As audições da comissão de inquérito ao alegado favorecimento de grupos económicos e a “obras inventadas” pelos governos da Madeira vão ser públicas e as gravações disponibilizadas no ‘site’ do parlamento regional, decidiu esta quarta-feira a conferência de representantes.
Esta foi uma das deliberações da conferência de representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, que analisou esta quarta-feira dois requerimentos sobre o assunto, disse o presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), no final da reunião.
O primeiro requerimento, aprovado por unanimidade, solicitava que “as audições realizadas nesta comissão fossem públicas”, indicando o responsável que esta é uma determinação “já regimental”.
Também pedia que fossem “transmitidas através do sistema de vídeo da Assembleia Legislativa, o que também tem acontecido com outras comissões de inquérito”, referiu o titular do principal órgão de governo próprio da região.
Segundo José Manuel Rodrigues, os líderes parlamentares aprovaram igualmente o segundo requerimento do PS para que “as atas, transcrições, gravações das reuniões e as diligências efetuadas pela comissão sejam publicadas no portal da Assembleia Legislativa da Madeira“.
Esta comissão de inquérito versa sobre o alegado “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo da Madeira e secretários regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes”, segundo a informação divulgada pela ALM.
Em causa estão as acusações de Sérgio Marques, em declarações publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000″, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo de Jardim“.
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O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
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Vão ser ouvidos, em 28 de fevereiro, nesta comissão, os presidentes dos conselhos de administração dos grupos Sousa e AFA, Luís Miguel de Sousa e Avelino Aguiar Farinha, respetivamente.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já anunciou que vai usar a prerrogativa de responder por escrito às questões colocadas pelos deputados desta comissão, que foi proposta pelo PS.
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A comissão de inquérito é presidida por Adolfo Brazão e a relatora é Clara Tiago, ambos deputados do PSD, sendo o vice-presidente Rui Caetano e o secretário Victor Freitas, os dois parlamentares do PS — a maior bancada da oposição no parlamento madeirense, com 19 dos 47 lugares.
Na reunião desta quarta-feira, a conferência dos representantes agendou ainda sessões plenárias para todas as semanas do mês de maio (2, 3, 9, 10, 16, 17, 24, 25, 30, 31), informou José Manuel Rodrigues.
