A Câmara de Setúbal defendeu esta quinta-feira que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos Os Profissionais da Educação (STOP) não se aplicam aos 536 assistentes operacionais que são funcionários do município sadino desde abril.
O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).
“Se os serviços mínimos se aplicam aos trabalhadores assistentes operacionais, é nosso entendimento que a Câmara Municipal deveria ter sido chamada para esse processo de negociação, porque os trabalhadores em causa são agora funcionários do município e não do Ministério da Educação”, acrescentou.
Segundo Carla Guerreiro, a Câmara de Setúbal já comunicou aos diretores das escolas que entendia não haver lugar a serviços mínimos para os assistentes operacionais que agora são funcionários da autarquia sadina.
Além disso, informou também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de que considerava que as autarquias deveriam ter sido envolvidas no processo de decisão dos serviços mínimos, acrescentou.
Isto é um claro atropelo à autonomia do poder local. Parece que, na definição dos serviços mínimos, estamos a viver o período anterior ao dia 1 de abril [antes da transferência dos assistentes operacionais do Ministério da Educação para a tutela do município]”, disse, reiterando a ideia de que os municípios deveriam ter sido ouvidos no colégio arbitral que fixou os serviços mínimos.
“Estes trabalhadores já pertencem às câmaras municipais, mas quem foi chamado para a negociação foi o Ministério da Educação. As câmaras municipais, que eu saiba, não foram“, lamentou a autarca setubalense.
