O Governo dos Açores vai investir um milhão de euros na criação de um programa, denominado CreditHab, para compensar as famílias açorianas que foram afetadas pelo aumento das taxas de juro do crédito à habitação.

“Este programa vai vigorar no período em que houve aumento das taxas de juro nos créditos à habitação e pretende reduzir a possibilidade de incumprimento das obrigações de crédito para habitação permanente”, justificou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, na cidade da Horta.

Segundo explicou, este apoio, de caráter excecional e temporário, estará disponível a partir de 1 de março para as famílias que tenham contraído créditos à habitação até 31 de julho de 2022, até ao valor máximo de 200 mil euros, e que tenham manifestado dificuldade no cumprimento das suas obrigações contratuais.

“Foi a partir dessa data que o banco Central Europeu começou a subir as taxas de referência, e portanto, a partir dessa data, ninguém pode alegar que desconhecia a escalada da subida das taxas de juro”, justificou Duarte Freitas.

De acordo com os dados recolhidos pelo Governo, o valor da prestação média de um crédito à habitação nos Açores é de 254 euros, o que significa que as famílias açorianas terão registado um agravamento entre 25% a 30% nas taxas de juro nos últimos meses.

O executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) fixou em um milhão de euros, o valor máximo deste apoio financeiro, e já regulamentou as condições de elegibilidade e as regras para o acesso ao CrediHab, bem como os direitos e obrigações das partes, assim como o regime sancionatório, em caso de incumprimento.

“O valor que aqui está, é aquele valor que foi aprovado nos documentos orçamentais, salvo correções que tenhamos que fazer ao longo do ano e também, naturalmente, da evolução que a Euribor venha a ter nos próximos meses”, adiantou o governante.

Duarte Freitas explicou também que, apesar de já existirem apoios nacionais para compensar as famílias pelo aumento das taxas de juro no crédito à habitação, o Governo dos Açores tem noção que “a escala e a diversidade do mercado de serviços bancários nos Açores, limitam o alcance das medidas nacionais no contexto regional”, por isso, a necessidade de “complementar esses apoios”.

O CrediHab destina-se, sobretudo, aos mutuários que se encontrem, transitoriamente, “numa situação económica mais frágil”, e visa apoiá-los na adaptação ao novo cenário macroeconómico, evitando incumprimentos generalizados e efeitos em cadeia, que poderão ser considerados “particularmente adversos” num contexto reduzida dimensão, como é o caso do mercado açoriano.

O Governo dos Açores decidiu também autorizar a aquisição de duas gruas portuárias com capacidade mínima de 100 toneladas para os portos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, e de uma grua automóvel de 80/100 toneladas para o porto da Horta, num investimento máximo de 5,5 milhões de euros.

Este investimento decorre do facto de o executivo ter constatado que os equipamentos portuários localizados nos portos geridos pela empresa pública Portos dos Açores, S.A estarem “obsoletos” e encontrarem-se “num estado de uso muito para além da sua vida útil, fruto do desinvestimento efetuado nos últimos anos”.

“Tal situação tem causado enormes constrangimentos e dificuldades às empresas que necessitam de utilizar serviços portuários, sendo premente dotar aqueles portos de equipamentos essenciais à realização de operações de carga e de descarga, quer de graneis, quer de contentores com maior fiabilidade e fluidez”, justifica o executivo.