O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, nos Açores, defendeu esta terça-feira que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) deveria submeter ao parlamento regional um orçamento retificativo na sequência da alteração do IVA, mesmo apesar da crise política.
“Há um pressuposto do orçamento que foi alterado [com a redução do IVA]. Vai depender da evolução das finanças públicas, mas não deve ser tabu. A conjuntura política não pode sacrificar as populações, se é para o bem da população. Faça-se o que for preciso fazer para que as pessoas não fiquem prejudicadas, a economia e os empregos“, defendeu Mário Fortuna, que é também economista e docente universitário.
O responsável pelo tecido empresarial de São Miguel Santa Maria ressalvou que a Madeira já anunciou que vai avançar com um orçamento retificativo.
Inflação. Presidente do Governo dos Açores diz que medidas não devem “excluir” a região
O Governo aprovou na segunda-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento, divulgou a tutela.
“No quadro da estratégia refletida no Pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, em articulação com os setores da produção e distribuição alimentar, o presente diploma procede à aplicação, por um período de seis meses, de uma taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.
O líder da CCIPD, no âmbito das suas declarações, referiu que a redução do IVA “vai afetar os cofres da Região Autónoma dos Açores, obrigatoriamente, porque o imposto é calculado a nível nacional”.
“Se há uma redução do IVA a nível nacional também há a nível regional”, frisou, apontando que este imposto representa cerca de 45% das receitas fiscais dos Açores.
De acordo com o economista, a redução do IVA anunciado pelo Governo da República “será um contributo forçado e automático da região para este desiderato”, mas estas “foram políticas algures no tempo também reivindicadas, e já se sabia exatamente qual era o impacto que elas teriam no orçamento regional”.
O docente universitário salvaguardou que “é evidente que esta redução vai incidir só sobre o escalão mais baixo do IVA, sendo o impacto relativamente contido”.
Ou seja, “não é algo que possa criar um rombo no orçamento dos Açores”.
Os Açores, no âmbito da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, beneficiam de uma redução fiscal de IVA, IRS e IRC de cerca de 30% no contexto nacional.
