Multas
Multas: 21,16 milhões de euros em serviços postais
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai poder gastar 21,16 milhões de euros em serviços postais, após ter ficado mais de seis meses poder enviar notificações de multas.
TikTok multado por falhar proteção de menores
Tik Tok foi multado e repreendido pelas autoridades europeias pela Comissão de Proteção de Dados, por ter permitido que crianças menores de 13 anos tivessem acesso à plataforma.
Multas de trânsito aumentaram 22,5% até março
O relatório precisa que, entre janeiro e março, foram multados quase 200.000 condutores por excesso de velocidade, 17.305 por falta de inspeção periódica obrigatória e cerca de 9.000 por álcool.
Estrela dos Oasis proibida de conduzir por 6 meses
Cantor não tem carta de condução mas assumiu a responsabilidade pelas multas, que disse desconhecer terem sido aplicadas. Sanção do tribunal não o inibe de continuar a ter motorista.
Mais radares nas estradas já em setembro
Depois de anunciados e testados, os radares de controlo de velocidade média vão entrar em vigor no dia 1 de setembro. São 12 dos 37 novos radares que vão passar a ter lugar nas estradas portuguesas.
Anacom aplica coima de 117.500 euros à Meo
A Autoridade Nacional de Comunicações aplicou uma coima de 117.500 euros à Meo por violar "regras aplicáveis à cessação dos contratos". Existem cinco contraordenações, das quais quatro são iguais.
Bolsonaro tem multas acumuladas de 232.000 euros
Segundo o jornal O Globo, o ex-Presidente brasileiro tem 232 mil euros em multas acumuladas devido ao incumprimento de medidas durante a pandemia de Covid-19 e por ataques feitos ao sistema eleitoral.
Fed multa Deutsche Bank em 166 milhões de euros
Fed anunciou que além da multa ao Deutsche Bank, a divisão em Nova Iorque e outras filiais nos Estados Unidos foram advertidas por escrito para deficiências na governação, gestão de riscos e controlo.
Bélgica. Condutor a 388 km/h pode escapar a multa
Os melhores radares belgas não foram validados para registarem velocidades superiores a 250 a 300 quilómetros por hora. O condutor pode alegar esta incapacidade técnica para evitar a penalização.
17h. Justiça espera melhorias no perdão de penas
Neste jornal as declarações de Catarina Sarmento e Castro sobre a lei do perdão de penas de jovens no âmbito da JMJ. D. Américo Aguiar falou também e concorda com o alargamento da idade.
MP pede redução de coima aplicada à Meo
Para Paulo Vieira é "incompreensível, enquanto Ministério Público, que representa a comunidade", que uma entidade reguladora tenha sancionado factos praticados em 2016, seis anos após terem ocorrido.
Coimas de 52.400 euros por voos noturnos
Tânia Cardoso Simões, adiantou que, relativamente aos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, as "coimas totais de violação de "slots" e ruído totalizaram 52.400 euros em 2022".
Operação "Tributo II" resultou em 133 infrações
A operação teve como principal objetivo o controlo de documentos de transporte e faturação de mercadorias. No total, foram fiscalizados 565 veículos e elaborados 133 autos de contraordenação.
Coima MEO: Tribunal Arbitral não foi constítuido
A MEO defende que os cinco postos públicos em falta, que deram origem a uma das infrações imputadas pela ANACOM, tinham sido retirados provisoriamente a pedido das juntas de freguesia.
Contas bancárias de Bolsonaro bloqueadas
Jair Bolsonaro viu as suas contas bancárias bloqueadas devido a falta de pagamento de multa por se recusar a usar máscaras faciais durante visitas às cidades no interior de São Paulo.
EMEL anuncia nova direção de fiscalização
EMEL indicou nova direção de fiscalização, numa altura em que a empresa diz estar a apostar na transformação dos processos e na abordagem aos cidadãos.
Indiano que esvaziou albufeira foi multado
Rajesh Vishwas foi intimado pelo Departamento de Recursos Hídricos a pagar uma multa equivalente a 600 euros, no prazo de 10 dias, que corresponde a taxa por cada metro cúbico retirado da albufeira.
Bolsonaro multado por "ataque" a jornalistas
Jair Bolsonaro terá de pagar uma coima de 9.430 euros por causar dano moral coletivo a jornalistas. A quantia que será paga pelo ex-Presidente do Brasil destina-se a obras sociais.
Homem multado em 900 euros por tapar buraco na rua
Depois de reportar o problema por diversas vezes, um homem reformado decidiu tapar um buraco no alcatrão numa rua em Itália. Agora, para além da multa, tem de repor o estado original da estrada.
GNR. 21 multas por mau uso de gasóleo colorido
Gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo verde ou por gasóleo agrícola, pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo.
Restaurante cobra 510 euros por falta à reserva
Um cliente com reserva para três pessoas não compareceu no restaurante Amelia, em San Sebastián. Foi cobrada uma coima de 170 euros por cada cliente em falta.
Suspeito de construção ilegal multado 6 mil euros
Arguido estava acusado de construir uma moradia e alojamento local na zona de Rio Caldo. Vai pagar multa de seis mil euros mas não terá de demolir a construção.
8h. Hugo Mendes. PM condena atuação "gravíssima"
Primeiro-ministro garante que atuação de Hugo Mendes não corresponde ao comportamento "padrão" do executivo. E, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária esteve meio ano sem serviço de correio.
Quanto custa uma presunção de inocência?
No formato “caça à multa”, com envios automáticos e automatizados, com dados de cobrança automática, sem se conseguir aceder à documentação, o resultado é que o cidadão paga.
Multas de trânsito aumentaram 4% em 2022
Foram fiscalizados, nos onze primeiros meses do ano passado, 118,2 milhões de veículos, que resultaram na deteção de 1,1 milhão de infrações por parte das autoridades, um acréscimo de 4% face a 2021.
Benfica. Schmidt suspenso por um jogo
Schmidt enfrenta um jogo de castigo e uma multa de 1150 euros por ter sido expulso em Vizela. Gesto com as mãos para os adeptos valeu-lhe a expulsão na partida que o Benfica venceu.
Absolvido advogado que ajudava a fugir às coimas
Juíza entendeu que advogado, com escritórios em Coimbra e Pombal, devia ser condenado por um único crime, de falsas declarações, tendo sido absolvido dos 555 crimes de falsificação de documentos.
GNR. 1.225 multas em operação rodoviária
Das 1.225 contraordenações rodoviárias, destacam-se 352 no âmbito da atividade de transporte de passageiros em autocarros e 51 relativas a transporte de crianças e adolescentes.
Multas da ERS em 2022 chegaram aos 443 mil euros
A Entidade Reguladora da Saúde abriu 126 processos e aplicou multas que chegaram aos 443 mil euros durante o ano de 2022. Falta de licenças e incumprimento de requisitos são maior parte dos processos.
Advogado julgado por 555 falsificações de multas
Advogado com escritórios em Coimbra e Pombal começa a julgado na quarta-feira. Falsificava coimas a empresas, sobretudo por infrações ao Código da Estrada, identificando-se como infrator.
Alerta denúncia. Muitas entidades estão atrasadas
Muitas entidades em Portugal esperaram pela entrada em vigor da lei que obriga à existência de um canal de denúncias para avançarem com os sistemas, alerta a Whistleblower Software.
Finanças multiplicam multas e encharcam tribunais
Passagens não pagas realizadas no mesmo dia pelo mesmo automóvel constituem contraordenação única, mas Finanças não seguem à letra lei das portagens. Multas são discutidas esta quinta no Parlamento.
Wells Fargo vai pagar 3.700 milhões em multas
O banco Wells Fargo, já sancionado por práticas ilegais, deve compensar com mais de 2.000 milhões de dólares os clientes afetados e pagar uma muta e pagar uma multa de 1.700 milhões de dólares.
Fortnite. Multa por violar privacidade de menores
A FTC acusa a Epic Games de recolher dados de jogadores com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais. A empresa, criadora do Fortnite, disse que vai pagar a multa de 520 milhões de dólares.
Aplicada multa de 1,2 milhões à Farmodiética
A fixação dos preços de (re)venda ao público, praticada pelo fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, representou "um elevado grau de nocividade" para a concorrência.
Líder dos Super Dragões multado em 2.000 euros
Depois de condenado em 2021 a uma multa de 2.000 euros, por incumprimento do uso de correção, moderação e respeito dos agentes desportivos, o líder da claque Super Dragões apresentou um recurso.
Tribunal anula coimas da pandemia a comerciantes
Uma providência cautelar interpôs as coimas aplicadas da ASAE e o tribunal "deu razão aos comerciantes e anulou todas as multas", disse a presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto.
1h. TAP condenada a pagar 122 milhões de euros
Objetivo é compensar os passageiros com voos cancelados ou alterados de forma significativa. Ainda, recém-eleito secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, garante que o partido não está parado no tempo
Multas por carta de condução caducada disparam
O ano ainda não terminou mas 2022 já bateu recordes de multas passadas a condutores que circulam com a carta de condução caducada, avança o Jornal de Notícias.
Concorrência multa Unilabs em cinco milhões
A investigação da Concorrência determinou que a empresa e outras aplicaram um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço a hospitais públicos que são parte do SNS.
Empresa da Unilabs multada em cinco milhões
Esta e outras empresas implementaram uma repartição do mercado e estratégias para aumentarem os preços dos serviços de telerradiologia.
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