Nuno Cunha Rodrigues foi finalmente nomeado para a presidência da Autoridade da Concorrência (AdC). O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 9 de março, a sua designação.
“Foi aprovada a resolução que procede à designação de Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Cunha Rodrigues sucederá assim a Margarida Matos Rosa, cujo mandato terminou em novembro último.
O novo presidente da Autoridade da Concorrência foi ouvido a 24 de janeiro no Parlamento, e só esta quinta-feira foi designado. O Ministério da Economia, contactado pelo Observador a 24 de fevereiro, explicou, então, que “a nomeação está a decorrer os seus trâmites normais, os quais demoram o seu tempo” e seria uma questão de dias até à sua designação.
E foi o que aconteceu. Nuno Cunha Rodrigues chegará à Autoridade da Concorrência com limitações no seu âmbito de atuação. É que, como fez questão de deixar claro na audição parlamentar, iria pedir escusa de alguns dossiês. No Parlamento referiu que não iria decidir sobre questões de banca e de energia, mas depois, em posição escrita ao presidente da Comissão de Economia parlamentar, especificou que só não iria decidir sobre processos que envolvessem diretamente a Caixa Geral de Depósitos e a Floene, empresas nas quais exerce funções na mesa da assembleia geral. Se deixasse de decidir sobre os setores, como um todo, haverá uma grande parte da atividade da supervisora da concorrência que ficaria de fora. E a Autoridade da Concorrência só tem três administradores, o que daria uma paridade de votos em temas delicados.
Ainda assim, pode haver dossiês a ser decididos importantes que Cunha Rodrigues terá de ficar de fora, assumindo o cumprimento da sua posição de não decidir sobre esses assuntos.
Já depois de ter recebido da Cresap o parecer de adequação, Nuno Cunha Rodrigues recebeu dos deputados. A 1 de fevereiro votaram favoravelmente o seu nome (ainda que o parecer não tenha caráter vinculativo).
Deputados dão “luz verde” a Nuno Cunha Rodrigues à frente da Concorrência
PS e PSD votaram, segundo a Lusa, a favor, com Chega e IL a absterem-se. PCP e BE estiveram ausentes na votação. No parecer escrito pelo socialista Jorge Botelho nada é dito sobre as limitações no exercício de funções de Cunha Rodrigues, dizendo-se que “reúne os requisitos necessários para o desempenho das funções para a qual foi indigitado”. Desde que foi votado este parecer demorou mais de um mês até à ratificação final do Conselho de Ministros.
Cunha Rodrigues não foi estreante nestas idas ao Parlamento. Em 2016 foi ouvido no Parlamento como possibilidade para ser nomeado pelo Ministério da Justiça, então liderado por Francisca Van Dunem, para o Tribunal Geral da União Europeia. Na mesma ocasião foram ouvidas mais duas pessoas: a juíza Maria de Fátima Silva e a procuradora Ana Cristina Nunes da Silva. Não foi Cunha Rodrigues que acabou escolhido para a instância europeia, já que mais tarde foram ouvidos para a segunda vaga nacional do Tribunal Maria José Costeira, Ricardo Manuel Correia da Silva Passos e João Sant’ Anna, todos juízes, tendo o Governo escolhido os dois primeiros para as duas vagas existentes. Os dois escolhidos eram magistrados, em contraponto com Nuno Cunha Rodrigues, filho do ex-procurador geral da República, José Cunha Rodrigues.
Na altura, o Parlamento emitiu um parecer sobre a audição em que esteve Nuno Cunha Rodrigues dizendo que “não obstante a análise dos respetivos curricula nos permita concluir que todas as candidaturas preenchem os requisitos necessários ao exercício das funções de juiz nacional no tribunal Geral da União Europeia, bem como as habilitações e experiências profissionais se adequam ao exercício das referidas funções, registaram-se diferenças apreciáveis entre as declarações prestadas nas audições realizadas, em especial no que diz respeito à ausência de motivação pessoal manifestada pela primeira candidata [Ana Cristina Nunes da Silva]”.
Nuno Cunha Rodrigues é professor na Faculdade de Direito de Lisboa.
