Apesar das greves sobrepostas que se verificam esta semana no setor da educação, as escolas continuam obrigadas a assegurar os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral, confirmou à Rádio Observador o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, depois de ter recebido um esclarecimento da parte do Ministério da Educação.
“Colocámos ao Ministério algumas questões, de ordem prática. Uma delas era perceber se, havendo greves sobrepostos, porque há de vários sindicatos, os serviços mínimos teriam de ser observados. Essa resposta é uma resposta em sentido positivo. Ou seja, apesar de haver várias greves, greves sobrepostas, os serviços mínimos nas escolas terão de ser realizados e nós iremos cumprir a indicação que tivemos do Ministério da Educação”, disse Filinto Lima ao Observador.
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“Nós convocámos os funcionários e os professores de acordo com a diretiva, a decisão do Colégio Arbitral. Nesse sentido, temos funcionários, quer para a secretaria, quer para os recreios, quer para a cozinha, quer para o acompanhamento dos alunos em contexto de cantina”, acrescentou. “A partir do dia de hoje, e até sexta-feira, os serviços mínimos estão garantidos nas escolas.”
Os diretores escolares tinham pedido ao Ministério da Educação um esclarecimento depois de o Tribunal Arbitral ter decretado serviços mínimos para o setor da educação, em vigor a partir do dia 1 de fevereiro, devido à greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) — uma greve cujas “duração e imprevisibilidade” levaram o Ministério da Educação a pedir que fossem decretados serviços mínimos.
Além da greve do STOP, arranca esta quarta-feira uma greve nacional de três dias, do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, estando a decorrer também uma paralisação parcial, do Sindicato Independente de Professores e Educadores, e uma greve por distritos, convocada por uma plataforma de nove organizações sindicais, incluindo a FENPROF.
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O presidente do STOP, André Pestana, considerou “ilegais” os serviços mínimos decretados, mas garantiu que o sindicato os vai respeitar.
A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na sexta-feira, refere-se apenas à greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e surge na sequência de um pedido apresentado pelo Ministério da Educação.
O tema passou para as mãos do tribunal em 20 de janeiro, depois de o sindicato ter recusado a proposta da tutela de serviços mínimos que permitissem ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo então sido constituído um Colégio Arbitral.
De acordo com o acórdão, as escolas terão também de garantir o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, e os serviços de portaria e vigilância dos alunos.
O coordenador do STOP, André Pestana, considerou tratar-se de “uma forma desesperada de um Governo autoritário, que não consegue ter outra forma que não seja pela força”, e “um atentado ao direito à greve”.
Agora, não está em causa a realização de exames nacionais, mas o Tribunal Arbitral argumenta que a greve do STOP, pela sua imprevisibilidade, põe em causa as aprendizagens e que, por isso, “cumpre acautelar a situação dos alunos que nos próximos meses deverão realizar” os exames do 9.º ano e ensino secundário.
Ainda assim, o tribunal optou por não decretar, para já, serviços mínimos para as atividades letivas, por considerar que o efeito acumulado da greve ainda não coloca em causa a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis” a esse nível, mas tem um entendimento diferente quanto às refeições e ao acompanhamento dos alunos mais vulneráveis.
Os diretores escolares dizem ter sido deixados com muitas dúvidas e admitem que poderá ser difícil assegurar os serviços mínimos definidos, por um lado devido à falta de assistentes operacionais que muitas escolas enfrentam em circunstâncias normais e, por outro lado, devido à sobreposição de greves.
