A greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) iniciada na quarta-feira teve uma adesão média de 70%, com alguns tribunais a registarem 100%, provocando a suspensão de muitas diligências e atos contabilísticos, informou esta quinta-feira o SFJ.

Os maiores níveis de adesão à greve registaram-se nos serviços do Ministério Público da Madeira (100%), Núcleo Família e Trabalho de Castelo Branco (100%), Palácio da Justiça de Coimbra (99%) e juízos Central, Cível e Criminal de Évora (100%).

Em comunicado, o SFJ refere que a greve, que se prolonga até 15 de março, está “a suspender todas as diligências/audiências de discussão e julgamentos em todas as unidades orgânicas”, e abrange todos os oficiais de justiça a exercer funções em todas as unidades orgânicas de todos os tribunais e serviços do Ministério Público.

Segundo o SFJ, a greve suspende ainda o registo de atos contabilísticos — tais como baixas das contas, registo de depósitos autónomos e emissão de notas para pagamento antecipado de encargos, pagamentos ao Instituto Nacional de Medicina Legal e à Polícia Científica — assim como atos relativos aos pedidos de Registo Criminal.

Nenhuma greve constitui motivo de orgulho, sobretudo quando são os cidadãos a sofrer as consequências, sempre negativas, embora sejam já mais de duas décadas de espera por um estatuto que dignifique a carreira e o trabalhador”, justifica o SFJ.

O sindicato adianta que reiterou ao Secretário de Estado Adjunto da Justiça (SEAJ), Jorge Alves Costa, “disponibilidade para alcançar a paz social nos tribunais e serviços do Ministério Público e demonstrou abertura para a resolução das reivindicações”.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

Quanto à greve em curso, o SFJ lembra que, na sequência da apresentação do aviso prévio de greve, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) solicitou a intervenção da Direção-Geral Administração e Emprego Público (DGAEP), tendo o Colégio Arbitral da DGAEP estabelecido os serviços mínimos para a greve, nada tendo referido sobre a licitude ou ilicitude da mesma, tanto mais que “nem sequer o poderia fazer”.

O SFJ salienta que “não tem conhecimento de qualquer decisão judicial a decidir que a greve decretada a determinados atos pelo SFJ seja ilícita” ou permita a alguém do setor impor “falta no período da manhã/tarde/dia todo” ao oficial de justiça que adira à greve aos atos.

A propósito da eventual falta a aplicar aos grevistas, a SFJ critica a “atuação intimidatória e persecutória da DGAJ, recordando que pelo Código do Trabalho é nulo qualquer ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de greve.

O SFJ considera assim que a orientação punitiva transmitida por ordem da subdiretora-geral da DGAJ é nula, configurando um ato de coação, prejuízo ou discriminação do trabalhador por motivo de adesão a greve, que é considerado crime. O presidente do SFJ, António Marçal, admite que o sindicato venha a “agir judicialmente” contra a DGAJ.

Contactado pela Lusa, António Marçal considerou “muito grave” a atuação da direção da DGAJ, tanto mais que esta direção-geral é dirigida por duas magistradas judiciais que deviam zelar pela legalidade da atuação da entidade em causa. O dirigente sindical admitiu que o sindicato possa vir a “agir judicialmente” contra a DGAJ.

Entretanto, na quarta-feira, no primeiro dia de greve, o SFJ foi convocado, com caráter de urgência, para uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça /SEAJ), Jorge Alves Costa, o qual, segundo o sindicato, assumiu o compromisso de diligenciar para que, num curto espaço de tempo, se concretize um acordo com os oficiais de justiça.

Apesar deste passo em frente, o presidente do SFJ diz ser preciso que o Governo passe das “intenções” aos atos, reiterando que a greve vai prosseguir, podendo a a luta sindical “endurecer” caso não haja resposta aos problemas da classe.