os princípios basilares das condições de proteção (de dados) dos denunciantes, pessoas visadas e terceiros.
Aumentam queixas à Comissão de Proteção de Dados
Maioria das queixas são sobre ações de "marketing" direto de entidades com quem os titulares dos dados pessoais não têm qualquer relação de clientela, ou não se recordam de dar consentimento.
12h. Germano de Sousa alvo de ataque informático
Empresa garante que dados dos doentes estão "completamente seguros", mas "pode ser preciso atrasar a entrega de resultados". Já foi feita denúncia às autoridades, não se conhecendo responsáveis
Combater a interferência/desinformação estrangeira
A Rússia, a China e outros regimes autoritários canalizaram mais de 260 milhões de euros em 33 países para interferir nos processos democráticos, e esta tendência está claramente a acelerar.
Ataques cibernéticos, dados pessoais e segurança
As ações destinadas a danificar ou interromper a operação dos sistemas de informação são movidas pelos mais variados interesses, onde se incluem os económicos. Constituem-se como verdadeiros negócios.
12h. Voto antecipado. CNE desvaloriza falhas
Comissão Nacional de Eleições "não recebeu queixas" referentes ao uso indevido de dados pessoais, através do portal de inscrição no voto antecipado. E, João Rendeiro regressa ao tribunal no dia 27.
Atletas aconselhados a não criticar regime chinês
Várias organizações de direitos humanos e grupos de apoio a atletas avisaram os atletas para não abordarem assuntos relacionados com direitos humanos, para sua própria segurança.
AMA analisa decisão da Proteção de Dados
Agência da Modernização Administrativa está a analisar formas alternativas de autenticação profissional ao Cartão de Cidadão e à chave móvel digital para funcionários das Lojas do Cidadão.
Proteção de Dados aplica medida corretiva à AMA
A Proteção de Dados aplicou uma medida corretiva à Agência de Modernização Administrativa por imposição do cartão de cidadão e chave móvel digital para certificação profissional de trabalhadores.
18h. Russiagate. CNPD aponta o dedo a Medina
Neste jornal, a deliberação com quase uma centena de páginas da CNPD, que multou a autarquia em 1,2 milhões de euros. Ainda o caso do atropelamento na A6 com o carro de Eduardo Cabrita.
Impresa. Dados bancários não terão sido acedidos
O grupo Impresa garante que não houve pedido de resgate pelo grupo que terá deitado abaixo a sua plataforma. A dona da SIC e Expresso diz que houve dados pessoais violados, mas não todos.
Dona do Expresso e SIC notifica oficialmente CNPD
A Impresa já notificou a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários quanto ao "ataque informático no domingo". Empresa continua a analisar situação.
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