Multas
Os riscos e multas para quem carrega carros EV com “puxadas”
Porque há cada vez mais carros eléctricos e nem todos têm garagem ou acesso a carregadores públicos, continuam a existir carros carregados a partir de “puxadas” de casa, o que pode sair caro.
Caso BES/GES perto do fim. A justiça aprendeu a acelerar?
O maior megaprocesso da justiça portuguesa pode ficar concluído em 2027. O julgamento acelerou e há avisos de multa para quem o tentar atrasar. Uma conversa com o jornalista Luís Rosa.
Anacom multa NOS em 350 mil euros por mudanças de contratos
A NOS alterou as condições contratuais de mais de 820 mil assinantes sem aviso prévio de 30 dias para introduzir publicidade obrigatória nas gravações automáticas de TV. Já recorreu da decisão.
Pingo Doce: absolvição confirma que coima da AdC é infundada
O TCRS de Santarém revogou coimas de 5,6 milhões de euros por falta de "prova sólida". E-mails apreendidos foram declarados nulos, derrubando o caso.
Detenções da PSP em eventos desportivos aumentam 136%
PSP fez 238 detenções em eventos desportivos, mais 137 do que na época anterior. Infrações baixaram de 7.140 para 6.112, com pirotecnia como principal desafio.
Bruxelas multa Google por favorecer serviços próprios
Comissão aplicou duas coimas à empresa. Google é acusada de apresentar os seus serviços "de forma mais destacada". Tem 60 dias para cumprir, ou arrisca pagamentos periódicos.
Anacom multa Vodafone por alteração de contratos
Autoridade multa empresa de telecomunicações por alterações unilaterais em contratos de quase 450 mil consumidores. Empresas devem notificar alterações. Vodafone já apresentou recurso.
Suinicultura condenada a 350 mil euros de multa
Tribunal da Relação de Évora confirmou a condenação da Agropecuária Valinho S.A. por três contraordenações ambientais muito graves. Acórdão transitou em julgado a 21 de maio.
Tribunal condena chefe da Marinha a multa de 816 euros
O julgamento de três militares acusados de violar segredo de Estado voltou a ser adiado. Defesa quer que a multa seja paga pelo próprio almirante — e as testemunhas detidas.
Nos, Vodafone e Accenture recorrem da multa da AdC
Empresas manifestam a sua "discordância quanto à decisão" da Autoridade da Concorrência e referem que vão recorrer judicialmente contra a multa de 13,35 milhões de euros.
Concorrência aplica coimas à Meo, NOS, Vodafone e Accenture
Decisão é referente à nota de ilicitude de dezembro de 2021, quando a AdC acusou a Meo, NOS, Vodafone e a Accenture de restringirem a concorrência. Concorrência aplicou coimas de 13,35 milhões.
Ray-Ban Meta: os óculos que gravam sem pedir licença
Parecem uns óculos normais, mas podem estar a filmar, fotografar e até a recolher informação sem que ninguém dê por isso. E ainda, um comentário sexista que valeu uma multa pesada de 65 mil euros.
Bruxelas multa Temu por falhar a detetar produtos ilegais
A Temu tem agora três meses para pagar a multa e tem de apresentar à Comissão Europeia, até 28 de agosto, um plano de ação para corrigir as falhas na deteção de ilegalidades.
Coimbra avança concurso para controlar estacionamento pago
Sistema de controlo inteligente permite monitorizar os lugares ocupados e os lugares pagos, "para perceber quando e onde estão a prevaricar, disparando o alerta e a fiscalização".
Falta de pessoal trava coimas por violação de dados pessoais
Enquanto as violações de dados se acumulam a um ritmo de 1,3 queixas por dia, coimas seguem o caminho inverso. CNPD justifica a quebra com a falta crónica de funcionários e "estrutura hierarquizada".
Coimas da aviação civil atualizadas após 20 anos
Proposta de lei procede a alterações de "índole diversa", prevendo, "pela primeira vez, a atualização do montante das coimas", bem como a obrigatoriedade de atualizar os valores de três em três anos.
Mais de 40 pessoas multadas nos trilhos da Madeira
Entre abril e início de maio, a Polícia Florestal levantou 43 contraordenações "por falta de pagamento da taxa obrigatória de acesso aos percursos", infrações que resultaram em coimas de 50 euros.
Regulador da Saúde aplicou mais de 660 mil euros de multas
A ERS refere que foram decididos 184 processos de contraordenação que levaram à aplicação de coimas no valor de 661.755 euros. Do total, 564.725 euros corresponderam a sanções pecuniárias.
Voos noturnos. Coimas atingem 12,1 milhões em dois anos
A ANAC aplicou coimas por violação de restrições a voos noturnos em Lisboa de 8,7 milhões de euros em 2024. Valor baixou para 3,4 milhões de euros em 2025, mas regulador garante fiscalização rigorosa.
Bruxelas multa fabricantes de baterias por cartel no setor
A Comissão Europeia justificou a multa com a existência de cartel de 12 anos que "restringiu a concorrência e pode ter conduzido a preços mais elevados no fabrico de automóveis e camiões na Europa".
Bruxelas. Multa à Intel confirmada, mas com redução de valor
A tecnológica norte-americana, multada em 2023 por "práticas anticoncorrenciais" para "excluir os concorrentes", vê coima reduzida em 37%. A decisão é do Tribunal Geral da União.
Reforço das punições aos clubes? FPF diz 'sim' à APAF
Perda de pontos, jogos à porta fechada e multas mais pesadas são os principais pontos do documento entregue nas instalações da Liga. Ainda, Seleção em Dublin para fechar as contas do apuramento.
IL quer baixar coimas por atraso na entrega de documentos
Iniciativa Liberal defende que multas actuais estão desfasadas do contexto económico e propõe corte para um quarto do valor quando há pagamento voluntário. Atualmente a redução é apenas para 75%.
Multas por uso do telemóvel ao volante duplicaram
No primeiro trimestre do ano, verificou-se um aumento generalizados das infrações, com destaque para o uso do telemóvel durante a condução que aumentou 114,2% face ao período homólogo.
Bruxelas multa Gucci, Chloé e Loewe em 157 milhões de euros
A investigação revelou que as três empresas restringiram a capacidade dos retalhistas independentes com quem trabalham de definir os seus próprios preços, violando as regras de concorrência da UE.
Ativista que interrompeu Costa condenado a pagar 300 euros
Em 2019, o ativista interrompeu António Costa em protesto contra a expansão do aeroporto e a construção de um novo no Montijo. Multa será convertida em 60 horas de trabalho em favor da comunidade.
Veneza. Catorze crianças multadas por jogar futebol
As crianças brincavam numa zona que as autoridades consideram proibida para a prática de jogos com bola. Os pais planeiam não pagar a multa e relatar o caso ao autarca de Veneza.
Viana do Castelo paga 724 mil euros por erros em nova ponte
Os erros e omissões foram detetados 60 dias após o início da empreitada, prazo definido na lei que prevê o pagamento até 50% do valor de erros e omissões. Situações identificadas "não eram visíveis".
Regulador da saúde aplica 300 mil euros de coimas
Entidade Reguladora de Saúde revela dados deste primeiro semestre, que mostra processos terminados com deferimento, sanções, processos arquivados, ou até suspensão. As coimas superaram 350 mil euros.
Google condenada a pagar 365 milhões de euros
Decisão surgiu horas depois de a autoridade francesa CNIL ter aplicado multa de 325 milhões de euros à Google por despeito da legislação sobre "cookies". É a terceira sanção da empresa neste âmbito.
Emma Watson impedida de conduzir nos próximos seis meses
É a quarta infração cometida pela atriz britânica em menos de dois anos. Como já tinha nove pontos de penalização acumulados, tem agora de pagar 1.200 euros e deixar temporariamente de conduzir.
AIMA. Nenhum dirigente alvo de multas até agora
Em 2024, Supremo Tribunal Administrativo obrigou AIMA a resolver processos de residência em três meses. Quem não cumprisse, seria alvo de multas. Um ano depois, não há registo de qualquer coima.
Cartelização. Bruxelas multa Glovo e Delivery Hero
A Comissão Europeia constatou que, entre julho de 2018 e julho de 2022, a Delivery Hero e a Glovo eliminaram progressivamente as pressões concorrenciais entre as duas empresas.
Homem multado por se masturbar frente a peregrina
O arguido é o mesmo que esta semana foi detido pela PJ por se masturbar frente a crianças de escolas do 1.º ciclo de Braga. Presente a juiz de instrução criminal, saiu em liberdade.
MEO multada em meio milhão por violar contratos
A Anacom concluiu que a MEO "colocava entraves injustificados nos procedimentos de cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes". A empresa é acusada ainda de prestar informações falsas.
22h. Mourinho punido com três jogos de suspensão
O anúncio foi feito pela Federação de Futebol da Turquia. E ainda, o porta-voz do Livre defendeu um “compromisso histórico” das esquerdas para as eleições legislativas de 18 de maio.
FIA. Pilotos condicionam comunicação em protesto
Os pilotos mostraram descontentamento em relação à repressão da Federação Internacional do Automóvel de linguagem imprópria, recusando-se a prestar declarações ou a falar em inglês.
Multas por excesso de peso? Só no futebol
14 quilos que fizeram com que um jogador passasse de bestial a besta... e que pagasse mais de 1 milhão de multa. E ainda, acidente dentro da casa de banho com antigo campeão de Fórmula 1.
A sintomática extorsão com multas nas portagens
Durante quase dois anos a AT não encontrou forma de ter uma aplicação para cálculo de multas de portagens a que a lei obrigava. Isto numa entidade conhecida pela inovação tecnológica a cobrar impostos
Porto. STCP já pode multar estacionamento abusivo
Desde o início do mês que os fiscais da STCP podem passar multas pelo estacionamento abusivo do Porto. A iniciativa, garantem os agentes, não tem em vista a "caça à multa", mas antes a sensibilização.
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