Durante o ano de 2022, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu 126 processos de contraordenação a unidades de saúde e aplicou coimas que totalizaram 443 mil euros, revela este domingo o Jornal de Notícias.

De acordo com aquele jornal, trata-se de um número total de multas mais reduzido do que aconteceu em 2019, 2020 e 2021 — embora o montante arrecadado seja superior.

A maioria dos processos está relacionada com a falta de licenças de funcionamento, com o não cumprimento de requisitos para o exercício da atividade, com a inexistência de livro de reclamações, com limitações ao acesso dos utentes e com a violação das regras de publicidade em saúde, diz o Jornal de Notícias.

Desde 2019 que o valor das multas aplicadas às instituições de saúde não era tão elevado. Nesse ano, as coimas totalizaram 465 mil euros, enquanto em 2020 chegaram aos 340 mil euros e em 2021 aos 342 mil euros.

Segundo o Jornal de Notícias, que cita dados enviados pela ERS, é sobre as clínicas privadas, os consultórios e os prestadores de saúde em nome pessoal que recaem a maioria dos processos, embora também haja hospitais, administrações regionais de saúde, autarquias e sindicatos (enquanto gestores de unidades hospitalares) visados pelos processos contraordenacionais.

O jornal dá o exemplo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, multada em 2.000 euros depois de uma unidade de saúde familiar ter recusado encaminhar uma utente para uma consulta de apoio à fertilidade no hospital, e da câmara de Pombal, que foi multada em 1.500 euros, devido à falta de registo de um estabelecimento de saúde.