Concorrência
Leão proposto para o Tribunal de Contas Europeu
O ex-ministro João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu
Bruxelas volta a multar Intel em 376,36 milhões
Comissão Europeia diz que a Intel "adotou uma série de práticas anticoncorrenciais destinadas a excluir os concorrentes do mercado relevante, em violação das regras comunitárias".
Relação confirma coima de 24 milhões à Super Bock
Relação de Lisboa confirmou condenação da Super Bock "por infração às regras da concorrência" bem "como o montante integral da coima de 24 milhões de euros", informou a Autoridade da Concorrência.
Microsoft muda proposta de compra da Activision
A Microsoft submeteu uma nova proposta de compra da Activision, que inclui a venda de direitos de streaming de jogos à Ubisoft. A tecnológica continua à procura de aprovação da concorrência britânica.
Bruxelas vai investigar Teams da Microsoft
A Comissão Europeia abriu mais uma investigação à Microsoft. Bruxelas quer analisar se a tecnológica está a violar as regras de concorrência no Teams.
TAP: Galamba enaltece importância da concorrência
Para João Galamba, é positivo que a TAP seja uma empresa "sólida e em crescimento para atrair o interesse de grandes grupos europeus do setor da aviação". Sobre Santarém, não se pronunciou.
SNS: concorrência com privados é "desigual"
O Governo confirma que nos próximos dois anos haverá dificuldades no SNS, devido ao grande número de reformas de médicos de família. Margarida Tavares admitiu que não haverá encerramento de serviços.
Concorrência autoriza compra da Groundforce
A aquisição do controlo exclusivo da SPdH, que opera nos aeroportos de Lisboa, Porto, Funchal, Faro e Porto Santo, vai ser feita pela Menzies Aviation, através da marca Groundforce.
Tribunal suspende decisões sobre o Pingo Doce
Estão suspensos uma dezena de processos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Dois, com coimas totais próximas dos 400 milhões de euros, tinham julgamentos a decorrer.
Concorrência investiga fixação de preços
Uma investigação iniciada pela Autoridade de Concorrência em novembro de 2022 levou a buscas nas instalações da empresa Dietmed (produtos de alimentação saudável) devido à fixação de preços.
Empresa de alimentação saudável acusada pela AdC
A Dietmed foi acusada pela Autoridade da Concorrência por práticas anticoncorrenciais. Foi emitida nota de ilicitude, decorrendo agora o período de defesa antes da decisão final.
Menzies notifica sobre compra da Groundforce
Menzie Aviation notificou a Autoridade da Concorrência sobre a operação de concentração de empresas, com a aquisição dos Serviços Portugueses de Handling (com a marca Groudforce).
Bruxelas aprova compra da Activision
Bruxelas aprova a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, um negócio avaliado em 69 mil milhões de dólares. No Reino Unido, o regulador chumbou o negócio.
Concorrência. Auchan "refuta totalmente" acusação
Auchan afirma que irá recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência acerca da fiação de preços. No total o grupo foi multado em 1,48 milhões de euros.
Modelo Continente "repudia" coima da Concorrência
Modelo Continente, sociedade do grupo SONAE, "repudia em absoluto" coima da Autoridade da Concorrência e vai recorrer. Grupo foi alvo de uma coima de 7,65 milhões de euros.
AdC multa três supermercados e fornecedor
A AdC anunciou que aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros a três cadeias de supermercados e a um fornecedor de produtos de beleza e higiene pessoal por concertação de preços.
AdC alerta para concertação de preços
Autoridade da Concorrência emitiu recomendações sobre a atuação dos comerciantes de bens alimentares e diz que margens de lucro não devem ser garantidas à custa de uma concertação das empresas.
AdC diz que acórdão do TC pode travar processos
A Autoridade da Concorrência (AdC) disse que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que pode comprometer processos com coimas de milhões de euros "não tem força obrigatória e geral".
Concorrência. Acórdão do TC pode comprometer casos
TC julgou inconstitucional a norma permitida à Autoridade da Concorrência a busca e apreensão de emails abertos mediante autorização do MP, determinando que o acórdão da Relação seja reformado.
UBS vai criar "problemas de concorrência"
O presidente do banco central suíço refere que a junção do UBS com o Credit Suisse formará um "grande banco", apesar de poder colocar entraves em termos de concorrência.
Obras inventadas. Sérgio Marques pede controlo
Sérgio Marques não se opõe a grupos económicos na região da Madeira, desde que respeitados os limites da concorrência. O ex-secretário regional admite não ter sido pressionado por Miguel Albuquerque.
Cunha Rodrigues nomeado para AdC. Impôs-se limites
Nuno Cunha Rodrigues foi finalmente nomeado para a Autoridade da Concorrência, mas já anunciou que vai pedir escusa nas decisões que envolvam CGD e Floene.
14h. ASAE e Autoridade da Concorrência reunem-se
Informação adiantada à Rádio Observador por Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo Comércio e Serviços. Governo quer explicações para subida dos preços, muito acima do valor da inflação.
11h. Pichardo regressa a Lisboa
Depois da medalha de ouro, Pedro Pablo Pichardo regressou a Lisboa. ASAE e Autoridade da Concorrência vão estreitar relações para combater a subida especulativa dos preços dos alimentos.
Empresas de cablagem condenadas por cartel na REN
A Autoridade da Concorrência condenou três empresas de cabos elétricos por cartel em concursos lançados pela REN. No conjunto foi aplicada multa de 2 milhões.
Microsoft fecha acordos com Nintendo e Nvidia
O presidente da Microsoft foi a Bruxelas reunir com a Comissão Europeia a propósito da investigação à compra da Activision. No mesmo dia, anunciou acordos com a Nintendo e a Nvidia.
Reino Unido ataca Activision na Microsoft
A Concorrência britânica chegou a uma conclusão provisória após investigar o negócio: se a Microsoft comprar a Activision os jogadores ingleses vão ter menos escolha e preços mais altos.
AR aprova Nuno Cunha Rodrigues para a Concorrência
A Assembleia da República aprovou o nome de Nuno Cunha Rodrigues para a Autoridade da Concorrência. O PS e o PSD votaram favoravelmente o nome do ex-membro do Conselho Fiscal da CGD.
Regulador de olho em negócio que envolve Farfetch
A Concorrência britânica está a pedir comentários sobre a venda da participação da Richemont no grupo Yoox Net-a-Porter à Farfetch. Entidade receia que haja redução da concorrência.
Futuro líder da AdC impedido na banca e energia
Nuno Cunha Rodrigues indigitado para futuro presidente da Autoridade da Concorrência considera impedimento sobre temas de banca e de energia devido a cargos que tem "ainda que ténues".
Cartel dos seguros. MP pede absolvição da Zurique
Ministério Público pede absolvição da Zurique por alegação de prova insuficiente e pede redução da coima à Lusitânia. Pediu, ainda, absolvição dos administradores.
Está a iniciar-se o travão às big tech?
O regulador norte-americano quer travar a compra da Activision, a maior aquisição da história dos videojogos, o que traz ao fim de 20 anos dores de cabeça à Microsoft na área da concorrência.
Bruxelas aceita concessões da Amazon
A Comissão Europeia aceitou as concessões da Amazon, que propôs em julho fazer alterações ao negócio na Europa para responder às preocupações de Bruxelas na área da concorrência.
Aplicada multa de 1,2 milhões à Farmodiética
A fixação dos preços de (re)venda ao público, praticada pelo fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, representou "um elevado grau de nocividade" para a concorrência.
Meta poderá estar a infringir regras, diz Bruxelas
A análise preliminar da Comissão Europeia ao marketplace do Facebook avança que a Meta poderá estar a violar as regras de concorrência. Bruxelas já notificou a empresa.
Swiftonomics. A digressão que virou caso político
Taylor Swift está no centro da trama Ticketmaster, depois de milhões de pessoas não conseguirem comprar bilhetes. Podia ser uma digressão mas já virou caso político e de justiça.
Quando o apertam, Marcelo começa logo a disparatar
A Autoridade da Concorrência (que usa "arrependidos"), Fernando Medina (que ouviu alertas de Bruxelas) e Marcelo (que trouxe Cavaco e Sócrates para a polémica do Qatar) são o Bom, o Mau e o Vilão.
O drama dos ajustes diretos
Uma das opções é o poder político assumir que não somos capazes de executar o PRR cumprindo as regras da concorrência e endossar para os particulares por ajustes directos o trabalho que deveria fazer.
Fidelidade. Acordo por "pressão do regulador"
Sérgio Teodósio está a depor na Concorrência no âmbito dos recursos apresentados pela Lusitânia, pela Zurich e 4 responsáveis destas empresas à coima superior a 42 milhões que lhes foram aplicadas.
Cativações restringem autonomia de reguladores
Estudo aponta as cativações da despesa como forte restrição à regulação e a ERSE como a mais "politizada" nas nomeações. Regulador da energia nega e sustenta a sua independência em avaliação da OCDE.
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