A ministra da Defesa anunciou esta terça-feira que a Lei de Programação Militar (LPM) atingiu valores de execução superiores a 70% em 2022, garantindo que a revisão desta e da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) está “em fase muito avançada”.

Com base nas orientações políticas que emanei, permitam-me partilhar que atingimos valores superiores a 70% de execução em 2022 e que alcançámos a maior execução de sempre em termos de valor absoluto. Estes resultados geram uma confiança acrescida nas taxas de execução futura, e refletem de forma evidente o trabalho coordenado por esta tutela”, anunciou Helena Carreiras, no parlamento, referindo-se à Lei de Programação Militar (LPM).

A execução financeira da LPM foi de mais de 278 milhões de euros em 2021, o correspondente a 54%, verificando-se desta forma um aumento.

A governante falava na comissão parlamentar de Defesa, na Assembleia da República, onde está a ser ouvida numa audição regimental, salientando que “esta boa execução vai resultar em entregas muito concretas e significativas dentro do calendário programado“.

Receberemos no 1º semestre de 2023 a primeira aeronave KC-390, seguido de 10 viaturas táticas médias ao longo do ano, que reforçarão as capacidades necessárias para cumprir o extenso leque de missões que permanentemente solicitamos das nossas Forças Armadas”, adiantou.

Com este investimento, salientou, será possível “maximizar o retorno, com efeito multiplicador, para a economia nacional, as empresas e o sistema científico e tecnológico nacional”, acrescentando que irá ser lançada este ano “a revisão da Estratégia da Base Tecnológica Industrial de Defesa com o objetivo de imprimir uma nova dinâmica ao setor da economia de defesa”.

Quanto à revisão da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar, a ministra adiantou que estão “ambas em fase muito avançada“.

No que toca à LPM, “se a lei de 2019 era então apresentada como centrada num “mundo mais perigoso, mais instável e mais imprevisível”, a proposta que o Governo apresentará a esta Assembleia exige um nível de responsabilidade superior em virtude do atual contexto”.

Exige que colmatemos as lacunas do passado, que asseguremos as necessidades do presente e que projetemos os interesses do país para o futuro. Exige também que recuperemos as nossas reservas de guerra para níveis compatíveis com as necessidades atuais, que reforcemos e aceleremos a sustentação, a manutenção e a modernização dos nossos recursos, e que continuemos a edificar e a adquirir os meios e equipamentos adequados”, afirmou.

A Lei de Programação Militar (LPM) é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças.