O ministro da Economia assegurou, esta quarta-feira, que as propostas para a compra da Efacec que vão “prevalecer” são aquelas que “minimizarem” os encargos públicos. António Costa Silva disse ainda que “muito dificilmente” o Estado vai recuperar no preço de venda o montante que injetou na empresa, mas na solução que for encontrada o Governo procurará um “mecanismo para recuperar parte do investimento“.

Numa audição parlamentar, esta quarta-feira, sobre a Efacec, realizada a pedido do PSD, Costa Silva foi questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto sobre se o Estado vai recuperar no preço de venda o dinheiro que foi injetado na empresa. O ministro respondeu que isso “muito dificilmente” acontecerá na totalidade. “Devido à situação da empresa, penso que muito dificilmente a totalidade desse valor será refletido no preço de venda”, respondeu.

Na solução para a empresa, o Governo quer encontrar um “mecanismo para recuperar parte do investimento que o Estado fez na empresa“. “Vamos negociar e ver se há uma parte desse investimento que pode ser recuperada”, indicou. O que está em discussão é o “Estado ter acesso a mecanismos de recuperação, depois de a empresa ser recuperada, resgatada”, como uma “percentagem do free cash flow ser compartilhada com o Estado”.

Antes, o ministro tinha referido que “há algumas propostas muito importantes na possibilidade que abrem ao Estado de recuperar algum do capital injetado na empresa”. No “fim de março ou início de abril”, antevê que sejam conhecidas as propostas finais.

Costa Silva indicou ainda que o Governo pretende “incluir uma cláusula com o mínimo de encargos para o Estado“. Ou seja, as propostas que minimizarem esses encargos “são as que vão prevalecer”. O Executivo quer ainda “minimizar as condicionantes, nomeadamente em relação ao número de trabalhadores”, afirmou António Costa Silva, em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira. Mas há outros critérios, avançou o ministro, como a intenção das empresas em “salvaguardar a marca Efacec. “Fiquei muito satisfeito com alguns dos compradores que querem salvaguardar a marca Efacec”, que está “associada a qualidade”, sublinhou.

Costa Silva voltou a dizer que espera “o mais rapidamente possível fechar esse processo a bem da Efacec“, mas também do Estado, que poderia ver os encargos aumentar se o processo se prolongasse no tempo. Na semana passada, a Parpública anunciou ter recebido seis propostas de compra da Efacec, três de empresas portuguesas e três de estrangeiras. Nesse dia, terminou o prazo para a entrega de propostas vinculativas para a aquisição dos 71,73% de participação do Estado na empresa. Costa Silva indica que todas essas seis propostas “têm algumas vantagens e inconvenientes”.

António Costa Silva esteve esta quarta-feira a ser ouvido no Parlamento sobre o processo de reprivatização da Efacec, por requerimento do PSD. Os social-democratas consideram que o processo de reprivatização da empresa está “envolto em falta de transparência e opacidade e ausência de soluções, pelo que é fundamental esclarecer dúvidas que subsistem”.